01/08/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 11:25

Audiência Conciliação/Mediação cancelada para 16/05/2023 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
16/06/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 00:12

Publicado Sentença em 25/05/2023.
26/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:30

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 14:50

Conclusos para julgamento
19/05/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:30

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 16/05/2023 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
15/05/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2023 15:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2023 11:19

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
18/12/2022 01:48

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA CONCEICAO MENDES em 15/12/2022 23:59.
24/11/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0810602-61.2022.8.14.0040 [Reconhecimento / Dissolução] REQUERENTE: ANA CRISTINA DA CONCEICAO MENDES Endereço: Rua 50, 15, Jardim Canadá II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDA: JOANA DE ARAUJO DELFINO Endereço: Rua 23, qd 23, lt 12, Alto Boa Vista, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO: JOSE JOAQUIM DELFINO Endereço: Rua 23, qd 41, lote 12, Alto Boa Vista, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO 1.

RECEBO a petição inicial, porque preenchidos todos os requisitos do art. 319 e ss do CPC.

Processo sob as disposições das ações de família do CPC. 2.

Processe-se em segredo de justiça, consoante a norma inserta no art. 189, II, do CPC. 3.

Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos da Lei. 4. À luz do artigo 695 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação ou mediação para o dia 16 DE MAIO DE 2023 às 11h00min. 5.

CITEM-SE os requeridos para comparecerem na audiência designada, acompanhados de advogado, advertindo-se que, a partir desta data, começará a escoar o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação.

Ficam os requeridos também advertidos de que é seu dever informar o desinteresse na autocomposição no prazo de até 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada (art. 334, §5º do CPC) e que, nessa hipótese, o prazo para contestar começará a escoar da data em que foi protocolizado o pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II do CPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Ficam requerente e requeridos advertidos que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado nos termos do art. 334, §8º do CPC. 6.

Em atenção às normativas deste Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ressalto que audiência será realizada preferencialmente de forma presencial, no entanto, faculto às partes a possibilidade de ingressar na audiência através de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma disponibilizada pelo Microsoft Teams, podendo o programa ou app ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet.

Não é obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomendo com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão, efetue o download e instalação do programa/aplicativo.

O acesso é possível também diretamente pelo browser do seu computador.

Os participantes intimados no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo link abaixo informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, acompanhado de seu advogado. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTg4MjA5NTItYjZiMC00ZGRiLWExMzctODgwNzgwZjFiZjVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223a8978a4-6b4e-4023-991b-a6fa8b256aa0%22%7d Cite-se.

Intime-se.

Obs: 1- Para acessar o sistema Microsoft Teams é necessário baixar o aplicativo pela plataforma correspondente (Android/Play Store; IOS/App Store), ou ingressar diretamente pelo Google.

Obs: 2- Em caso de dúvidas, entre em contato com o número (94) 3327-9641 (WhatsApp).

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
21/11/2022 11:54

Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:54

Expedição de Mandado.
21/11/2022 11:51

Audiência Conciliação/Mediação designada para 16/05/2023 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
21/11/2022 11:47

Audiência Conciliação/Mediação designada para 16/05/2023 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
21/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 14:55

Conclusos para decisão
31/08/2022 09:16

Recebidos os autos no CEJUSC.
25/08/2022 13:10

Recebidos os autos no CEJUSC.
05/08/2022 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
05/08/2022 09:47

Recebidos os autos no CEJUSC.
05/08/2022 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
03/08/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:13

Declarada incompetência
28/07/2022 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2022 14:22

Recebidos os autos no CEJUSC.
28/07/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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