10/02/2025 18:29

Apensado ao processo 0800891-35.2025.8.14.0005
10/02/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 18:28

Baixa Definitiva
10/02/2025 18:26

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
16/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:40

Juntada de decisão
09/07/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
09/07/2024 11:17

Juntada de informação
27/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:00

Revogada a Prisão
19/03/2024 06:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 06:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:09

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 06:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 07:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
11/02/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
10/02/2024 23:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
09/02/2024 05:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 09:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 11:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 11:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 11:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0803177-88.2022.8.14.0005 SENTENCIADO: MATEUS MARLON DE ARAÚJO DECISÃO O Ministério Público interpôs Recurso de apelação contra a sentença de ID. 104872651 (ID. 106221057).

Certidão de tempestividade do recurso (ID. 107031833).

Face à tempestividade, preenchidos os demais requisitos legais, recebo o recurso de apelação, com efeito suspensivo, nos termos do art. 597 do CPP.

Verifico que o Ministério Público apresentou as razões recursais no ID. 106442579.

Em consequência, determino a intimação da Defesa para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo legal.

Após a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TJPA, para fins de distribuição da apelação, com nossas homenagens.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto Servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO/MANDADO, nos termos do Provimento nº 003/2009 – CJCI.
16/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
21/12/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 01:11

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 01:11

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 01:11

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
16/12/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
16/12/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Crimes contra Criança e Adolescente, Crimes Dolosos contra a Vida e Execução Penal ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo (a) Sr (ª) Juiz (a) que atua nesta da 2ª Vara Criminal de Altamira, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso I, da Ordem de Serviço Conjunta nº 001/2008, foi determinada a abertura de vista destes autos ao Ministério Público e Defesa, para ciência expressa da sentença de id 104872651.

Altamira/PA, 14 de dezembro de 2023.

BRUCE LEAL DO NASCIMENTO Analista Judiciário
14/12/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:25

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
05/12/2023 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 06:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 17:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2023 08:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
23/11/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 07:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 06:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 12:49

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:49

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:44

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:40

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
11/11/2023 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:23

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 01:23

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 01:23

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
08/11/2023 07:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Crimes contra Criança e Adolescente, Crimes Dolosos contra a Vida e Execução Penal ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo (a) Sr (ª) Juiz (a) que atua nesta da 2ª Vara Criminal de Altamira, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso I, da Ordem de Serviço Conjunta nº 001/2008, foi determinada a abertura de vista destes autos à Defesa, para manifestação sobre o relatório de id 103725961 quanto a não localização da testemunha de defesa DANIELA RODRIGUES DA SILVA.

Altamira/PA, 7 de novembro de 2023.

BRUCE LEAL DO NASCIMENTO Analista Judiciário
07/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:51

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:49

Expedição de Relatório.
05/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 08:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 07:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 07:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:36

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 01:36

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 01:36

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2023.
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803177-88.2022.8.14.0005 Denunciado: Mateus Marlon de Araújo, localizado atualmente no UCR Vitória do Xingu.

DECISÃO – RÉU PRESO I – RELATÓRIO Trata-se de reanálise das condições da (des) necessidade de manutenção da prisão preventiva de Mateus Marlon de Araújo, após supostamente ter cometido o crime previsto no artigo 121, § 2º, II e IV, do CP.

O Denunciado foi pronunciado. É o breve relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO II. a Da manutenção da prisão preventiva Em sede de análise dos motivos ensejadores do cárcere cautelar, entendo que ainda subsiste a necessidade da manutenção da prisão preventiva, para garantir a ordem pública.

A prisão preventiva está prevista no art. 312, do Código de Processo Penal e dispõe: Art. 312.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) § 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Inicialmente, destaca-se que não há excesso de prazo, uma vez que o processo está pronto para a realização da sessão do Tribunal do Juri, cuja data está marcada para o dia 23 de novembro de 2023.

Superando esse ponto, destaca-se que a manutenção da prisão cautelar deve ser realizada sempre que continuarem os requisitos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, corroborados com os indícios de autoria e materialidade, bem como o comprovado perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

De início, observo que estão presentes os indícios suficientes de autoria e materialidade, conforme laudos periciais de local do crime com cadáver (ID. 86561976) e de amostra biológica na arma do crime (ID. 86561975), além da mídia da gravação de câmera de segurança, acostada pela Defesa no ID. 72864865 e dos depoimentos em juízo e a confissão do acusado.

Da mesma forma, no caso em concreto, faz-se presente o perigo de liberdade do suspeito, motivo pela qual se fundamenta a prisão preventiva, uma vez que a gravidade dos atos, isto é, a utilização de arma branca para ceifar a vida d a vítima, demonstra a alta periculosidade do agente.

A existência de dados concretos extraídos dos autos, notadamente a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delituosa, evidencia que a liberdade do acusado acarretaria risco à ordem pública, o que revela a necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Não havendo nenhum fato ou argumentação nova que conduza a revogação da custódia, concluo que ainda se faz necessária a manutenção da prisão preventiva, nos termos dos artigos 312, 313, I, e 316, todos do Código de Processo Penal.

III – CONCLUSÃO Por tudo quanto foi exposto: 1.

Mantenho a prisão preventiva de Mateus Marlon de Araújo, nos termos dos artigos 312, 313, I, e 316, todos do Código de Processo Penal. 1.1.

Intime-se o réu pessoalmente. 1.2 Ciência ao MP e à DP. 2.

Após, acautelem-se os autos para a realização da sessão solene.

Nos termos dos artigos 3º e 4º, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, a presente decisão serve como MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª Vara Criminal de Altamira/PA.
29/10/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
28/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 26/10/2023.
28/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
28/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 26/10/2023.
28/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
28/10/2023 00:36

Publicado Intimação em 26/10/2023.
28/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 08:14

Expedição de Mandado.
27/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:10

Expedição de Mandado.
26/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:56

Mantida a prisão preventida
26/10/2023 13:50

Conclusos para decisão
26/10/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 00:55

Publicado Intimação em 24/10/2023.
25/10/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:55

Publicado Intimação em 24/10/2023.
25/10/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:26

Juntada de Ofício
24/10/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:24

Juntada de Ofício
24/10/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:22

Juntada de Carta rogatória
24/10/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:20

Juntada de Ofício
24/10/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:17

Juntada de Ofício
24/10/2023 13:16

Desentranhado o documento
24/10/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 13:13

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:13

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:13

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:13

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:59

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:58

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:58

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:56

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 09:11

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/11/2023 08:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Crimes contra Criança e Adolescente, Crimes Dolosos contra a Vida e Execução Penal ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo (a) Sr (ª) Juiz (a) que atua nesta da 2ª Vara Criminal de Altamira, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso I, da Ordem de Serviço Conjunta nº 001/2008, foi determinada a abertura de vista destes autos à Defesa, para manifestação sobre a não localização de testemunha, conforme certidão de id 100511304.

Altamira/PA, 20 de outubro de 2023.

BRUCE LEAL DO NASCIMENTO Analista Judiciário
22/10/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 14:21

Conclusos para despacho
21/10/2023 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
01/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 11:19

Juntada de
13/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 02:16

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 02:16

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 02:15

Publicado Intimação em 11/09/2023.
08/09/2023 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
08/09/2023 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803177-88.2022.8.14.0005 Réu: Mateus Marlon de Araújo, brasileiro, paraense, natural de Altamira/PA, nascido em 22/07/2001, filho de Poliangela de Araújo.

Atualmente custodiado no Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu (CRMV).

Vítima: E.

S.

D.

J.

DECISÃO I – RELATÓRIO MATEUS MARLON DE ARAÚJO, já qualificado nos autos, foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, por, supostamente, em 26/06/2022, ter ceifado a vida da vítima E.

S.

D.

J., por motivo torpe e por motivação torpe e sem dar possibilidades de defesa à vítima.

A denúncia foi oferecida em 29/07/2022 e recebida em 31/07/2022 (ID. 72833089).

O réu foi citado (ID. 82010951) e apresentou resposta escrita à acusação (ID. 82395445).

A audiência de instrução e julgamento foi realizada em continuidade.

No dia 10/02/2023, diante da ausência das testemunhas, a audiência foi redesignada (ID. 86464435).

Em 03/03/2023, foi designada nova data para fins da oitiva das testemunhas arroladas pelo MPE, as quais não compareceram, pois solicitaram ser ouvidas por videoconferência (ID. 87777220).

Em 24/03/2023, foram ouvidas as testemunhas ACHYLLES FLORÊNCIO DE SOUSA e WALLAS SALES SILVA GALVÃO (ID. 89567389).

Em 29/03/2023, foram ouvidas as testemunhas Y.

C.

S., DANIELA RODRIGUES DA SILVA, POLLIANGELA DE ARAUJO e RAFAEL ALBERTINO CASTANHEDE DA SILVA, bem como foi realizado o interrogatório do réu (ID. 89881649).

Em sede de alegações finais, o Ministério Público se manifestou no ID. 91269895 pela pronúncia do acusado pela prática do crime de homicídio qualificado, na forma do art. 121, parágrafo 2°, II e IV, do Código de Processo Penal, com a consequente submissão a julgamento pelo júri popular.

A Defesa se manifestou no ID. 92879386 pela absolvição do denunciado, pela manifesta causa excludente aportada aos autos (legítima defesa), nos termos do art. 415, inc.

IV do Código de Processo Penal; e, subsidiariamente, que o réu seja pronunciado por homicídio simples.

Sentença de pronúncia constante do ID. 96982505, a fim de submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do artigo art. 121, § 2º, II e IV, do CP.

Preclusa a sentença de pronúncia (ID. 98067264), o Ministério Público e a Defesa apresentaram o rol de testemunhas a deporem no plenário.

Portanto, preclusa a sentença de pronúncia e devidamente apresentado o rol de testemunhas a deporem no plenário: 1) - Designo a sessão plenária para o dia 24/11/2023, a partir das 08h:00. 2) – Intime-se e requisite-se o réu Mateus Marlon de Araújo. 3) – Intimem-se/requisitem-se as testemunhas do Ministério Público e da Defesa; 4) – Ciência ao Ministério Público e à Defesa, pelo prazo comum de 10(dez) dias; 5) – Providencie-se a disponibilização dos objetos apreendidos no local dos fatos, dentre eles a arma branca, conforme solicitado pela defesa para utilização em Plenário.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009 – CJCI.
05/09/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:25

Juntada de Ofício
05/09/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:23

Juntada de Ofício
05/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:20

Juntada de Ofício
05/09/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:18

Juntada de Ofício
05/09/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:14

Juntada de Ofício
05/09/2023 13:02

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:02

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:02

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:02

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:02

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:52

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:51

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:51

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:50

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:48

Expedição de Mandado.
05/09/2023 08:46

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 24/11/2023 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
05/09/2023 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:04

Mandado devolvido cancelado
29/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:02

Mandado devolvido cancelado
29/08/2023 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:44

Conclusos para decisão
22/08/2023 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 23:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 23:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 08:43

Expedição de Mandado.
24/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 16:25

Proferida Sentença de Pronúncia
20/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 12:45

Mandado devolvido cancelado
20/07/2023 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 12:44

Mandado devolvido cancelado
20/07/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 12:43

Mandado devolvido cancelado
18/07/2023 18:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
30/06/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 12:47

Mandado devolvido cancelado
30/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 12:45

Mandado devolvido cancelado
11/06/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.
16/05/2023 09:50

Conclusos para julgamento
16/05/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:53

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 09:30

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 08:31

Expedição de Mandado.
30/03/2023 08:29

Expedição de Mandado.
29/03/2023 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 13:23

Conclusos para decisão
29/03/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 13:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
29/03/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 08:51

Juntada de Ofício
28/03/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 10:05

Juntada de Ofício
27/03/2023 10:02

Desentranhado o documento
27/03/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 09:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
24/03/2023 13:00

Expedição de Mandado.
24/03/2023 12:56

Expedição de Mandado.
24/03/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 12:26

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
24/03/2023 09:30

Juntada de
23/03/2023 10:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 22:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:32

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 14:31

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 14:08

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:39

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA 0803177-88.2022.8.14.0005 Nome: MATEUS MARLON DE ARAUJO Endereço: Rua Três, S/N, Três, RUA CUMARU N
07/03/2023 15:10

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:10

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:10

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:10

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:10

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:00

Juntada de Ofício
07/03/2023 14:56

Juntada de Ofício
07/03/2023 14:46

Expedição de Mandado.
07/03/2023 14:42

Expedição de Mandado.
07/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 14:35

Juntada de Ofício
07/03/2023 14:33

Expedição de Mandado.
07/03/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 14:27

Juntada de Ofício
06/03/2023 09:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
05/03/2023 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
05/03/2023 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2023 23:59.
04/03/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2023 16:07

Conclusos para decisão
04/03/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 13:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2023 11:30 2ª Vara Criminal de Altamira.
01/03/2023 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:42

Juntada de
28/02/2023 12:06

Juntada de
26/02/2023 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 14:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
21/02/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2023 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2023 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2023 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 12:35

Mandado devolvido cancelado
14/02/2023 05:09

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 05:09

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 00:00

Intimação

SEGUE EM ANEXO ATA E MÍDIAS AIJ REALIZADA EM 10/02/2023
11/02/2023 19:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 22:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 16:05

Expedição de Mandado.
10/02/2023 16:05

Expedição de Mandado.
10/02/2023 16:05

Expedição de Mandado.
10/02/2023 16:05

Expedição de Mandado.
10/02/2023 16:05

Expedição de Mandado.
10/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:58

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:55

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:51

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:48

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:43

Juntada de Ofício
10/02/2023 15:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2023 11:30 2ª Vara Criminal de Altamira.
10/02/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:35

Juntada de Ofício
10/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:25

Juntada de Ofício
10/02/2023 15:25

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:25

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:22

Juntada de Ofício
10/02/2023 14:54

Juntada de Ofício
10/02/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 12:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2023 10:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
10/02/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 13:05

Juntada de
04/02/2023 21:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
04/02/2023 21:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
03/02/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 13:41

Juntada de Ofício
02/02/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 13:32

Expedição de Mandado.
02/02/2023 13:28

Expedição de Mandado.
02/02/2023 13:24

Juntada de Ofício
19/01/2023 01:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803177-88.2022.8.14.0005 Réu: Mateus Marlon de Araújo, brasileiro, paraense, natural de Altamira/PA, nascido em 22/07/2001, filho de Poliangela de Araújo, residente e domiciliado na Rua RH, nº 951, Jatobá, Altamira-PA, telefone 93 991519893, atualmente custodiado no Centro de Recuperação Masculino Vitória do Xingu (CRMV).

DECISÃO (MANDADO / OFÍCIO) I – RELATÓRIO Em atenção ao disposto no parágrafo único, do art. 316, do CPP, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão do acusado Mateus Marlon de Araújo.

Consta da denúncia que, no dia 26 de junho de 2022, por volta das 21h:00min, policiais militares foram acionados a comparecer na Rua Alberto Soares.

Em sede policial, apurou-se que Mateus Marlon de Araujo assassinou a facadas seu vizinho E.

S.

D.

J. e, em seguida, evadiu-se do local em uma motocicleta.

Ato contínuo, os militares saíram em diligências e conseguiram capturar o suspeito, logo após a prática do crime.

A defesa apresentou resposta escrita à acusação, alegando preliminarmente, que o inquérito policial deve ser excluído dos presentes autos para que não sirva de base para qualquer decisão judicial de mérito, bem como se reservando para debater em alegações finais todas as demais razões de defesa, após a produção de provas durante a instrução processual.

Por fim, requereu diligências complementares (ID. 82395446).

Certidão de antecedentes criminais de Mateus Marlon de Araújo (ID. 72718398). É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO a) Recebimento da resposta escrita à acusação Preliminarmente, quanto à alegação da Defesa acerca da necessidade de exclusão do inquérito policial dos autos, importa salientar que os elementos do inquérito são meramente informativos, os quais deverão ser corroborados no curso da instrução processual penal.

De modo que não haverá prejuízo no que diz respeito à ampla defesa.

Ressalte-se que os elementos informativos não devem ser completamente desprezados, podendo complementar a prova produzida em juízo e servir como mais um elemento na formação da convicção do magistrado, além do que podem subsidiar a decretação de medidas cautelares pelo magistrado, bem como auxiliar na formação da opinio delicti do órgão de acusação.

Nesse sentido, considerando ainda que todas as medidas relacionadas à implementação do Juiz de Garantias encontram-se suspensas por força de determinação do Supremo Tribunal Federal, rejeito a tese impugnada pela Defesa sobre a necessidade de exclusão dos autos dos elementos colhidos em sede de Inquérito Policial.

Verifico que a defesa não apresentou teses defensivas aptas a ensejarem a absolvição sumária do acusado, razão pela qual se faz necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor apuração do feito. b) Da revisão da necessidade da manutenção da prisão Em sede de reanálise dos motivos ensejadores do cárcere cautelar, entendo que ainda subsiste a necessidade da prisão preventiva, em razão da gravidade em concreto da conduta.

O suposto crime foi cometido com grave violência à pessoa.

Nesse sentido, a prisão preventiva está prevista no art. 312 do Código de Processo Penal e dispõe: Art. 312.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. § 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4º). § 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

Após a análise detida do disposto nos autos, em consonância ao dispositivo processual penal, verifico que o acusado foi citado e apresentou resposta escrita à acusação, retornando os autos conclusos para fins de designação de audiência de instrução e julgamento.

Demonstrando-se, então, o regular processamento do feito, não havendo excesso de prazo.

A manutenção da prisão cautelar deve ser realizada sempre que continuarem os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, corroborados com os indícios de autoria e materialidade, bem como o comprovado perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

De início, observo que estão presentes os indícios suficientes de autoria e materialidade, conforme boletim de ocorrência e depoimentos colhidos em sede policial.

Da mesma forma, no caso em concreto, faz-se presente o perigo de liberdade do suspeito apto a fundamentar a prisão preventiva, uma vez que restou evidenciada a gravidade concreta do delito e a periculosidade do réu, na medida em que constam informações nos autos acerca de ameaças proferidas pelo réu em face de testemunhas, fatos que podem causar prejuízo à instrução do feito bem como à ordem pública.

Assim, ante a existência de dados concretos extraídos dos autos, os quais evidenciam que a liberdade do acusado acarretaria risco à ordem pública, também em razão da gravidade concreta das condutas perpretadas em face da vítima, circunstâncias que revelam a sua periculosidade, seja em virtude da contumácia delitiva do agente, porquanto consoante relatado, ele responde a ações penais, por crimes de ameaça e lesões corporais em face da mesma vítima. (STJ - AgRg no RHC: 128289 BA 2020/0134222-3, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 18/08/2020, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2020).

Portanto, diante da situação fática analisada, as medidas cautelares diversas da prisão preventiva demonstram não serem suficientes e adequadas para a eficácia da persecução penal, sendo imprescindível a prorrogação da prisão preventiva.

Não havendo nenhum fato ou argumentação nova que conduza a revogação da custódia, concluo que ainda se faz necessária a prisão preventiva, nos termos do art. 316, caput, do Código de Processo Penal. c) Pedido de diligências Em tempo, intime-se o Ministério Público para manifestação acerca das diligências requeridas pela Defesa, quais sejam: · Oficiar a empresa JR RASTREAMENTO LTDA, para informar se na data de 26/06/2022 a moto de Mateus Marlon poderia ser encontrada, caso fosse requisitado pela delegacia de policial; · A juntada do Laudo necroscópico eventualmente porventura no corpo da vítima; · Perícia técnica a ser realizada no vídeo juntado no ID. 72864865, a fim de se fazer uma análise comparativa se o vídeo representa os fatos tratados neste processo.

III – CONCLUSÃO Posto isso, mantenho a prisão preventiva de Mateus Marlon de Araújo e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/02/2023, às 10h00min, a ser realizada em caráter presencial.

Em consequência, determino: 1.

Intimem-se/requisitem-se: a) Testemunhas do MP; b) Réu; c) Ministério Público; e d) Defesa.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, a presente decisão servirá como mandado/ofício.
19/12/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2023 10:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
19/12/2022 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2022 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2022 23:59.
25/11/2022 08:51

Conclusos para decisão
25/11/2022 02:57

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Crimes contra Criança e Adolescente, Crimes Dolosos contra a Vida e Execução Penal ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo (a) Sr (ª) Juiz (a) que atua nesta da 2ª Vara Criminal de Altamira, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso I, da Ordem de Serviço Conjunta nº 001/2008, foi determinada a abertura de vista destes autos à defesa, para apresentação de resposta escrita à acusação, no prazo legal.

Altamira/PA, 23 de novembro de 2022.

BRUCE LEAL DO NASCIMENTO Analista Judiciário
23/11/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.
18/08/2022 13:40

Expedição de Mandado.
18/08/2022 13:38

Expedição de Mandado.
15/08/2022 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2022 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2022 23:59.
12/08/2022 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:00

Expedição de Mandado.
12/08/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 09:27

Conclusos para decisão
08/08/2022 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:27

Expedição de Mandado.
01/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2022 10:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/07/2022 09:33

Conclusos para decisão
31/07/2022 09:33

Cancelada a movimentação processual
31/07/2022 09:21

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 16:11

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
29/07/2022 16:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
29/07/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:36

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:35

Expedição de Certidão.
23/07/2022 11:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 11:59.
23/07/2022 10:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 15:08

Publicado Intimação em 11/07/2022.
30/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/06/2022 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 13:53

Audiência Custódia realizada para 28/06/2022 11:15 2ª Vara Criminal de Altamira.
27/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:13

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
27/06/2022 10:42

Audiência Custódia designada para 28/06/2022 11:15 2ª Vara Criminal de Altamira.
27/06/2022 09:55

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/06/2022 09:55

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 09:33

Conclusos para decisão
27/06/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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