TJPA - 0801908-02.2022.8.14.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 16:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
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13/06/2025 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2025 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/06/2025 09:41
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 14:54
Conclusos para despacho
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21/05/2025 14:51
Juntada de Certidão
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25/04/2025 00:35
Decorrido prazo de CHARLENE ROSA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
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17/04/2025 00:44
Decorrido prazo de CHARLENE ROSA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:02
Publicado Despacho em 08/04/2025.
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08/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0801908-02.2022.8.14.0009 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA: BRAGANÇA/PA (VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA) APELANTE: CHARLENE ROSA DOS SANTOS ADVOGADA: ADRIANA ALBUQUERQUE APELANTE: ADALBERTO UCHOA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO PANTOJA APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Vistos, etc.
Tendo em vista que o apelante CHARLENE ROSA DOS SANTOS, ao interpor o recurso, (ID. 25855181 - Pág. 1), utilizou-se da faculdade prevista no art. 600, § 4º do Código de Processo Penal, determino que o réu seja intimado, na pessoa de seu representante legal, a fim de apresentar suas razões, no prazo previsto em lei.
Em seguida, dê-se vistas ao apelado para contra-arrazoar o recurso.
Após, à Procuradoria de Justiça para exame e parecer, com os nossos cumprimentos.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
Desa.
VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora -
04/04/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 10:35
Recebidos os autos
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31/03/2025 10:35
Conclusos para decisão
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31/03/2025 10:35
Distribuído por sorteio
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11/08/2023 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL N° 0801908-02.2022.8.14.0009 RÉU: ADALBERTO UCHOA RODRIGUES RÉU: CHARLENE ROSA DOS SANTOS DELITO: LAVAGEM DE CAPITAIS TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 15 de dezembro 2022 dezembro 12h00min, reuniram-se em ambiente virtual pelo aplicativo TEAMS, em conformidade com a Portaria n° 10/2020 GP/VP/CJRMB/CJCI do TJPA, presente a MM.
DRA.
RAFAELA DE JESUS MENDES DE MORAIS, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bragança, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, tendo atendido ao chamado estando presente o(a) representante do Ministério Público Estadual DR.
JOÃO BATISTA CAVALEIRO DE MACEDO JUNIOR.
PRESENTE o acusado ADALBERTO UCHOA RODRIGUES, acompanhado por seu advogado DR.
ROBERTO ANTÔNIO DAS SANTOS PANTAJA, OAB/PA Nº 11.356.
PRESENTE a ré CHARLENE ROSA DOS SANTOS, assistida pela advogada DRA.
MARIA ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE, OAB PA20.854.
TESTEMUNHAS arroladas pelo MPE: ERIR RIBEIRO COSTA NETO, Delegado de Polícia Civil; GERSON ADERSON CORREIA DOS SANTOS, Investigador de Polícia Civil; ALAN HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE, Investigador de Polícia Civil; ODIRLEY MORAES DA ROCHA, Investigador de Polícia Civil; IZABELLA CAROLINA COSTA SILVA; MAURO NUNES DE SOUSA JUNIOR; MARIA DE FÁTIMA BORGES DE OLIVEIRA.
TESTEMUNHAS arroladas pela DEFESA: VALDETE SILVA DOS REIS; MARIA ANGELICA OSTA MARTINS.
ABERTA a AUDIÊNCIA, em seguida, passou-se à QUALIFICAÇÃO E OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPE: ERIR RIBEIRO COSTA NETO, Delegado de Polícia Civil, compromissado(a) e advertida na forma da Lei.
Depoimento colhido nos termos do art. 212 do CPP, na ausência do acusado por manifestação verbal da testemunha, gravado em áudio e vídeo.
Em seguida, passou-se à QUALIFICAÇÃO E OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPE: GERSON ADERSON CORREIA DOS SANTOS, Investigador de Polícia Civil, compromissado(a) e advertida na forma da Lei.
Depoimento colhido nos termos do art. 212 do CPP, na ausência do acusado por manifestação verbal da testemunha, gravado em áudio e vídeo.
Em seguida, passou-se à QUALIFICAÇÃO E OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPE: ALAN HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE, Investigador de Polícia Civil, compromissado(a) e advertida na forma da Lei.
Depoimento colhido nos termos do art. 212 do CPP, na ausência do acusado por manifestação verbal da testemunha, gravado em áudio e vídeo.
Em seguida, passou-se à QUALIFICAÇÃO E OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPE: MARIA DE FÁTIMA BORGES DE OLIVEIRA, compromissado(a) e advertida na forma da Lei.
Depoimento colhido nos termos do art. 212 do CPP, na ausência do acusado por manifestação verbal da testemunha, gravado em áudio e vídeo.
Em diligência, nada foi requerido.
O MPE insistiu na oitiva das testemunhas ausentes, IZABELLA CAROLINA COSTA SILVA, Policial Civil, e MAURO NUNES DE SOUSA JUNIOR, atualmente custodiado em estabelecimento prisional no estado do Ceará.
As defesas de ambos os réus pleitearam pela revogação das prisões preventivas, ao que o Ministério Público se manifestou de forma desfavorável, conforme registrado em gravação que passará a constar nos autos.
DELIBERAÇÃO: Redesigno audiência para o dia 11 de setembro de 2023, às 09h00min, para oitiva das testemunhas ausentes e para interrogatório dos réus.
Determino a requisição, através de ofício, da PC IZABELLA CAROLINA COSTA SILVA.
Determino, ainda a expedição de ofício ao estabelecimento prisional em que a testemunha MAURO NUNES DE SOUSA JUNIOR se encontra custodiado, no estado do Ceará, devendo a secretaria proceder a consulta nos autos de execução penal por que responde a testemunha para certificar-se do local exato em que se encontra.
Quanto ao pedido da defesa, passo a decidir: Apesar de haver indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, verifico que há excesso de prisão na prisão dos réus, considerando que a instrução processual não pode ser concluída nesta data, por motivo alheio a vontade dos acusados.
Por esse motivo, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de ADALBERTO UCHOA RODRIGUES e CHARLENE ROSA DOS SANTOS e concedo aos réus a liberdade provisória, devendo cumprir as seguintes medidas cautelares (art. 282, §2º, e 319, I e IV, 327 e 328, todos do CPP): Não cometer outro crime ou contravenção; Manter atualizado seu endereço nos autos; Comparecer a todos os atos do processo; Não portar arma de qualquer espécie.
Esta Decisão serve como ALVARÁ DE SOLTURA, salvo se por outro motivo estiver preso.
CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO ALVARÁ / MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009 Link para ingresso em audiência designada para o dia 11/09/2022, às 09h00min: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2M2ODhkZTctNjAwNC00MmM2LTgyMGUtOWY1ODc2OGIzNzQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2220556761-be7a-4a6d-a851-3802a5d1a574%22%7d Expeça-se o necessário.
Cientes os presentes.
Cumpra-se.
Nada mais, a MMª.
Juíza encerrou o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado pela MMª.
Juíza, a qual dispensa as assinaturas das partes no presente termo – Art. 28 da Portaria n° 10/2020/TJE/PA.
RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Bragança
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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