02/06/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
27/05/2023 13:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
30/03/2023 08:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/03/2023 08:17

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 08:16

Transitado em Julgado em 29/03/2023
06/02/2023 03:37

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENNA DE CARVALHO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO em 23/01/2023 23:59.
30/11/2022 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 03:17

Publicado Sentença em 25/11/2022.
25/11/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0813114-44.2021.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: MARCIO OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO Nome: CARLOS ALBERTO PENNA DE CARVALHO Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 803, Apto. 2201, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 Nome: MARCIA OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 803, Apto. 2201, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA, COM TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por MÁRCIO OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO, em desfavor de CARLOS ALBERTO PENNA DE CARVALHO e MÁRCIA OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO.

Contudo, antes da prestação jurisdicional, a ocorrência do fato superveniente de ID 33585088 e ID 33585089 , isto é, o óbito dos(as) interditandos(as), tornou desnecessária e/ou ineficiente o pedido da inicial, gerando a perda do interesse processual deste feito.

Assim, vejo que houve a perda do interesse processual no prosseguimento do feito por não mais existir a necessidade de intervenção jurisdicional na pretensão inicialmente exposta, estando, portanto, ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação.

A inexistência de interesse processual despoja o demandante de uma das condições da ação, impondo-se o indeferimento da peça inicial ou, quando superveniente, a extinção do feito sem resolução do mérito com base no art. 485, VI, do CPC.

Dessa forma, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual do demandante, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Torno sem efeito decisão de ID 24091068 que deferiu a curatela provisória Por fim, após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

Belém-PA, 23 de novembro de 2022.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
23/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto
23/11/2022 14:09

Conclusos para julgamento
23/11/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
02/09/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 20:54

Juntada de Petição de diligência
18/05/2021 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 20:52

Juntada de Petição de diligência
18/05/2021 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021 02:43

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:11

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
07/04/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2021 10:21

Expedição de Mandado.
19/03/2021 10:21

Expedição de Mandado.
19/03/2021 10:20

Expedição de Mandado.
19/03/2021 10:19

Expedição de Mandado.
10/03/2021 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência
09/03/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:52

Expedição de Certidão.
08/03/2021 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2021 10:02

Conclusos para decisão
02/03/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 12:31

Conclusos para despacho
01/03/2021 12:09

Cancelada a movimentação processual
26/02/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 18:42

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
25/02/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834597-38.2018.8.14.0301

Gerson de Oliveira Ferreira

Jarbas da Silva Ferreira

Advogado: Filipe Charone Tavares Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/08/2018 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0800504-83.2022.8.14.0018

Ademir dos Santos Nascimento

Tagide Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Otavio Augusto da Silva Sampaio Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/08/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0817306-57.2022.8.14.0051

Congregacao de Santa Cruz

Nelcia Silva Melo

Advogado: Pedro Rafael Toledo Martins

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0833583-48.2020.8.14.0301

Tayani Cristina Mendes Lima

Nelson Chessman Campos Oliveira

Advogado: Antonio Vitor Cardoso Tourao Pantoja

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/05/2020 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0807025-48.2021.8.14.0028

Confia Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Eduardo Tancler Ambiel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/07/2021 20:27

Exibir Processo