TJPA - 0801357-05.2021.8.14.0123

1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA LIMA ABREU

CPF *43.***.*25-53

Advogados

AMANDA LIMA SILVA

OAB: 9807/TO

CPF *22.***.*06-08

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 08:22

    Apensado ao processo 0800772-11.2025.8.14.0123

  • 25/04/2025 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 08:21

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 10/04/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 02/04/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 10:36

    Transitado em Julgado em 03/09/2024

  • 31/03/2025 02:29

    Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0801357-05.2021.8.14.0123 AUTOR: FRANCISCA LIMA ABREU Nome: FRANCISCA LIMA ABREU Endereço: VICNAL TRES, 0, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REU: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para ciência da expedição do alvará de transferência.

    Novo Repartimento, data registrada no sistema.

    ALLAN LEÃO PANTOJA Matrícula 199150 Auxiliar Judiciário

  • 27/03/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2025 01:45

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 27/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:28

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:10

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 00:21

    Publicado Decisão em 30/01/2025.

  • 06/02/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 29/01/2025 10:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/01/2025 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/12/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2024 16:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2024 02:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 27/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 13:50

    Homologada a Transação

  • 23/07/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 12:13

    Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA ABREU em 17/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 12:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/05/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 13:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/05/2024 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 17:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 01:52

    Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA ABREU em 08/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 05:32

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 10:10

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:13

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2024 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 13:25

    Audiência Conciliação realizada para 15/09/2023 10:30 Vara Única de Novo Repartimento.

  • 14/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2023 02:43

    Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA ABREU em 10/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 11:49

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 11:49

    Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA ABREU em 07/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 02:20

    Publicado Despacho em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO 0801357-05.2021.8.14.0123 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: FRANCISCA LIMA ABREU Endereço: VICNAL TRES, 0, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DESPACHO Recebo a inicial.

    Defiro o pedido de AJG.

    Em observância ao Ofício Circular n.º 18/2023-CGJ, que divulgou a Nota Técnica n.º 06/2022-CIJEPA, oriunda do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará, esta, que se refere à adesão à Nota Técnica 01/2022 do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, conforme PJeCOR n.º 0004151-50.2022.2.00.0814 e, considerando o poder-dever do juiz de “prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça”, preceito legal previsto no art. 139, III, do CPC, verificamos que a presente demanda possuí indícios de litigância predatória em três diferentes aspectos, vejamos: 1.

    Em relação à petição inicial: - Petições iniciais dotadas de causa de pedir vaga e genérica, com conteúdos muito semelhantes entre si, frequentemente distribuídas em grandes quantidades; - Petições iniciais que, embora veiculem lide que demandaria discussão de questões fáticas, não contêm narração fática assertiva; - Petições iniciais, particularmente em matéria referente a relação de consumo, com manifestação de ausência de interesse em conciliar. 2.

    Em relação aos documentos que instruem a petição inicial: - Procuração genérica e/ou com campos em branco; - Procuração com data de outorga muito anterior ao ajuizamento da ação; - Uso da mesma procuração para ajuizamento de diversas ações; - Comprovante de endereço em nome de terceiro estranho à relação processual; 3.

    Em relação à atuação profissional: - Distribuição de muitas ações (na mesma comarca, em comarcas diversas ou até em diferentes Estados da federação) sobre uma mesma matéria, iniciadas por petições iniciais dotadas de causa de pedir vaga e genérica; - Ausência de comparecimento pessoal às audiências; - Manifestação frequente de renúncia ao direito invocado na petição inicial, em ações declaratórias de inexistência de relação jurídica, após o réu, com a defesa, comprovar que a relação existiu; - Patrocínio de número exorbitante de ações, comparativamente à média dos profissionais da área, e com número desproporcional de manifestações de desistência e/ou renúncia após a contestação e de ausência de comparecimento a audiências no Juizado Especial e a audiências de instrução designadas, na Justiça Comum, para coleta de depoimento pessoal; Deste modo, atento a recomendação da Corregedoria Geral de Justiça, de boas práticas de gestão de processos judiciais para o enfrentamento (prevenção e combate) da litigância predatória, que recomenda designação de audiência de conciliação sempre que houver indício de litigância predatória.

    Assim, diante do exposto, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 15/09/2023, às 10h31min, que será realizada OBRIGATORIAMENTE de forma presencial.

    Ficam as partes, desde já, advertidas de que: a) O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) As partes devem fazer-se acompanhar de advogado na audiência (CPC, § 9º do art. 334); c) Não obtida a conciliação a parte requerida poderá contestar a ação, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia.

    Por fim, tendo em vista que a procuração acostadas aos autos foi assinada muito antes do ajuizamento da presente demanda, além das advertências gerais, fica a parte autora advertida que a audiência acima aprazada tem como uma de suas finalidades a confirmação de sua assinatura na procuração juntada e seu conhecimento acerca da existência do processo e caso o requerente falte a audiência, fica desde logo determinado a expedição de mandado de intimação da parte autora, para que ratifique a procuração outorgada, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Ressalto que a providência de confirmação do instrumento de procuração pela parte é salutar inclusive para que este juízo possa homologar eventual composição entre as partes com maior segurança, consignando desde logo que face as peculiaridades da lide eventual composição somente será homologada por este juízo após a ratificação do instrumento procuratório.

    Vale destacar que a adoção de medidas profiláticas, evitando-se a proliferação de demandas infundadas e voltadas ao impulsionamento apenas das ações que realmente possuem um concreto litígio entre as partes, é medida salutar a melhor prestação jurisdicional, a propósito: EMENTA: APELAÇÃO - VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO - NOTA TÉCNICA Nº 1/2022 - USO ABUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - ENDEREÇO DESCONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC/2015 - EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Diante da constatação de uso abusivo do Poder Judiciário, especialmente em ações de indenização por dano moral em decorrência de suposta inscrição indevida no cadastro de maus pagadores, o Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais emitiu a Nota técnica nº 01/2022, com recomendação para que o magistrado apure a validade da assinatura constante na procuração, bem como o conhecimento quanto à existência do processo - O processo deve ser extinto, sem resolução do mérito (artigo 485, IV, do CPC), quando a parte autora não é localizada no endereço declinado na petição inicial, por Oficial de Justiça, para ratificar a procuração outorgada ao advogado. (TJ-MG - AC: 10000212779235001 MG, Relator: Juliana Campos Horta, Data de Julgamento: 01/09/2022, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/09/2022) Parte requerente já intimada via sistema.

    Parte ré citada na forma do art. 246, §1° do CPC.

    Novo Repartimento/PA, data da assinatura eletrônica.

    JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento

  • 18/07/2023 12:55

    Audiência Conciliação designada para 15/09/2023 10:30 Vara Única de Novo Repartimento.

  • 18/07/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/01/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 00:40

    Publicado Despacho em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0801357-05.2021.8.14.0123 DESPACHO Nos termos do art. 321 da Lei nº 13.105/2015, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos: I - Colacionar aos autos comprovante de residência recente, isto até, de data não inferior a 06 (seis) meses, a contar do ajuizamento da demanda, considerando que o comprovante de residência é documento imprescindível à propositura da ação, notadamente por ser medida apta a justificar a própria competência deste juízo; II– Justificar, se for o caso, a apresentação de comprovante de residência em nome de terceiro alheio ao processo.

    III - Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos.

    IV - Parte autora já intimada via sistema.

    Novo Repartimento/PA, 12 de abril de 2022 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA

  • 25/11/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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