31/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:39

Juntada de Alvará
29/07/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:00

Publicado Sentença em 25/07/2025.
26/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0873806-72.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1670, Condominio Torres Floratta, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-635 Reclamado: Nome: VICTORYA DO NASCIMENTO CAVALCANTE Endereço: Alameda das Acácias, 768, Casa n 59, Marco, BELéM - PA - CEP: 66090-020 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Analisando os autos, verifico que a parte ré peticionou no ID 147071334, informando a quitação integral do débito e requerendo a quitação do débito, além da baixa na restrição do veículo.

Instada, a parte autora, ID 148885291, requereu, tão somente, a liberação dos valores.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c 925 NCPC.

Considerando a existência de valores depositados, AUTORIZO, desde já, a expedição de alvará em favor da parte beneficiária ou de seu advogado (caso haja pedido e este tenha poderes expressos para receber e dar quitação).

Por fim, havendo, ainda, restrição em veículo de propriedade do réu, procedo neste ato a retirada da restrição.

Intimem-se as partes.

Nada mais havendo, arquive-se.

Belém, 22 de julho de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
23/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0873806-72.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1670, Condominio Torres Floratta, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-635 Reclamado: Nome: VICTORYA DO NASCIMENTO CAVALCANTE Endereço: Alameda das Acácias, 768, Casa n 59, Marco, BELéM - PA - CEP: 66090-020 DECISÃO/MANDADO Considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via bacenjud do valor da dívida (cálculo atualizado conforme planilha dos autos).

Verificadas as ordens de bloqueio “on line”, procedi a devida transferência do valor da dívida atualizado à conta judicial – Banpará, conforme protocolo anexado a esta decisão, determinando imediatamente o desbloqueio de eventuais valores a maior.

Desta feita, efetivada a transferência, dou por penhorado o valor supra referido.

A parte ré antes mesmo de ser intimada, apresentou manifestação nos autos, concordando com os valores penhorados, bem como requerendo a extinção do feito pelo cumprimento integral da obrigação.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que entender por direito.

Belém, 13 de junho de 2025 Célio Petrônio D’ Anunciação Juiz de Direito
17/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 22:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:49

Decorrido prazo de VICTORYA DO NASCIMENTO CAVALCANTE em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:10

Decorrido prazo de JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 02:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
30/03/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 23:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:37

Juntada de intimação de pauta
23/07/2024 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
24/07/2023 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão
24/07/2023 05:16

Decorrido prazo de VICTORYA DO NASCIMENTO CAVALCANTE em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:52

Decorrido prazo de VICTORYA DO NASCIMENTO CAVALCANTE em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 18:14

Decorrido prazo de JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO em 12/05/2023 23:59.
11/07/2023 01:15

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/06/2023 11:57

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:56

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 03:00

Publicado Sentença em 16/06/2023.
18/06/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
14/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2023 11:05

Conclusos para julgamento
08/05/2023 11:05

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:37

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 03:55

Publicado Sentença em 24/04/2023.
26/04/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
20/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
20/04/2023 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2023 09:19

Conclusos para julgamento
03/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:29

Juntada de
03/04/2023 13:54

Audiência Una realizada para 03/04/2023 12:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
03/04/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:49

Juntada de
31/03/2023 09:13

Audiência Una designada para 03/04/2023 12:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
31/03/2023 09:12

Audiência Una realizada para 31/03/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
29/03/2023 09:31

Juntada de
29/03/2023 09:12

Audiência Una designada para 31/03/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
29/03/2023 09:12

Audiência Una realizada para 29/03/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
13/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:31

Juntada de
14/02/2023 10:29

Decorrido prazo de JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 15:21

Decorrido prazo de JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:37

Audiência Una designada para 29/03/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
08/02/2023 12:27

Audiência Una realizada para 29/03/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
08/02/2023 11:33

Audiência Una redesignada para 29/03/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
07/02/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
05/02/2023 20:16

Juntada de Petição de diligência
05/02/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2023 14:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.
03/02/2023 08:54

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 09:52

Expedição de Mandado.
19/01/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 09:46

Juntada de
19/01/2023 09:43

Desentranhado o documento
19/01/2023 09:43

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:11

Concedida a Medida Liminar
18/01/2023 10:39

Juntada de Certidão
18/01/2023 09:29

Conclusos para decisão
18/01/2023 09:29

Cancelada a movimentação processual
06/01/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO em 14/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE CLARINDO VALENTE PINHEIRO NETO em 14/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2022 13:31

Conclusos para decisão
02/12/2022 01:59

Publicado Despacho em 01/12/2022.
02/12/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:00

Juntada de informação
01/12/2022 08:56

Audiência Una redesignada para 08/02/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
30/11/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:01

Juntada de informação
30/11/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 01:34

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
25/11/2022 11:45

Determinada Requisição de Informações
25/11/2022 10:54

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:54

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2022 11:18

Conclusos para decisão
07/10/2022 11:18

Audiência Una designada para 01/03/2023 11:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
07/10/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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