26/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:41

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 04/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 12/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:01

Juntada de identificação de ar
28/05/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:29

Publicado Despacho em 20/05/2025.
23/05/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 09:18

Juntada de Carta
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0806958-21.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AVENIDA "MARECHAL RONDON", 41, CENTRO, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 EXECUTADO: M.

CELESTINO DISTRIBUIDORA, MARLENE CELESTINO DESPACHO R.

H. 1- Diante do certificado retro, determino a intimação da parte autora pessoalmente para indicar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, sob pena de extinção sem exame do mérito. 2- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA JUIZ DE DIREITO
18/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 12/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/02/2025.
20/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806958-21.2022.8.14.0005 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADOS: M.

CELESTINO DISTRIBUIDORA, MARLENE CELESTINO DECISÃO

Vistos.

Indefiro, por ora, a citação por edital, considerando que embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização de citação pela via editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, tal modalidade de citação somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para sua localização, sob pena de violação ao devido processo legal e consequente nulidade processual.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CITAÇÃO POR EDITAL.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

REQUISITOS.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS.

NULIDADE DO ATO.

I.

Por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado.

II.

Sobretudo nas hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis, não se pode admitir que a citação seja feita de forma precipitada pelo mecanismo editalício.

III.

A par da declaração do autor da demanda no sentido de que o réu está em lugar incerto e não sabido, a citação por edital deve ser antecedida de todas as providências cabíveis para viabilizar a citação pelo correio ou por oficial de justiça.

IV.

Considera-se nula, à luz do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação por edital que não foi precedida do esgotamento dos meios disponíveis para a localização do réu.

V.

Recurso conhecido e provido.

Sentença anulada. (Acórdão n.885789, 20110112206976APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/07/2015, Publicado no DJE: 04/09/2015.

Pág.: 180) Na hipótese dos autos, verifico que foram realizadas apenas diligências voltada à localização do endereço dos executados nos sistemas INFOJUD e SISBAJUD (ID's 115022565, 115022566 e 116494457), não havendo o esgotamento dos meios disponíveis para localização do réu.

Isto posto, RESOLVO: 1- Determino a realização de pesquisa do endereço dos executados através do Sistema SIEL e RENAJUD, para tanto, intime-se o exequente a fim de que promova o recolhimento das custas intermediárias, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Comprovado o pagamento das custas processuais, proceda-se à busca de endereço através dos referidos sistemas eletrônicos.

P.

I.

C.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
14/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 10:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 25/09/2024 23:59.
05/10/2024 06:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 27/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:40

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo: 0806958-21.2022.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO De Ordem do Exmo.

Dr.

José Leonardo Pessoa Valença, Juiz de Direito Titular, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso V, da Ordem de Serviço Conjunta nº 001/2008, fica intimada a parte requerente, através do seu patrono, para manifestação e requerimentos cabíveis acerca da certidão (id 124867690 e id 124867691), no prazo de 15 (quinze) dias.

Altamira (PA), 2 de setembro de 2024 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria (assinatura de ordem do MM.

Juiz, de acordo com o art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006-CJRMB e art. 1º do Provimento nº 008/2014-CJRMB)
02/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 14:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/08/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2024 14:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/08/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
01/08/2024 11:38

Mandado devolvido cancelado
01/08/2024 11:34

Juntada de Petição de certidão
01/08/2024 11:34

Mandado devolvido cancelado
29/07/2024 08:46

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:46

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:41

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:41

Expedição de Mandado.
27/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
25/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0806958-21.2022.8.14.0005 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Advogado: JEAN CARLOS ROVARIS OAB: MT12113-O Endereço: desconhecido EXECUTADO: M.

CELESTINO DISTRIBUIDORA, MARLENE CELESTINO Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI do TJE/PA, fica intimado a parte requerente, através de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas intermediárias.

Altamira (PA), 18 de julho de 2024 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria (assinatura de ordem do MM.

Juiz, de acordo com o art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006-CJRMB e art. 1º do Provimento nº 008/2014-CJRMB)
18/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/07/2024 10:53

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 14:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:17

Decorrido prazo de M. CELESTINO DISTRIBUIDORA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:17

Decorrido prazo de MARLENE CELESTINO em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 05:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 05:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 01:53

Publicado Intimação em 10/05/2024.
12/05/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0806958-21.2022.8.14.0005 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADOS: M.

CELESTINO DISTRIBUIDORA e MARLENE CELESTINO DESPACHO R.

H. 1- Procedi à consulta de endereço dos executados através dos sistemas SISBAJUD E INFOJUD documentos em anexo. 2- Sendo encontrado endereço diverso do indicado nos autos, renove-se a diligência de citação, penhora e avaliação, observando-se os termos da decisão inicial (id 87021749). 3- Restando infrutífera a pesquisa de novo endereço, intime-se a parte exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
08/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:03

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/05/2024 13:06

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 04:08

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0806958-21.2022.8.14.0005 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: M.

CELESTINO DISTRIBUIDORA, MARLENE CELESTINO DESPACHO R.H. 1- Defiro a busca de endereços dos executados através dos sistema INFOJUD, SIEL e SISBAJUD. 2- Intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas processuais, relativamente às requisições via eletrônica, em conformidade com o art. 3º, § 8º, da Lei nº 8.328/2015, sob pena de caracterizar abandono da causa. 3- Após, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
23/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
13/12/2023 11:27

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 20:56

Juntada de Petição de diligência
19/11/2023 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2023 20:56

Juntada de Petição de diligência
19/11/2023 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 11:09

Expedição de Mandado.
27/10/2023 11:09

Expedição de Mandado.
24/10/2023 19:38

Expedição de Mandado.
11/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/09/2023 08:57

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 06:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:02

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 14:57

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2023 03:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 31/03/2023 23:59.
08/04/2023 03:02

Decorrido prazo de M. CELESTINO DISTRIBUIDORA em 31/03/2023 23:59.
08/04/2023 00:55

Decorrido prazo de MARLENE CELESTINO em 31/03/2023 23:59.
08/04/2023 00:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 30/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/03/2023.
11/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
10/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806958-21.2022.8.14.0005 Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Executados: M.

CELESTINO DISTRIBUIDORA e MARLENE CELESTINO Endereço: RUA PADRE AURELIO GANZER, 909, CENTRO, CASTELO DOS SONHOS, ALTAMIRA - PA - CEP: 68379-200 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO Vistos, 1.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 398.109,08 (trezentos e noventa e oito mil, cento e nove reais e oito centavos). 2.

Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.

Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6.

Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação.

Altamira/PA, 20 de fevereiro de 2023.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
08/03/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 11:55

Conclusos para decisão
06/12/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 03:37

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 08:29

Cancelada a movimentação processual
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0806958-21.2022.8.14.0005 DECISÃO Vistos, Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao pagamento das custas processuais, verifico que até a presenta data não houve a comprovação nos autos do recolhimento das custas iniciais.

Dessa forma, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento do presente feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos.

Altamira/PA, 23 de novembro de 2022.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
23/11/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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