09/01/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 10:18

Baixa Definitiva
20/12/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:07

Publicado Sentença em 24/11/2022.
24/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809265-94.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: MARABÁ/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: BANCO BMG S/A (ADV.

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE N. 23.255) AGRAVADO(S): FRANCISCO ALVES DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Encontra-se prejudicado o recurso, pela perda de seu objeto, quando constatado que, após a sua interposição, o magistrado singular proferiu nova decisão, o que faz com que o decisum agravado não mais subsista. 2.

Agravo de Instrumento prejudicado.

DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO BMG S/A, contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, que, no bojo da “Ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais c/c Danos Materiais” movida por FRANCISCO ALVES DA SILVA (processo eletrônico n. 0807704-48.2021.8.14.0028), deferiu a medida liminar pleiteada na petição inicial, determinando a suspensão dos descontos nos benefícios da autora, sob pena de multa.

Em decisão de ID num. 6.187.774, o excelentíssimo Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, então relator do recurso, indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo pretendido.

Vieram-me os autos redistribuídos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos de origem, constato que o Juízo a quo prolatou sentença com resolução do mérito, julgando procedentes os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Como se vê, de acordo com o reportado, já foi prolatada nova decisão, tendo o Juízo de 1º grau sentenciado o feito, sentença esta que desconstitui o decisum objeto do Agravo de Instrumento interposto nesta instância ad quem, e que provoca, por razões lógicas, a perda superveniente do objeto deste Agravo, eis que, friso, a decisão interlocutória de 1º grau agravada não mais subsiste.

Sendo assim, em tais termos, com base no art. 932, III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente recurso.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição desta relatora e associa-se aos autos eletrônicos principais.

Belém, 22 de novembro de 2022.

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
22/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:15

Prejudicado o recurso
22/11/2022 13:14

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/01/2022 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
12/11/2021 09:33

Juntada de Certidão
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
15/10/2021 00:01

Publicado Decisão em 15/10/2021.
15/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/10/2021 23:59.
16/09/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2021 21:05

Conclusos ao relator
30/08/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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