19/12/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 10:04

Baixa Definitiva
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de GARRA TELECOM LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803300-38.2021.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: GARRA TELECOM LTDA.

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ref. ao PJe 1G 0800652-57.2020.8.14.0053 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE ORIGEM.

PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

ART. 932, III DO CPC/15.

RECURSO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DE RESTAR PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que decretou a indisponibilidade dos bens do agravante, limitado ao valor do dano apontado.

Neguei o efeito suspensivo. É o essencial a relatar.

Examino.

Considerando a ocorrência de sentença no 1º grau que homologou o acordo celebrado entre as partes (ID 31413186), não há outra direção processual a não ser o reconhecimento da perda superveniente de objeto do presente agravo de instrumento, pelo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso prejudicado.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO.

P.R.I.C.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/11/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 23:10

Determinação de redistribuição por prevenção
14/09/2022 09:58

Conclusos para decisão
14/09/2022 09:58

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 08:51

Cancelada a movimentação processual
19/08/2021 15:40

Juntada de Petição de parecer
28/06/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2021 00:12

Decorrido prazo de GARRA TELECOM LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.
03/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/04/2021 09:06

Conclusos para decisão
20/04/2021 09:06

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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