11/06/2023 00:37

Decorrido prazo de CEAGRO AGRICOLA LTDA em 25/04/2023 23:59.
10/06/2023 04:31

Decorrido prazo de CURUA-UNA NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 24/04/2023 23:59.
28/04/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 12:22

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/04/2023 13:23

Juntada de Certidão
31/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 30/03/2023.
31/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/03/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:12

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual
22/02/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 02:31

Decorrido prazo de CURUA-UNA NAVEGACAO E COMERCIO LTDA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:31

Decorrido prazo de CEAGRO AGRICOLA LTDA em 25/01/2023 23:59.
06/01/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:33

Publicado Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL processo n°. 0867133-63.2022.8.14.0301 ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER requerente: CEAGRO AGRICOLA LTDA advogado: ALESSANDRO MAGNO MARTINS requerido: CURUA-UNA NAVEGACAO E COMERCIO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER em que as partes foram devidamente qualificadas na inicial.

Aduz, em síntese, que adquiriu da parte requerida cerca de 110.000 m2 da área denominada “Chácara Paraná”, situada na Comarca de Santarém/PA, objeto da matrícula n. 16.286 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santarém/PA, tudo conforme muito bem pactuado e contratado pelo Instrumento Particular de Venda e Compra de Parte de Imóvel.

Assevera que, pelo contrato firmado, ficou acertado que as partes ajustariam o preço de R$ 250,00 m (duzentos e cinquenta reais o metro quadrado), e, pela área de 110.000 m (cento e dez mil metros quadrados), teriam as partes contratado o valor rebaixado de R$ 100,00 m (cem reais o metro quadrado), equivalente a R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais).

Afirma que a diferença de R$ 150,00 m (cento e cinquenta reais o metro quadrado) seria destinada à parte vendedora na formação do capital social da empresa que seria constituída conforme indicação do “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO E INTENÇÕES”, firmado entre as partes.

Assevera que cumpriu com sua obrigação, pagando o preço total ajustado, conforme comprovantes de pagamento que seguem em anexo.

Acontece que, mesmo tendo pagado o preço, o vendedor não transferiu a propriedade do imóvel para o autor, prejudicando, inclusive, o cumprimento do MEMORANDO DE ENTENDIMENTO E INTENÇÕES.

Diante disso, pugna pela procedência do pedido.

Juntou documentos de praxe.

No ID 81260612, o autor informou a desistência da ação.

Eis o relato do essencial.

Passo à fundamentação e decisão.

Homologo a desistência da ação conforme ID 81260612, para fins do art. 200, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil.

Julgo, em consequência, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a tutela liminar concedida conforme ID 24909472.

Custas eventualmente pendentes, pelo autor.

P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Santarém, 21 de novembro de 2022.

CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito
25/11/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:22

Extinto o processo por desistência
22/11/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:36

Conclusos para julgamento
18/11/2022 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/10/2022.
19/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:18

Declarada incompetência
03/10/2022 11:25

Conclusos para decisão
03/10/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 10:05

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
13/09/2022 12:38

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:59

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
12/09/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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