01/09/2025 21:35

Apensado ao processo 0005077-33.1999.8.14.0301
28/06/2024 13:21

Apensado ao processo 0852970-10.2024.8.14.0301
28/06/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 15:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/11/2023 11:15

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 11:14

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/10/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:49

Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO DO E.SANTO COELHO em 23/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:24

Decorrido prazo de BANCO FORD S/A em 11/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:23

Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO DO E.SANTO COELHO em 11/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:23

Decorrido prazo de BANCO FORD S/A em 10/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:09

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Refere-se à Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO FORD S/A em face de ROSANGELA DO SOCORRO DO ESPIRITO SANTO COELHO, proposta em 30/10/1998, aduzindo, o autor, em resumo, que conforme contrato de Financiamento nº 1784277 a requerida obrigou-se a pagar ao mesmo 18 parcelas mensais de R$ 1.255,88.

Em garantia alienou fiduciariamente o Autor, um veículo da marca Ford, modelo ESCORT GLS, ano 1997, cor verde, chassi 8ASZZZEHCTJ063852.

Todavia, encontra-se o requerido inadimplente com suas obrigações contratuais, incorrendo em mora.

Ocorre que, apesar de devidamente constituído em mora, não conseguiu receber seu crédito amigavelmente.

Com a inicial foram apresentados os documentos.

Foi deferida a liminar, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, e posterior citação da requerida.

Certificou o Sr.

Oficial de Justiça em 12/05/199 (ID nº 68673209 – p. 7), que localizou o veículo, mas não procedeu à apreensão devido à resistência de terceiro, Sr.

José Guilherme Ribeiro dos Santos, que interpôs Embargos de Terceiro à Ação de Busca e Apreensão.

Manifestação da ré em petitório ID nº 68673385 – p. 4, aduzindo em suma, inexistência de relação jurídica entre as partes da presente ação, alegando ser vítima de fraude; alegações que foram ratificadas pelo autor em petitório nº 68673489. É o relatório.

Decido.

Por se tratar de questão de fato e de direito, não havendo a necessidade de produção de provas em audiência, e em observância ao princípio da celeridade e da economia processual, verifico a possibilidade do julgamento antecipado da lide, com fulcro no artigo 355, inciso I, do CPC.

In casu, a demanda se arrasta há mais de 24 anos, desde a sua propositura, em 30/10/1998, sendo, inclusive, processo inserido no rol de Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

A parte ré reconheceu a ocorrência de fraude, cometida por terceiro, na celebração do contrato de financiamento em nome do réu.

A ação de busca e apreensão merece decreto de improcedência, uma vez incontroversa a ocorrência de fraude no pacto que embasou o pedido.

Devem as instituições financeiras armar-se de eficiente estrutura de prevenção ao crime, assegurando às contratações segurança efetiva na conferência de dados de identificação do contratante, de tal modo que não incorra em casos como a presente busca e apreensão a pessoa estranha à relação jurídica.

Do exposto, julgo improcedente a ação de busca e apreensão, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A autora arcará com as custas e despesas do feito e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa.

P.

R.

I.

C.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital
19/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:02

Julgado improcedente o pedido
18/07/2023 19:27

Conclusos para julgamento
18/07/2023 19:27

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
09/12/2022 03:01

Decorrido prazo de BANCO FORD S/A em 01/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:00

Decorrido prazo de ROSANGELA DO SOCORRO DO E.SANTO COELHO em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
24/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0014727-41.1998.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 22 de novembro de 2022.

ANA MARIA MOREIRA ARAUJO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
22/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:01

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2022 15:01

Juntada de documento de migração
06/07/2022 15:00

Juntada de documento de migração
06/07/2022 13:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00147277919988140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: DEC.LEI 911/69 **ATIVAÇÃO AUTOM
24/05/2022 11:36

REMESSA INTERNA
18/05/2022 12:33

Remessa
18/05/2022 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2022 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2022 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2022 09:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
04/03/2021 18:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
19/02/2021 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2021 10:50

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
28/10/2020 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/10/2020 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/10/2020 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2020 09:01

Remessa
12/03/2020 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2020 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2020 10:13

OUTROS
10/02/2020 10:12

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte BANCO DO FORD S/A (24250815) do processo 00147277919988140301.Motivo: ERRO DE EDIÇÃO DO NOME
10/02/2020 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (7258360), que representa a parte BANCO FORD S/A (7078826) no processo 00147277919988140301.
10/02/2020 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO TESHEINER (4975439), que representa a parte BANCO FORD S/A (7078826) no processo 00147277919988140301.
10/02/2020 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO TESHEINER (4975439), que representa a parte BANCO DO FORD S/A (24250815) no processo 00147277919988140301.
10/02/2020 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2020 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2020 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2020 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2020 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2020 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2020 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2020 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2020 11:43

Remessa
10/12/2019 12:03

Remessa
10/12/2019 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2019 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2019 10:00

REMESSA AOS CORREIOS - BO 118927521 BR - JOSE GUILHERME - 67030420
07/11/2019 12:12

AGUARDANDO PRAZO
07/11/2019 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 11:36

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
06/11/2019 09:40

OUTROS
31/10/2019 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/10/2019 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/10/2019 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2019 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2019 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/01/2019 12:22

OUTROS
15/01/2019 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2019 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2019 11:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/05/2017 11:03

APENSAR PROCESSO
29/05/2017 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2017 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2017 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2017 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/06/2014 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2014 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/03/2014 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/02/2014 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/02/2014 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/02/2014 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2012 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/11/2010 08:59

AGUARDANDO A PARTE
03/11/2010 08:56

Desarquivamento
18/10/2010 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2010 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2010 10:07

Remessa
24/07/2010 13:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
23/03/2010 11:36

AO SETOR DE ARQUIVO - ARQUIVADOS 2010 CX 85.
23/03/2010 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:844476052 Motivo: EM CUMPRIMENTO A SENTENÇA.
13/01/2010 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO SENTENÇA META 2 CX 39.
13/01/2010 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/01/2010 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JACQUELINE FERREIRA PASCOAL - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
07/12/2009 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2009 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2009 12:29

Sentença DE EXTINÇÃO
21/11/2009 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. ATE 2005 CX 29
14/09/2009 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 32
13/05/2008 18:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 105
13/05/2008 18:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/05/2008 18:27

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ANDERSON BARROS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/05/2001 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/05/2001 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/09/2000 09:12

APENSAMENTO DE PROCESSO
22/02/2000 09:12

APENSAMENTO DE PROCESSO
11/06/1999 06:44

INCLUI ENVOLVIDO - ANTONIO JOSE DANTAS RIBEIRO
18/05/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/1999 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
12/04/1999 09:12

APENSAMENTO DE PROCESSO
31/03/1999 07:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
16/03/1999 07:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
08/02/1999 21:00

BUSCA E APREENS.-D.L911
08/02/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/1998 09:23

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
12/11/1998 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
03/11/1998 21:00

CONCESSAO LIMINAR
03/11/1998 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/1998 06:09

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
30/10/1998 06:09

DISTRIBUIÇÃO
07/04/1998 21:00

BUSCA E APREENS.-D.L911 - APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

BUSCA E APREENS.-D.L911 - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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