22/07/2025 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
22/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
17/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 21:29

Decorrido prazo de RACHED RACHED FARAH em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:29

Decorrido prazo de RACHED RACHED FARAH em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 20:46

Decorrido prazo de RACHED RACHED FARAH em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 20:43

Decorrido prazo de RACHED RACHED FARAH em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 16:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 08:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
01/07/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:13

Decorrido prazo de RACHED RACHED FARAH em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 04:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 07:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 03:05

Publicado Decisão em 27/08/2024.
28/08/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
24/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 19:02

Conclusos para decisão
19/08/2024 19:02

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
23/06/2023 11:01

Juntada de Certidão
03/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.
14/03/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 02:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 27/01/2023 23:59.
21/12/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
18/12/2022 02:17

Decorrido prazo de RACHED RACHED FARAH em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 15/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 01:49

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0810484-15.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA EXECUTADO: RACHED RACHED FARAH Nome: RACHED RACHED FARAH Endereço: Rua do Curimã, Lote 16, Quadra 45, Jardim Atlântico, GOIâNIA - GO - CEP: 74343-260 DECISÃO I – Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).

II - Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC).

III –Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

IV - No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º).

V – Fica o executado intimado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC).

VI - Registro que, não sendo encontrado o executado, no caso de citação postal, caberá ao exequente requerer a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).

VII - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, a requerimento do exequente, fica a secretaria do juízo autorizada a expedir mandado de penhora e avaliação para que o senhor oficial de justiça possa proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

VIII – Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; IX - Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do NCPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); X – Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos.

XI - Ressalto, por fim que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.

Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. ...

Art. 12.

Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.

Diante disso, fica o exequente desde já advertido de que, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, deverá comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido.

XII – Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação/pagamento, penhora ou arresto.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009-CJRMB).

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21021018062312200000021878704 Ação de Execução - Rached Rached Farah Petição 21021018062323800000021878705 Doc. 01 - Documentos de representação da ACEPA Documento de Identificação 21021018062335900000021878707 Doc. 02 - Procuração Procuração 21021018062354600000021878708 Doc. 03 - Termo de Acordo e Nota Promissória - Objeto da Ação Documento de Comprovação 21021018062361500000021878709 Doc. 04 - Memória Discriminada do Débito Documento de Comprovação 21021018062408300000021878710 Doc. 05 - Histórico Escolar Documento de Comprovação 21021018062418800000021878711 Doc. 06 - Termos de Acordo e Notas Promissórias anteriores Documento de Comprovação 21021018062437000000021878712 Doc. 07 - Dados Cadastrais do Aluno.

Documento de Comprovação 21021018062472700000021878713 Doc. 08 - Apresentação de pendências e demonstrativo do débito Documento de Comprovação 21021018062484300000021878714 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21030912364012000000022712626 Custas iniciais_Boleto (execução) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21030912364017300000022712628 Custas iniciais_Comp.

Pgto.

Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21030912364024700000022713080 Custas iniciais_Relatório de conta (execução) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21030912364038600000022713083
21/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2021 12:36

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
26/02/2021 09:20

Conclusos para decisão
10/02/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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