TJPA - 0875651-13.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:24
Decorrido prazo de IGEPREV em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:24
Decorrido prazo de IGEPREV em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
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09/07/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 10:40
Juntada de Certidão
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03/07/2025 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0875651-13.2020.8.14.0301 AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/07/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 08:58
Expedição de Carta.
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26/06/2025 13:50
Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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26/06/2025 00:15
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:15
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
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23/06/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:05
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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30/05/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 08:44
Expedição de Carta.
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30/05/2025 07:55
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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29/05/2025 12:25
Negado seguimento ao recurso
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28/04/2025 21:28
Conclusos para decisão
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28/04/2025 20:42
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2025 19:24
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2111 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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18/07/2023 00:14
Decorrido prazo de IGEPREV em 17/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:13
Decorrido prazo de IGEPREV em 10/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
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20/06/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 00:03
Publicado Intimação em 19/06/2023.
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17/06/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
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15/06/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 11:23
Expedição de Carta.
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15/06/2023 10:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
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15/06/2023 00:17
Decorrido prazo de IGEPREV em 14/06/2023 23:59.
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13/06/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
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03/06/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.
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03/06/2023 00:14
Decorrido prazo de IGEPREV em 02/06/2023 23:59.
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01/06/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.
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29/05/2023 12:51
Conclusos para decisão
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29/05/2023 12:51
Juntada de Certidão
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17/05/2023 00:23
Decorrido prazo de IGEPREV em 16/05/2023 23:59.
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12/05/2023 00:04
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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10/05/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 11:41
Expedição de Carta.
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10/05/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:25
Decorrido prazo de IGEPREV em 09/05/2023 23:59.
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09/05/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
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06/05/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.
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14/04/2023 00:01
Publicado Intimação em 14/04/2023.
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14/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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12/04/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 08:47
Expedição de Carta.
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11/04/2023 12:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/03/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 14:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/03/2023 11:07
Cancelada a movimentação processual
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28/01/2023 00:19
Decorrido prazo de IGEPREV em 27/01/2023 23:59.
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26/01/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.
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26/01/2023 00:21
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/01/2023 23:59.
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24/01/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
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09/01/2023 11:20
Juntada de Certidão
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27/12/2022 12:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2022 23:59.
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17/12/2022 00:06
Decorrido prazo de IGEPREV em 16/12/2022 23:59.
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15/12/2022 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.
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15/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 15/12/2022.
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15/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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13/12/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 08:32
Expedição de Carta.
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30/11/2022 12:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/11/2022 00:08
Publicado Intimação em 23/11/2022.
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23/11/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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21/11/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 09:44
Expedição de Carta.
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19/11/2022 07:41
Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRIDO) e provido
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28/10/2022 15:11
Juntada de Petição de carta
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28/10/2022 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/10/2022 13:22
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 13:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/09/2022 10:39
Cancelada a movimentação processual
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04/03/2022 12:21
Recebidos os autos
-
04/03/2022 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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