TJPA - 0005340-40.2014.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 13:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.
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27/07/2023 13:53
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALEIXO em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 13:53
Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
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24/07/2023 13:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
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24/07/2023 13:25
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALEIXO em 21/07/2023 23:59.
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14/07/2023 02:24
Publicado Despacho em 14/07/2023.
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14/07/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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13/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas DESPACHO Considerando que ainda não foi proferida decisão com trânsito em julgado nos autos do Processo nº 0025524-90.2009.814.0301, deve este feito permanecer sobrestado até que seja proferida decisão definitiva nos Embargos à Execução.
Belém, 11 de julho de 2023 RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
12/07/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 13:56
Conclusos para despacho
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29/06/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 15:27
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025524-90.2009.8.14.0301
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13/06/2023 11:33
Conclusos para decisão
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13/06/2023 11:33
Cancelada a movimentação processual
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21/12/2022 00:52
Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
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21/12/2022 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALEIXO em 14/12/2022 23:59.
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15/12/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 04:02
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALEIXO em 05/12/2022 23:59.
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09/12/2022 04:02
Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS DA SILVA em 05/12/2022 23:59.
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28/11/2022 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.
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26/11/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
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25/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0005340-40.2014.8.14.0301 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EMBARGADO: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALEIXO, EDNA SAMPAIO ALEIXO E OUTROS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 24 de novembro de 2022.
CAMILA PAES LEAL CRUZ Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
24/11/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 09:08
Expedição de Certidão.
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09/02/2022 09:33
Processo migrado do sistema Libra
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09/02/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2021 10:02
REMESSA INTERNA
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09/03/2021 10:57
Remessa
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04/12/2019 12:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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04/12/2019 12:14
SUSPENSO EM SECRETARIA
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24/05/2019 20:51
SUSPENSO EM SECRETARIA
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23/04/2019 09:53
AGUARDANDO PRAZO
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23/04/2019 09:20
APENSAR PROCESSO
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30/01/2019 13:47
AGUARDANDO PRAZO
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15/01/2019 11:10
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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14/01/2019 14:01
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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19/09/2018 11:56
AGUARDANDO PRAZO
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18/09/2018 09:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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24/08/2018 10:47
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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24/08/2018 10:17
A SECRETARIA
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23/08/2018 08:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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23/08/2018 08:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/07/2018 12:02
CONCLUSOS
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15/03/2018 09:57
CONCLUSOS
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23/02/2018 14:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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29/01/2018 11:27
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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29/01/2018 11:27
REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA para JUIZ TITULAR: RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA J
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17/01/2018 09:33
À DISTRIBUIÇÃO
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17/01/2018 09:33
AGUARD. REMES. DISTRIB.
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27/11/2017 09:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
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27/11/2017 09:32
Incompetência - Incompetência
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27/11/2017 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/11/2017 12:31
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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22/11/2017 15:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/09/2016 13:46
CONCLUSOS
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15/09/2016 13:44
CONCLUSOS
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15/12/2015 08:50
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
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21/11/2014 11:14
OUTROS
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30/06/2014 11:02
OUTROS
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20/06/2014 09:36
OUTROS
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16/06/2014 15:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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12/06/2014 10:32
OUTROS
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11/06/2014 15:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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11/06/2014 15:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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11/06/2014 15:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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14/05/2014 07:58
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
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12/05/2014 14:14
Remessa
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12/05/2014 14:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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12/05/2014 14:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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08/05/2014 09:16
VISTAS AO ADVOGADO - 160 folhas, 3225-6079
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08/05/2014 09:16
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROLINNE WESTPHAL REIS (6081709), que representa a parte ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (7094683) no processo 00053404020148140301.
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02/05/2014 11:14
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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30/04/2014 11:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (7094683) no processo 00053404020148140301.
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15/04/2014 12:15
AGUARDANDO PUBLICACAO
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10/04/2014 09:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
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10/04/2014 08:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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08/04/2014 09:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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08/04/2014 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/04/2014 13:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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04/04/2014 13:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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12/03/2014 11:12
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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30/01/2014 13:15
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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30/01/2014 13:15
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2014
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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