13/02/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:03

Juntada de intimação de pauta
31/08/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
21/08/2023 05:36

Decorrido prazo de REGINA MARY LIMA VIEIRA em 16/08/2023 23:59.
21/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2023 16:27

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:27

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 10:21

Decorrido prazo de REGINA MARY LIMA VIEIRA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:20

Decorrido prazo de REGINA MARY LIMA VIEIRA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 07:02

Decorrido prazo de REGINA MARY LIMA VIEIRA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 07:02

Decorrido prazo de HERALDO LOPES GONCALVES em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 03:56

Publicado Intimação em 22/05/2023.
21/05/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de Ação Indenizatória, na qual busca o Reclamante o ressarcimento dos danos morais suportados em razão de supostas agressões verbais praticadas pela Reclamada.

Ao compulsar detidamente os autos e proceder a uma análise percuciente das provas produzidas à luz do contraditório judicial, conclui-se que se tratou de um entrevero familiar, circunscrito aos envolvidos na celeuma.

Na hipótese, verifica-se que as versões apresentadas pelas partes, bem como o conjunto probatório, demonstraram inequivocamente a existência de grave e nefasta disputa intrafamiliar, com acusações recíprocas que chegaram aos órgãos estatais e geraram profunda divisão familiar.

Pelos relatos existentes nos autos, avulta cristalino que todos os envolvidos certamente sofreram danos psicológicos com as disputas e contendas, sobretudo os genitores idosos.

Em consequência, os elementos constantes nos autos indicam que não só o reclamante foi vítima de acusações por parte da reclamada, mas que esta também foi vítima de acusações por parte daquele.

Sobre o assunto, cito o seguinte julgado: “RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONTENDA FAMILIAR.

TROCA DE MENSAGENS OFENSIVAS ENTRE IRMÃOS.

AGRESSÕES RECÍPROCAS.

AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

DANOS MORAIS INDEVIDOS.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Consiste o dano moral em lesão intangível, experimentada pelo indivíduo em determinados aspectos da sua personalidade, decorrentes da atuação injusta de outrem, de modo a atingir, com gravosa relevância, suas esferas de integridade física, moral ou intelectual. 2.

Restando evidente que o desentendimento havido entre as partes, cuja causa determinante, ao que se infere, pode ser atribuída à própria postura irascível dos dois irmãos, ora litigantes, redundou em ofensas recíprocas, por meio da troca de insultos e mensagens depreciativas, imperioso concluir que o desajuste familiar deve buscar solução em campo próprio e mais adequado ao tratamento da questão, que, por certo, não se resolve na árida seara da responsabilidade civil aquiliana. 3.

Dos ásperos diálogos travados por meio eletrônico, infere-se que, não obstante tenha a recorrida, de fato, se dirigido de maneira ofensiva ao recorrente (fls. 19/24), este, em igual medida, dispensou àquela tratamento ultrajante, intitulando-a de pilantra (fl. 47), e reconhecendo, outrossim, ter dito inverdades sobre a irmã (fl. 49). 4.

Nessa senda, a solução alcançada pelo julgador, que culminou no julgamento de improcedência da pretensão ventilada pelo ora recorrente, harmoniza-se com a remansosa orientação jurisprudencial hodierna, que grassa no sentido de que as ofensas reciprocamente perpetradas, em equivalente magnitude, não possuem o condão de gerar, em favor de qualquer dos conflitantes, o dever de indenizar, razão pela qual não merece acolhida o pleito voltado à reparação dos danos morais.

Precedentes do e.

TJDFT e desta Turma Recursal. 5.

Apelo conhecido e desprovido.

Sentença mantida, por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão. 6.

Custas pelo recorrente.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de contrarrazões regularmente ofertadas, vez que não demonstrada a capacidade postulatória da subscritora da peça de fls. 79/84”. (Acórdão n.805035, 20130111886910ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 22/07/2014, Publicado no DJE: 25/07/2014.

Pág.: 254) Pelo exposto, não há como acolher a pretensão autoral, razão pela qual a improcedência é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, em observância às determinações dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Breves-PA, data da assinatura eletrônica.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto
18/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:50

Julgado improcedente o pedido
24/03/2023 10:17

Conclusos para julgamento
18/03/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 17:29

Conclusos para despacho
18/03/2023 17:29

Cancelada a movimentação processual
27/12/2022 14:28

Juntada de Informações
19/12/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2022 02:32

Decorrido prazo de HERALDO LOPES GONCALVES em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:30

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES PENA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 15:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2022 14:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
29/11/2022 13:23

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 13:10

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 11:32

Juntada de Certidão
23/11/2022 03:27

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES Proc. nº 0801812-81.2022.8.14.0010 Requerente: RECLAMANTE: HERALDO LOPES GONCALVES Endereço: Nome: HERALDO LOPES GONCALVES Endereço: TV CAP ASSIS, 1427, BAIRRO RIACHO DOCE, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s): Advogado(s) do reclamante: RODRIGO MARQUES PENA Requerido: REGINA MARY LIMA VIEIRA DESPACHO Considerando a manifestação da parte requerida (ID. nº 81796744), na qual requer a redesignação da audiência de instrução e julgamento, e os documentos adunados aos autos (Id. nº 81883940), DETERMINO: DEFIRO o pleito da requerida e REDESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/2022 às 14h20min.

INTIMEM-SE.

SERVIRÁ a presente decisão como OFÍCIO/MANDADO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Breves
21/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/11/2022 14:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
21/11/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:35

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 14:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
07/10/2022 15:26

Juntada de Informações
07/10/2022 15:25

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 14:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
30/09/2022 12:10

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 16:24

Expedição de Mandado.
16/08/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 15:19

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 14:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
16/08/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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