03/09/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 17:43

Conclusos para despacho
02/08/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/02/2025 20:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 01:01

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:58

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA FERREIRA em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 11:04

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:35

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 08:17

Juntada de identificação de ar
06/12/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 02:46

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0894320-46.2022.8.14.0301 ASSUNTO: [Empréstimo consignado] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA DA SILVA FERREIRA Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias, sobre a Certidão dos Correios de ID. ___, ficando desde já intimada que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize endereço e recolha as respectivas custas. (Prov.06/2006 da CJRMB).

De ordem, em 25 de outubro de 2023 __________________________________________ WANESSA REGINA MENDONCA RAYOL SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM
25/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 18:09

Juntada de identificação de ar
21/09/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2023 02:24

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:48

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 13:14

Juntada de Petição de termo de ciência
01/05/2023 01:37

Publicado Despacho em 28/04/2023.
01/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0894320-46.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta por PATRICIA DA SILVA FERREIRA em desfavor de BANCO DO BRASIL SA, ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.

Cumpra-se o determinado em decisão de id. 86526285.

Belém, 26 de abril de 2023.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito, respondendo pela 10a Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
26/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:39

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:39

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:04

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 05:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/01/2023 14:46

Conclusos para decisão
19/01/2023 14:46

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0894320-46.2022.8.14.0301 Nome: PATRICIA DA SILVA FERREIRA Endereço: Alameda Noespa, 21, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-467 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B, 16 andar, Setor das Autarquias, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Nome: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: AV ALCINDO CACELA 3940-A, 3940 - A, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 ID: DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Operações de Crédito c/c Restituição em Dobro dos Valores e Danos Morais, em que a autora Patricia da Silva Ferreira, intimada para comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça, apenas reiterou o pedido, sob a alegação de veracidade da declaração de hipossuficiência (ID n. 83340707).

Ocorre que, a hipótese de concessão da gratuidade mediante simples afirmação da parte prevista no art. 4º da lei 1.060/50, foi revogada pelo inciso III do art. 1.072 da lei 13.105/2015, tornando-se ônus da parte comprovar seu estado de necessidade quando intimada para fazê-lo.

Aliás, o Superior Tribunal de Justiça já havia firmado o entendimento de que a declaração de pobreza implica presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que a parte não se encontra no estado de miserabilidade declarado, senão vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PETIÇÃO AVULSA.

DESNECESSIDADE.

AUSÊNCIA DE PREPARO.

DESERÇÃO.

AFASTAMENTO.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA. 1.

A formulação de pedido de assistência judiciária na própria petição recursal é viável no curso do processo, dispensando-se a exigência de petição avulsa, quando não houver prejuízo para o trâmite normal do feito. 2.

A declaração de pobreza objeto do pedido de assistência judiciária implica presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 3.

Sendo insuficiente a declaração de pobreza para a comprovação da necessidade da concessão da justiça gratuita, será conferido à parte requerente a oportunidade de demonstrar essa necessidade ou de recolher o preparo. 4.

Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no AREsp 598.707/SP, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2016, DJe 15/03/2016) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CITAÇÃO POR HORA CERTA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

VIOLAÇÃO DO ART. 165 E 458, II, DO CPC.

NÃO OCORRÊNCIA.

VIOLAÇÃO DO ART. 172 DO CPC.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

SÚMULA 284/STF.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA. 1.

Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2.

Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos arts. 165 e 458, II, do CPC. 3.

A deficiência de fundamentação implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 4.

A atual jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a presunção acerca do estado de pobreza tem natureza relativa e, assim sendo, o magistrado está autorizado a indeferir o pedido de assistência se não encontrar elementos que comprovem a hipossuficiência do requerente. 5.

Agravo não provido. (AgRg no AREsp 417.079/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 19/12/2013) Este também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado Pará: SÚMULA Nº 6: A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.

Assim sendo, indefiro o pedido de justiça gratuita, com fundamento no art. 99, §2º do CPC, uma vez que a autora não comprovou a hipossuficiência em arcar com as custas processuais no prazo legal.

Intime-se a autora para recolher as custas do processo no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento da presente ação, na forma do art. 290 do CPC, ressaltando que a lei exige da parte que litigue com responsabilidade, arcando com as despesas dos atos que requereu e depositando antecipadamente seu valor, na forma do art. 82 do Código de Processo Civil.

Ultrapassado o referido prazo, voltem os autos conclusos devidamente certificado.

Intime-se.

Belém, data registrada no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
10/01/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 11:55

Conclusos para decisão
09/01/2023 11:55

Cancelada a movimentação processual
20/12/2022 19:30

Expedição de Certidão.
20/12/2022 19:28

Cancelada a movimentação processual
09/12/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:30

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

Intime-se o autor para comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Ressalto que no caso de revogação da benesse e comprovada a má-fé, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará até o décuplo de seu valor a título de multa, na forma do parágrafo único do art. 100 do CPC.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital A cópia desta decisão servirá para citação e poderá ser subscrita pelo Sr.

Diretor de Secretaria, nos termos dos Provimentos nº 003/2009 e nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.
28/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2022 15:50

Conclusos para decisão
22/11/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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