28/09/2025 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO HACKMANN RODRIGUES em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 08:52

Conclusos para decisão
25/09/2025 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:04

Publicado Despacho em 21/08/2025.
25/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
19/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:12

Juntada de despacho
11/12/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
20/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ARI PENA em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Endereço: Rua Teotônio Vilela, nº 45, Centro, Jacundá/PA Telefone/WhatsApp: (94) 98413-2347 Email: [email protected] Número do Processo: 0801359-38.2022.8.14.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: Indenização por Dano Moral (7779) Autor: ISMAEL RIBEIRO DA SILVA Réu: OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO I – Com fundamento no princípio do contraditório e à luz do disposto no artigo 42, § 1°, da Lei n° 9.099/95, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADESIVO, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

II - Transcorrido o prazo supra, com ou sem apresentação de contrarrazões, façam os autos conclusos.

Jacundá/PA, 26 de setembro de 2024.

RAFAEL DE NAZARÉ PINTO DUTRA Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Jacundá (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Ato delegado, conforme art. 203, §4º do CPC/2015; Portaria nº 01/2016-GJ; Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI e de ordem do M.M.

Juiz de Direito Titular desta Comarca, o Dr.

Jun Kubota.
26/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
30/05/2024 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2024 23:05

Juntada de Petição de apelação
19/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 19:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 06:45

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:20

Decorrido prazo de ISMAEL RIBEIRO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:02

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2023 13:08

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023 10:22

Audiência Una realizada para 08/08/2023 10:00 Vara Única de Jacundá.
07/08/2023 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 06:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:52

Audiência Una designada para 08/08/2023 10:00 Vara Única de Jacundá.
01/06/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 09:44

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:27

Juntada de Certidão
26/01/2023 02:25

Decorrido prazo de HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2023 23:59.
18/12/2022 02:16

Decorrido prazo de HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:16

Decorrido prazo de ISMAEL RIBEIRO DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:25

Decorrido prazo de ISMAEL RIBEIRO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
16/12/2022 21:20

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
28/11/2022 19:15

Juntada de Petição de certidão
28/11/2022 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 01:54

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS proposta por ISMAEL RIBEIRO DA SILVA em face de OLIVEIRA MAGAZINE COMERCIO DE MOVEIS LTDA e HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, todos qualificados nos autos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça nos moldes do art. 5°, inc.

LXXIV da CF e art. 98 do CPC.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Recebo a inicial, pois presentes os requisitos dos art. 319 e 320 do CPC.

A parte informou que adquiriu junto a requerida uma caixa de som marca: JBL, Modelo: Boombox 2, Cor: Preta, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), informa em inicial que o pagamento se deu por meio de cartão de crédito, e que o produto apresentou defeito em menos de cinco meses de uso.

Ocorre que quando fora informar a loja em que obteve o aparelho, fora realizada o envio para a assistência técnica, onde informa que ocorreram sucessivos desrespeitos e constrangimentos ao consumidor que até então se encontra sem o seu produto e sem qualquer posição da garantia.

Diante dos fatos articulados, requer a parte autora, em sede de tutela antecipada, seja determinada a imediata reparação que foi paga pelo requerente e entrega do produto comprado ou a substituição deste por outro nos mesmos moldes do pactuado em compra qual seja: uma caixa de som marca: JBL, modelo: boombox 2, cor: preta, ou a restituição do valor pago pelo produto monetariamente corrigido e atualizado.

Fundamento e Decido Neste momento de cognição sumária, a análise da tutela de urgência fica limitada ao preenchimento dos requisitos relativos à probabilidade do direito alegado e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, art. 300 do CPC.

A parte autora não demonstrou a urgência necessária à concessão da medida liminar, ou mesmo embasou o requerimento com efetiva pretensão urgente.

Ademais, a concessão do pedido liminar nos termos propostos significa adiantar parcialmente o julgamento do mérito do feito.

Ademais, no tocante ao fumus boni iuris, necessário se faz permitir às requeridas que, no exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa, e em consonância com a dinâmica do ônus probatório, comprove se o defeito verificado no produto foi causado por mal uso do produto, como apontado no laudo juntado sob ID. 80745405, ou vício de fabricação.

Ante o exposto, INDEFIRO, por agora, o pedido liminar por ausência dos requisitos autorizadores previstos no art. 300 do CPC.

DETERMINAÇÕES: I – Considerando que os fatos em hipótese são demonstrados por prova documental sendo raríssimo as partes formularem acordo em audiência, que a conciliação pode ocorrer em qualquer fase do processo e com o fim de atender a razoável duração do processo deixo de designar audiência nos autos.

II – Assim, CITE-SE a parte requerida sobre os termos da ação, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, a contar da sua citação (art. 231 do CPC) sob pena de revelia.

III – Caso as partes tenham alguma proposta de acordo devem apresentá-la desde logo na contestação ou petição autônoma, informando valor, prazo e modo de pagamento.

IV – Apresentada a contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para se manifestar sobre a contestação e documentos a ela acostados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

V – Decorridos os prazos, certifique-se quanto à apresentação das contestações e sua tempestividade e voltem os autos conclusos.

VI - Expeça-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E/OU OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

P.R.I.C.

Jacundá, Pará, data e hora registrados na assinatura eletrônica.

JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá
21/11/2022 13:01

Expedição de Mandado.
21/11/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2022 00:02

Conclusos para decisão
01/11/2022 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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