07/11/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
07/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
08/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
04/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:21

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0002534-22.2011.8.14.0015 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: JOSÉ MARIA DA COSTA SILVA REPRESENTANTES: LUCAS SÁ SOUZA, OAB/PA 20.187; LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS, OAB/PA 14.143; ANTONIO AMILTON DIAS AMORIM JUNIOR, OAB/PA 28.855; e JULIANA SALAME DE LIMA TORRES, OAB/PA 23.582 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO - PROCURADORA DE JUSTIÇA CRIMINAL DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário (ID 10334791), interposto por José Maria da Costa Silva, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 102 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: “EMENTA APELAÇÃO PENAL.

DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

RECURSO MINISTERIAL.

CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS.

ANULAÇÃO DO JULGAMENTO.

PROCEDÊNCIA.

CASSAÇÃO DO VEREDITO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Uma vez observado que a decisão do Júri Popular destoa do caderno processual, na medida em que as declarações da vítima em juízo, durante a fase instrutória, apontam os recorridos como autores dos delitos e encontram forte amparo nas provas testemunhais e técnicas, resta inarredável a necessidade de submissão dos indigitados a outro julgamento perante o Júri Popular. 2.

O princípio da soberania dos vereditos é mitigado quando os jurados proferem decisum manifestamente contrário às provas colacionadas nos autos, casos em que a sentença deve ser anulada pela instância revisora e o réu submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri.

Precedentes do STJ. 3.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. (2ª Turma de Direito Penal – Rel.

Des.

Rômulo José Ferreira Nunes)”.

Em suas razões, o recorrente alga, em síntese, violação ao disposto no artigo 5º, XXXVIII, “c” e “d”, da Constituição Federal, em razão de a decisão do Conselho de Sentença ser soberana, não podendo ser anulada, uma vez que se baseou em uma das versões apresentadas em plenário, com base nas provas dos autos.

Aduz, portanto, ofensa aos princípios da soberania dos veredictos, da plenitude da defesa e da íntima convicção.

Foram apresentadas contrarrazões (ID 10955072).

Em decisão de admissibilidade (ID 10981502), o recurso extraordinário não foi admitido, porém o feito foi remetido ao Supremo Tribunal Federal através de agravo.

Os autos ascenderam à Suprema Corte que o recebeu sob o nº 1.464.348 - PA, oportunidade em que o Ministro Luís Roberto Barroso determinou o retorno dos autos a Corte de origem para observar os procedimentos previstos nos incisos I a III do art. 1.030 do Código de Processo Civil, haja vista a repercussão geral reconhecida no Agravo nº 1225185, referente ao Tema nº 1.087. É o relatório.

Decido.

Pois bem, tendo em vista que a matéria tratada no Agravo em Recurso Extraordinário nº 1225185, relativo ao Tema de Repercussão Geral nº 1.087, ainda se encontra pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e que, por ordem do seu Exmo.

Sr.

Ministro Presidente, foi determinada a devolução dos autos à Corte de origem para observar as disposições dos incisos I a III do art. 1.030 do CPC, tenho que o feito deve aguardar a definição do referido tema de repercussão geral.

Sendo assim, determino o sobrestamento do feito (art. 1.030, III, do CPC), por afetação ao tema 1.087 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, até ulterior deliberação.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
18/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
13/04/2024 08:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1087
09/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
01/12/2022 08:06

Juntada de Certidão
30/11/2022 00:06

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:05

Juntada de Petição de certidão
29/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0002534-22.2011.8.14.0015 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVANTE: JOSÉ MARIA DA COSTA SILVA REPRESENTANTE: JULIANA SALAME (OAB/PA Nº 23.582) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (ID nº 11.278.379), interposto por JOSÉ MARIA DA COSTA SILVA, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário (ID nº 10.981.502).

Foram apresentadas contrarrazões (ID nº 11.459.544).

As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC).

Remeta-se, no entanto, o feito ao Superior Tribunal de Justiça, dada a interposição simultânea de agravo em recurso especial (art. 1.042, §§ 4º e 7º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria, para cumprimento.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0002534-22.2011.8.14.0015 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: JOSÉ MARIA DA COSTA SILVA REPRESENTANTE: JULIANA SALAME (OAB/PA Nº 23.582) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO – PROCURADORA DE JUSTIÇA DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 11.278.369), interposto por JOSÉ MARIA DA COSTA SILVA, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID nº 10.981502).

Não foram apresentadas contrarrazões (ID nº 11.459.545).

As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC).

Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, §§ 4º e 7º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria, para cumprimento.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
28/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
27/11/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
05/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 12:39

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:29

Cancelada a movimentação processual
24/09/2022 09:47

Recurso Extraordinário não admitido
24/09/2022 09:47

Recurso Especial não admitido
06/09/2022 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:08

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:36

Cancelada a movimentação processual
21/08/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 11:52

Juntada de Petição de parecer
22/07/2022 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
22/07/2022 12:26

Transitado em Julgado em 14/06/2022
21/07/2022 10:24

Processo migrado do sistema Libra
21/07/2022 10:24

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:23

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:23

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:23

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:23

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:23

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:23

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:23

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:23

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:23

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:23

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:23

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:23

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:22

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:22

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:22

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:22

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:22

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:22

Juntada de documento de migração
21/07/2022 10:22

Juntada de documento de migração
21/07/2022 09:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
21/07/2022 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2022 10:18

REMESSA INTERNA
30/06/2022 11:16

Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. Fase atual: COM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DE 1 RECOR
30/06/2022 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/06/2022 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/06/2022 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2022 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/06/2022 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/06/2022 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2022 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3012-16
24/06/2022 12:40

Remessa
24/06/2022 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2022 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2022 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2989-85
24/06/2022 12:39

Remessa
24/06/2022 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2022 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2022 08:13

AGUARDANDO PRAZO
09/06/2022 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/06/2022 11:07

OUTROS
09/06/2022 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2022 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/06/2022 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2022 09:51

Remessa - Remessa de autos ao gabinete para análise de petição 2022.00732159-48 juntada.(05 vol. e 01 apenso)
06/06/2022 12:27

AGUARDANDO PRAZO
06/06/2022 12:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA MIRANDA HAGE (4069757), que representa a parte JOSE MARIA DA COSTA SILVA (27577282) no processo 00025340820118140015.
06/06/2022 12:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS SA SOUZA (8393754), que representa a parte JOSE MARIA DA COSTA SILVA (27577282) no processo 00025340820118140015.
06/06/2022 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/06/2022 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/06/2022 09:49

RETIRADA PARA XEROX - Conforme autorização verbal do Douto Gabinete do relator, faz-se carga rápida dos autos ao estagiário FELIPE ANTÔNIO RIBEIRO SILVA - OAB/PA 8989-E (Fone: 62 99831-5819/91 98195-9985 / EMAIL: [email protected]). FICA CIENTE
06/06/2022 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2159-48
06/06/2022 09:24

Remessa
06/06/2022 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2022 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2022 08:10

PUBLICACAO - PUBLICACAO
27/05/2022 08:10

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
26/05/2022 11:44

OUTROS
25/05/2022 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/05/2022 14:10

Provimento - Provimento
25/05/2022 14:10

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
25/05/2022 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2022 10:44

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - conclusos ao gabinete DES. RONALDO VALLE, Relator, incluído o feito em pauta de julgamento ANÚNCIO VIDEOCONFERÊNCIA - 8ª SESSÃO ORDINÁRIA/2022 com previsão de início às 09:00h do DIA 24 DE MAIO 2022, hoje publicado no Diário da J
18/05/2022 16:31

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
18/05/2022 09:06

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
18/05/2022 08:53

A SECRETARIA - 05 vol. 01 apenso.
18/05/2022 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2022 08:52

Mero expediente - Mero expediente
18/05/2022 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/05/2022 14:12

CONCLUSOS AO REVISOR - conclusos os presentes autos ao Gabinete do(a) Exmo.(a) Desembargador(a), Revisor(a) (VIDEOCONFERENCIA). 5 volume(s), 1 apenso(s), 7 mídia(s).
12/05/2022 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - A Revisão 05 Volumes 01 Apenso Mídias contracapa Vol. III Fls 1159 e 116 do Vol. IV Fl. 1590(02 Cd's) Vol. V Fl. 289 (2cd's) do Apenso
12/05/2022 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2022 10:06

Mero expediente - Mero expediente
16/10/2020 19:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSÃO RETORNO dos AUTOS (05 vls/01 ap/md contracapa do vl.III, fls.1159 do vl.IV, fls.1590, (02 cds) do vl.V, fl.289(02 cds no ap) ao gab. Des. RONALDO VALLE, RELATOR, providenciada/entregue certificação de cunho administrati
16/10/2020 19:13

OUTROS
16/10/2020 10:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA no processo 00025340820118140015.
16/10/2020 10:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025340820118140015: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 417. - Justificativa: Capitulação: art. 121, §2º, IV c/c art. 14, II do CPB. Absolvição: Edson Sousa Ribeiro e Daniel Sousa Ribeiro. De
16/10/2020 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATIANA FERREIRA GRANHEN (1353190), que representa a parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (1396) no processo 00025340820118140015.
16/10/2020 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (4061931), que representa a parte DANIEL SOUSA RIBEIRO (27577280) no processo 00025340820118140015.
16/10/2020 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS BENEDITO DIAS (8298618), que representa a parte DANIEL SOUSA RIBEIRO (27577280) no processo 00025340820118140015.
16/10/2020 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (4061931), que representa a parte EDSON SOUSA RIBEIRO (27577821) no processo 00025340820118140015.
16/10/2020 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS BENEDITO DIAS (8298618), que representa a parte EDSON SOUSA RIBEIRO (27577821) no processo 00025340820118140015.
15/10/2020 11:30

OUTROS
15/10/2020 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2020 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2020 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2020 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - I-Junte-se aos autos II. Defiro o pedido
15/10/2020 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - I-Junte-se aos autos II. Defiro o pedido
14/10/2020 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSÃO A MANUSCRITO OBJETO E PÉ PARA FINS ADMINISTRATIVO. AUTOS EM GABINETE COM PARECER. PETIÇÃO PROTOCOLO 2020.02278044-61 PROC 000253.408.2011.814.0015
13/10/2020 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8044-61
13/10/2020 14:12

Remessa
13/10/2020 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2020 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2019 14:10

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28530 - SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
22/10/2018 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusão dos autos, ao Gab/Des/RONALDO VALLE, redistribuição.(05 vls/01 ap/md contracapa do vl.III, fls.1159 do vl.IV, fls.1590, (02 cds) do vl.V, fl.289(02 cds no ap).
19/10/2018 10:14

A SECRETARIA - 05 vol com 1.768 fls e 1 apenso
19/10/2018 10:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/10/2018 11:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025340820118140015: Município atualizado: 1402 - Número de páginas inserido: 1766. - Processo 1º Grau removido: 00025340820118140015 - Justificativa: atualização de páginas. - Ação Coleti
18/10/2018 11:30

Remessa - 05 volumes c/ 1766 páginas
18/10/2018 11:30

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Secretaria SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, de RAIMUNDO HOLANDA
17/10/2018 08:23

Remessa - Remessa dos autos para Distribuição, conforme despacho de fls.1766, (05 vls/01 ap)
11/10/2018 12:56

A SECRETARIA - 05 VOLS + 01 APENSO
11/10/2018 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2018 12:55

Mero expediente - Mero expediente
10/10/2018 08:57

Remessa - Para manifestação quanto a prevenção em conformidade com a OS 01/2018- VP.
10/10/2018 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2018 08:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/10/2018 12:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/10/2018 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/10/2018 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/10/2018 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2018 10:45

Mero expediente - Mero expediente
30/01/2018 16:40

PESQUISA
14/10/2016 11:02

PESQUISA
11/10/2016 06:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/10/2016 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2016 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO
05/10/2016 12:29

Remessa - Devolvendo pois já consta distribuição via informática.
03/10/2016 07:16

Remessa - Para redistribuição, 05 volumes principais e 01 volume de apenso.
03/10/2016 07:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2016 07:13

CERTIDAO - CERTIDAO
29/09/2016 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/09/2016 15:27

REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: PAULO GOMES JUSSARA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HOLANDA REIS Justificativa: Redistribuição nos term
19/08/2016 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - devolvido ao gabinete após confecção de certidão ao requerente. (05 vol.)
19/08/2016 10:35

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
18/08/2016 13:17

A SECRETARIA - Atendendo a pedido da Secretaria, segue o processo para elaboração de certidão requerida pelo advogado do apelado José Maria da Costa Silva.
18/08/2016 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2015 11:44

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
23/11/2015 11:30

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
27/10/2015 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2015 13:51

A SECRETARIA - 05 volumes e 01 apenso
23/10/2015 13:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/10/2015 15:39

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de NADJA NARA COBRA MEDA - JUIZA CONVOCADA para DESEMBARGADOR RELATOR PAULO GOMES JUSSARA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO, JUSTIFICATIVA: Redistribuído ao Juiz Convocado Paulo Gomes Jussara Junior, em cumprimento
21/10/2015 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2015 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2015 13:32

Remessa - Para redistribuir .
21/10/2015 10:22

A SECRETARIA - Encaminhem-se os presentes autos à 3ª Câmara Criminal Isolada, a fim de que sejam redistribuídos ao Exmo. Juiz Convocado Paulo Jussara, em face de determinação da Vice-Presidência, nos termos da Ordem de Serviço nº 16/2015-VP.
10/03/2015 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2015 10:07

A SECRETARIA - 1.750 folhas em 05 volumes
09/03/2015 10:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/03/2015 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025340820118140015: Município atualizado: 1402 - Número de volumes alterado de 2 para 5. - Justificativa: Capitulação: art. 121, §2º, IV c/c art. 14, II do CPB. Absolvição: Edson Sousa Ribei
05/03/2015 15:23

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOAO JOSE DA SILVA MAROJA para DESEMBARGADOR RELATOR NADJA NARA COBRA MEDA - JUIZA CONVOCADA, JUSTIFICATIVA: Redistribuído à Juiza Convocada Nadja Nara Cobra Meda em cumprimento a Portaria nº 961/2015-
02/03/2015 08:04

Remessa - Para redistribuição.
27/02/2015 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2015 14:31

CERTIDAO - CERTIDAO
27/02/2015 14:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/02/2015 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2015 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - À redistribuição.
07/02/2014 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Parecer do MP-Dr. Hezedequias Mesquita da Costa, pelo provimento do recurso.
07/02/2014 07:15

CONCLUSOS AO RELATOR - Parecer do MP-Dr. Hezedequias Mesquita da Costa, pelo provimento do recurso.
06/02/2014 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para parecer- cinco volumes principal e um apenso.
11/09/2013 20:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
11/09/2013 17:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 009000002 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330372553
11/09/2013 17:44

CADASTRO DE PROTOCOLO
25/07/2013 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa de Carta de Ordem nº 04/2013 à Comarca de Capanema para intimar o apelado Edson Sousa Ribeiro para constituir advogado para apres. contrarrazões.
25/07/2013 07:27

Remessa - Para parecer- cinco volumes principal e um apenso.
24/07/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/07/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
24/07/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/07/2013 10:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 875114445 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330291935
23/07/2013 10:31

CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2013 10:03

AGUARDAR RESPOSTA OFICIO - Aguardando devolução da carta de ordem nº 04/2013 enviada à Comarca de Capanema para intimar Edson Sousa Ribeiro a constituir novo adv. para apres. contrarrazões.
03/07/2013 12:00

Remessa - Remessa de Carta de Ordem nº 04/2013 à Comarca de Capanema para intimar o apelado Edson Sousa Ribeiro para constituir advogado para apres. contrarrazões.
03/07/2013 11:31

A SECRETARIA - Devolv. à S. 3ª CCI, com o Carta de Ordem nº 004/2013, devidamente assinada.
03/07/2013 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para assinar Carta de Ordem nº 04/2013.
02/07/2013 11:24

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - Para assinar Carta de Ordem nº 04/2013.
02/07/2013 00:00

Expedição de documento
02/07/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2013 11:39

MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1
18/06/2013 11:39

MANDADO DE INTIMACAO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR DANIELLE TEREZA FILO-CREAO DA FONSECA
18/06/2013 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
18/06/2013 09:50

Remessa
13/06/2013 12:39

A SECRETARIA
13/06/2013 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA DANIELLE TEREZA FILO-CREAO DA FONSECA
13/06/2013 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA DANIELLE TEREZA FILO-CREAO DA FONSECA
13/06/2013 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos com Mandado de Int. nº 522/2013 para intimar Daniel Sousa Ribeiro no CRPP-I.
13/06/2013 10:17

Remessa - Autos com Mandado de Int. nº 522/2013 para intimar Daniel Sousa Ribeiro no CRPP-I.
13/06/2013 10:14

MANDADO DE INTIMACAO
13/06/2013 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2013 12:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218621682 - Exclusão de Advogado MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (APELADO DANIEL SOUSA RIBEIRO).
23/04/2013 00:00

Publicação
23/04/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2013 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
12/04/2013 09:09

A SECRETARIA
12/04/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2013 00:00

Mero expediente
04/04/2013 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
04/04/2013 13:14

A SECRETARIA
03/04/2013 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - para despacho acerca da renuncia de poderes protocolada sob o nº 2012.3.034424-8
02/04/2013 13:58

CONCLUSOS AO RELATOR - para despacho acerca da renuncia de poderes protocolada sob o nº 2012.3.034424-8
02/04/2013 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Dr. Janio Siqueira para contrarrazões Retirou somente o 6º volume dos autos de fls.1506 a 1684
02/04/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/04/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/04/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/04/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/04/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/04/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/04/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/04/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/04/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/04/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/04/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/04/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/03/2013 19:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330105136
27/03/2013 19:13

CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2013 19:12

CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2013 19:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330105128
27/03/2013 19:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330105110
27/03/2013 19:11

CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2012 12:55

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Janio Siqueira para contrarrazões Retirou somente o 6º volume dos autos de fls.1506 a 1684
20/09/2012 14:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230344248
20/09/2012 14:06

CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2012 00:00

Publicação
17/09/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2012 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
12/09/2012 09:27

A SECRETARIA
12/09/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2012 00:00

MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2012 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
11/09/2012 08:43

CONCLUSOS AO RELATOR
10/09/2012 08:43

AUTUAÇÃO
06/09/2012 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
06/09/2012 10:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 856457532 - Inclusão de Advogado MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (APELADO DANIEL SOUSA RIBEIRO).
06/09/2012 10:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 856457532 - Exclusão de Advogado MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO (APELADO EDSON SOUSA RIBEIRO).
06/09/2012 10:02

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria10 - 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Desemb: 40310 - JOAO JOSE DA SILVA MAROJA
06/09/2012 10:02

A SECRETARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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