TJPA - 0023767-32.2007.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA

CNPJ: 28.274.157/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 08:54

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 10/08/2023 12:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

  • 06/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/06/2023 02:47

    Publicado Sentença em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023767-32.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA SENTENÇA Vistos, etc.

    Preliminarmente, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a sentença do ID. 81923410.

    ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos.

    Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório.

    DECIDO.

    A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

    Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais.

    No caso dos autos, a desistência ocorreu antes mesmo de ocorrida a triangulação processual, portanto dentro da previsão do art. 485, VIII, §4º, do CPC.

    Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, §4º, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

    Sem condenação em custas e honorários.

    P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 27/06/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:48

    Extinto o processo por desistência

  • 10/02/2023 06:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

  • 15/12/2022 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/11/2022 00:10

    Publicado Sentença em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023767-32.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO proposta em face do Estado do Pará.

    Antes do despacho inicial o autor requereu a desistência da ação, com a consequente baixa dos autos, tendo em vista que não tem mais interesse em proceder com a ação. É o breve Relatório.

    DECIDO.

    A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

    Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais.

    No caso dos autos, a desistência ocorreu antes mesmo de ocorrida a triangulação processual, portanto dentro da previsão do art. 485, VIII do CPC.

    Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

    Sem custas e honorários.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 23/11/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 09:44

    Extinto o processo por desistência

  • 09/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 05:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 09:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/09/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 00:17

    Publicado Certidão em 14/09/2022.

  • 15/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 12/09/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 09:57

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/12/2021 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2021 12:02

    REMESSA INTERNA

  • 16/08/2021 08:38

    Remessa

  • 13/08/2021 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2021 13:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/07/2021 11:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1337321), que representa a parte CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACO SA (27857788) no processo 00237677620078140301.

  • 29/07/2021 11:45

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (1924987) do processo 00237677620078140301.Motivo: erro no cadastro

  • 29/07/2021 11:44

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA no processo 00237677620078140301.

  • 29/07/2021 11:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00237677620078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 22/07/2021 11:16

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 22/07/2021 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2020 09:48

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/01/2020 09:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/01/2020 09:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/01/2020 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2020 10:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/01/2020 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/01/2020 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/01/2020 15:50

    Remessa

  • 14/01/2020 15:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/01/2020 15:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/07/2019 08:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/05/2019 12:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/05/2019 08:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/02/2019 09:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/01/2019 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2019 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/01/2019 08:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 15/01/2019 09:54

    Remessa

  • 15/01/2019 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/01/2019 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2018 15:03

    Remessa

  • 13/11/2018 15:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2018 15:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2018 13:56

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 01/11/2018 13:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 01/11/2018 12:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/11/2018 12:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/11/2018 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2018 11:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/03/2018 12:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/03/2018 11:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/03/2018 09:29

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/03/2018 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2018 09:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/04/2016 12:22

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/04/2016 11:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/04/2016 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/04/2016 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/03/2016 14:04

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/03/2016 18:29

    Remessa

  • 04/03/2016 18:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2016 18:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2016 09:59

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 01/12/2015 10:50

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 25/11/2015 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2015 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/11/2015 15:26

    Remessa

  • 19/11/2015 15:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2015 15:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/04/2015 14:09

    AO CURADOR DE AUSENTES

  • 24/03/2015 13:16

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/03/2015 09:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/03/2015 09:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/03/2015 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/03/2015 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/03/2015 10:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/02/2015 08:39

    Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

  • 23/02/2015 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2015 13:28

    OUTROS

  • 06/02/2015 11:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/02/2015 10:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2015 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2015 17:41

    Remessa

  • 23/01/2015 17:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2015 17:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/01/2015 07:53

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 16/12/2014 11:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/12/2014 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2014 10:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/12/2014 10:51

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/07/2014 11:42

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/07/2014 13:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/07/2014 13:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2014 09:16

    Remessa

  • 02/07/2014 09:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/07/2014 09:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2013 12:38

    AO CURADOR DE AUSENTES

  • 09/12/2013 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2013 12:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/07/2013 11:55

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/07/2013 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2013 11:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/05/2013 14:01

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 30/04/2013 11:26

    A SECRETARIA

  • 30/04/2013 11:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/04/2013 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2013 13:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/02/2013 09:53

    EM CONCLUSÃO

  • 28/11/2012 10:04

    EM CONCLUSÃO

  • 11/09/2012 13:54

    EM CONCLUSÃO

  • 03/09/2012 14:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/09/2012 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2012 14:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/08/2012 12:56

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 12:57

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 11:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/04/2012 12:02

    A SECRETARIA

  • 23/04/2012 11:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/04/2012 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2012 11:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/12/2011 14:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:06

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 08/09/2009 10:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 32 - PEDIDO EDITAL

  • 05/08/2009 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/08/2009 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/08/2009 08:11

    VINCULAÇÃO

  • 04/08/2009 12:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 73 - AG MANIF EXEQUENTE

  • 04/08/2009 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/08/2009 11:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*82-57

  • 28/07/2009 08:49

    VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. VICTOR ANDRÉ T. LIMA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A ESTAGIÁRIA ROSA MARIA SOARES COUTO;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/06/2009 10:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 75 EXEQUENTE;

  • 15/06/2009 08:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO - ESTANTE

  • 15/06/2009 08:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/06/2009 08:19

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 13/03/2009 13:56

    CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 05 - ar juntado nao cumprido

  • 04/11/2008 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/10/2008 09:54

    AGUARD. RETORNO DE AR - cx 02

  • 10/10/2008 09:30

    Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/09/2008 13:27

    PREPARACAO DE MANDADO - CX. 01 PROVID. MANDADO INICIAL;

  • 19/09/2008 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/01/2008 11:17

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CX 01 - AG. RET. CARTA PRECATÓRIA

  • 14/11/2007 09:16

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 14/11/2007 03:39

    CARTA PRECATÓRIA - citação.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/08/2007 08:30

    PROVIDENCIAR CITACAO - inicial

  • 10/08/2007 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/08/2007 08:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/08/2007 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2007 08:47

    Citação

  • 10/08/2007 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/08/2007 13:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/08/2007 10:06

    AUTUAÇÃO

  • 07/08/2007 12:04

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2007

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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