TJPA - 0813441-82.2022.8.14.0000

01/12/2023 09:05

Arquivado Definitivamente

01/12/2023 09:05

Baixa Definitiva

01/12/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.

11/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 08:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e não-provido

10/10/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2023 12:52

Conclusos para julgamento

21/03/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023 12:32

Juntada de Petição de parecer

16/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023 09:05

Conclusos ao relator

16/02/2023 09:05

Juntada de Certidão

16/02/2023 00:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.

29/11/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

28/11/2022 00:00

Intimação

25/11/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022 09:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2022 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2022 12:21

Não Concedida a Medida Liminar

19/09/2022 11:39

Conclusos para decisão

19/09/2022 11:38

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022 10:53

Distribuído por sorteio