23/09/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:39

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
19/09/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:01

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 08:46

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:19

Processo Reativado
22/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 12:50

Expedição de Mandado de Prisão para WESLLEY GRACA FERREIRA - CPF: *03.***.*44-86 (REU) (Nº. 0800645-63.2022.8.14.0128.01.0001-23) - com validade até 09/08/2034.
16/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:55

Juntada de despacho
20/06/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2023 10:33

Processo Reativado
20/06/2023 10:32

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 14:20

Desentranhado o documento
24/05/2023 14:20

Desentranhado o documento
23/05/2023 09:59

Desentranhado o documento
23/05/2023 09:59

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 11:21

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/04/2023 10:32

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:49

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 01:21

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 09:25

Juntada de Petição de certidão
24/04/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 20:13

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:26

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2023 10:14

Conclusos para julgamento
28/03/2023 10:14

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/03/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:50

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

Autos de ação Penal Processo nº: 0800645-63.2022.8.14.0128 Denunciado: Weslley Graça Ferreira TERMO DE AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento Ao vigésimo primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três (21/03/2023), às 13h20min, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Terra Santa/PA, presente o MM.

Dr.

Rafael do Vale Souza, Juiz de Direito titular.

Dentro do ambiente Microsoft Teams, conforme PORTARIA Nº 3229/2022-GP, efetuado o pregão de praxe, presente o representante do Ministério Público Estadual Dr.

Osvaldino Lima Sousa, presente o denunciado Weslley Graça Ferreira, acompanhado pelo advogado Dr.

Adriano Pereira Boneth OAB/AM 8862.

Aberta a audiência, em seguida o MM. juiz informou os presentes que a mesma estava sendo gravada por meio de recurso audiovisual, nos termos do art. 405, § 1º, do CPP.

Em seguida, passou-se à QUALIFICAÇÃO E OITIVAS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: 1) Diogo Rodrigues Guilherme; 2) Elson Barbosa Gentil, depoimentos colhidos nos termos do art. 212 do CPP e gravados em áudio e vídeo em anexo.

Em seguida, passou-se à QUALIFICAÇÃO E OITIVAS DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA: 1)Lucivaldo Cavalcante Aranha; 2) Francisco Cledson Tavares, depoimentos colhidos nos termos do art. 212 do CPP e gravados em áudio e vídeo em anexo Em seguida passou-se a QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO: Weslley Graça Ferreira, qualificação inclusa nos autos.

Foi assegurado o direito à entrevista reservada, bem como informado das suas garantias constitucionais, tudo gravado em áudio e vídeo em anexo.

EM DILIGÊNCIA, a defesa e o ministério público não fizeram requerimento.

O ministério Público apresentou suas alegações finais orais, gravadas em áudio e vídeo.

Link de acesso à mídia: 0800645-63.2022 DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Vistas dos autos para defesa apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 dias; 2) Após, conclusos para sentença.

O presente termo foi disponibilizado para acompanhamento pelas partes, Representante do Ministério Público e defesa técnica, para que apontassem erros, discordâncias ou inexatidões, e, ao final, concordaram com o presente termo para juntada aos autos.

Dispenso a assinatura da ata pelos presentes, nos termos do art. 25 da Resolução 185 do CNJ e da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo esta ser assinada pelo presidente do ato no sistema PJE.

Nada mais foi dito e nem perguntado, dou por encerrado o presente termo, às 14h10min, indo por todos assinados.

Eu, Dã Nascimento Sales, Mat. 177636, digitei. (Assinado digitalmente) RAFAEL DO VALE SOUZA Juiz de Direito
22/03/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2023 13:00 Vara Única de Terra Santa.
15/03/2023 18:57

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 08:19

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando prévia determinação judicial, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 21/03/2023 13:00.

A audiência será realizada de forma presencial, podendo ser realizadas por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, hipótese em que a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/procurador/testemunha, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei.

O réu preso acompanhará a audiência diretamente do Estabelecimento Prisional.

As testemunhas Policiais Militares poderão acessar diretamente a sala virtual através do link fornecido no Ofício ao Comando.

O réu solto deverá comparecer presencialmente ao Fórum de Terra Santa, bem como as demais testemunhas arroladas.

Os casos omissos serão deliberados pelo magistrado.

Expeça-se o necessário para o cumprimento do ato.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ada296409e25b46fe92f5832356757c79%40thread.tacv2/1678371569304?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22bf920981-18d0-4ba7-a429-c58a8a52fd60%22%7d Para acessar o link, copie e cole na aba do seu navegador de internet.

Terra Santa, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Eletronicamente) FLÁVIO BEZERRA DE ABREU Diretor de Secretaria da Vara Única de Terra Santa Analista Judiciário – Mat. 122653
10/03/2023 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência
10/03/2023 13:18

Expedição de Mandado.
10/03/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:12

Juntada de Ofício
10/03/2023 13:10

Juntada de Ofício
10/03/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:18

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/03/2023 13:00 Vara Única de Terra Santa.
02/03/2023 12:16

Juntada de Petição de termo de ciência
01/03/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:39

Conclusos para decisão
27/02/2023 17:20

Desentranhado o documento
27/02/2023 17:20

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 15:36

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:36

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 13:10

Conclusos para decisão
10/02/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0800645-63.2022.8.14.0128 - [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Partes: AUTOR (A) - Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TERRA SANTA Endereço: NILO COELHO, 00, APARECIDA, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 RÉU - Nome: WESLLEY GRACA FERREIRA Endereço: CANDIDO MACHADO, 00, CENTRO, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 DECISÃO/MANDADO Analisando os autos, primeiramente, observa-se que, a defesa técnica constituída pelo investigado, embora estivesse devidamente notificada, até o momento, não apresentou defesa prévia, consoante Id.

Num. 84716318.

No caso, com fundamento no art. 55, §3°, da Lei n°11.343/06, determino à diligente Secretaria Judicial que, intime-se a defesa técnica do acusado para cumprir com a decisão de Id.

Num. 84716318, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de preclusão.

Paralelamente, determino que, dê-se vista ao Ministério Público para que, embora tenha se manifestado, consoante Id.

Num. 84716318, verificou-se que, a defesa técnica do acusado, posteriormente, juntou informações, através do Id.

Num. 86100127 e seguintes, se manifestando no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, faça-os conclusos.

Terra Santa, 08 de fevereiro de 2023.

RAFAEL DO VALE SOUZA Juiz de Direito Titular da Comarca de Terra Santa Assinado digitalmente
09/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 14:03

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:02

Desentranhado o documento
08/02/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 14:10

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 08:48

Juntada de Petição de parecer
24/01/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:01

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTOR)
24/01/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 22:04

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:44

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:20

Juntada de Petição de termo de ciência
16/01/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:15

Juntada de Alvará de Soltura
11/01/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:41

Revogada a Prisão
10/12/2022 10:20

Conclusos para decisão
10/12/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 18:25

Juntada de Petição de parecer
08/12/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:22

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Número do processo: 0800645-63.2022.8.14.0128 - [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Partes: AUTOR (A) - Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TERRA SANTA Endereço: NILO COELHO, 00, APARECIDA, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 RÉU - Nome: WESLLEY GRACA FERREIRA Endereço: CANDIDO MACHADO, 00, CENTRO, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 DECISÃO/MANDADO Vistos etc.

Defiro o pedido do Ministério Público, feito por meio de seu Promotor de Justiça, consoante Id.

Num. 81723508.

Intime-se a defesa técnica do acusado, pelos meios necessários, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte a nota fiscal da compra do bem em questão para eventual restituição.

Após, transcorrido o prazo supracitado, havendo manifestação ou não, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Terra Santa, 21 de novembro de 2022.

RAFAEL DO VALE SOUZA Juiz de Direito Titular da Comarca de Terra Santa Assinado digitalmente
22/11/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2022 10:13

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:16

Juntada de Petição de parecer
10/11/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:58

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:38

Juntada de Petição de denúncia
20/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:18

Mantida a prisão preventida
06/10/2022 15:43

Juntada de Petição de inquérito policial
05/10/2022 10:24

Conclusos para decisão
04/10/2022 11:39

Juntada de Petição de parecer
01/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:37

Juntada de Petição de revogação de prisão
23/09/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:15

Juntada de Mandado de prisão
19/09/2022 18:13

Juntada de Alvará de Soltura
19/09/2022 14:50

Concedida a Liberdade provisória de MARIA EMILIA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *91.***.*94-13 (FLAGRANTEADO).
19/09/2022 14:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2022 18:27

Conclusos para decisão
18/09/2022 15:41

Juntada de Petição de parecer
18/09/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2022 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 21:47

Audiência Custódia designada para 27/09/2022 08:00 Vara Única de Terra Santa.
17/09/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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1ª instância - TJPA

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Processo nº 0800645-63.2022.8.14.0128

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Ministerio Publico do Estado do para

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2ª instância - TJPA

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