19/06/2023 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2023 08:28

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 24/05/2023.
25/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0831109-36.2022.8.14.0301 DESPACHO Proferida sentença parcial de extinção do processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva do ESPÓLIO DE MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA, o requerido interpôs agravo de instrumento, observando o disposto no artigo 354, parágrafo único do CPC e a parte autora apresentou apelação.

Assim, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, apresentadas as contrarrazões ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

Cumpra-se.

Belém/PA, 5 de maio de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
22/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:55

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:55

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 09:17

Juntada de Certidão
04/04/2023 03:08

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 20:00

Juntada de Petição de apelação
15/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2023 09:52

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:52

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 15:07

Juntada de Certidão
07/01/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 02:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MAURÍLIO PEREIRA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIEDADE em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PEREIRA MARTINS em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:26

Decorrido prazo de JOAO PIRES MARTINS em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:26

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA MARTINS em 16/12/2022 23:59.
30/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
23/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0831109-36.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO PEREIRA MARTINS, JOAO PIRES MARTINS, MARIA DE NAZARE PEREIRA MARTINS REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIEDADE, ESPÓLIO DE MAURÍLIO PEREIRA DA SILVA Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIEDADE Endereço: Avenida Presidente Vargas, 620, ED.

PIEDADE, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: ESPÓLIO DE MAURÍLIO PEREIRA DA SILVA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 620, ED.

PIEDADE, APT. 802, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 DECISÃO Analisando os autos, observo que a citação do ESPÓLIO DE MAURÍLIO PEREIRA DA SILVA não obedeceu aos ditames legais, visto que, fora realizada na pessoa de prenome INGRID, conforme certidão Id. 63849178, pessoa diversa do representante informado na exordial, e, portanto, em desacordo com o previsto no artigo 75, VII do CPC, razão pela qual, a fim de evitar alegação posterior de nulidade, declaro NULA a citação do ESPÓLIO.

Cite-se o ESPÓLIO DE MAURÍLIO PEREIRA DA SILVA, devendo ser observado quando do cumprimento o disposto no artigo 75, VII do CPC.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz(a) da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22031621230506800000051607925 INICIAL_OBG DE FAZER CC DANOS MORAIS E MATERIAIS CC TUTELA DE URG LIMINAR_16 03 2022 Petição 22031621230522700000051609665 RG MARCIO Documento de Identificação 22031621230594500000051609666 CPF MARCIO Documento de Identificação 22031621230618300000051609667 RG JOÃO Documento de Identificação 22031621230644700000051609668 RG MARIA DE NAZARÉ Documento de Identificação 22031621230666900000051609670 comprovante de residência Documento de Comprovação 22031621230698200000051609669 PROCURAÇÕES Procuração 22031621230727200000051609671 CNPJ Condomínio Piedade Documento de Identificação 22031621230761700000051609672 ESCRITURA Documento de Comprovação 22031621230781300000051609673 NOTIFICAÇÕES CONDOMÍNIO Documento de Comprovação 22031621230832000000051609674 ART Documento de Comprovação 22031621230866500000051609675 RELATÓRIO VISITA TÉCNICA COM CARIMBO E ASSINATURA Documento de Comprovação 22031621230895200000051609676 RECIBO ENGENHEIRO Documento de Comprovação 22031621230952100000051609677 RECIBO MÃO DE OBRA Documento de Comprovação 22031621230973800000051610579 NF OPLIMA Documento de Comprovação 22031621231005200000051610580 RECIBOS VARIADOS Documento de Comprovação 22031621231041400000051610581 Decisão Decisão 22031718153596800000051653793 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22033118141945900000053463009 Intermediária_junt custas iniciais_31 03 2022 Petição 22033118141963100000053463011 COMPRO.

MÁRCIO Documento de Comprovação 22033118141997800000053463014 COMPR.

JOÃO Documento de Comprovação 22033118142036300000053463017 COMPR.

MARIA DE NAZARÉ Documento de Comprovação 22033118142081100000053463018 relatório custas Márcio Documento de Comprovação 22033118142113000000053463020 boleto custas iniciais Márcio Documento de Comprovação 22033118142146400000053463022 Comp pg custas iniciais Documento de Comprovação 22033118142174700000053463024 Certidão Certidão 22050611235105300000057370043 Decisão Decisão 22051108381546300000057861587 Decisão Decisão 22051108381546300000057861587 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22060117101175800000060789654 Espólio Maurílio Devolução de Mandado 22060117101187500000060791680 Habilitação em processo Petição 22061310415206400000062535527 APTO 702 - PROCURAÇÃO Procuração 22061310415230400000062538931 Contestação Contestação 22061311074681500000062540847 APTO 702 - CONTESTAÇÃO Contestação 22061311074701500000062545585 APTO 702 - CARTÃO CNPJ DO CONDOMÍNIO DO EDF PIEDADE Documento de Identificação 22061311074774700000062545588 APTO 702 - CONVENÇÃO REGISTRADA NO RGI Documento de Comprovação 22061311074824400000062545589 APTO 702 - ATA AGO - 2021 - 18-06-2021 Documento de Comprovação 22061311074919900000062545591 DOC IDENTIFICAÇÃO SÍNDICA Documento de Identificação 22061311074984600000062545592 APTO 702 - NF COM MATERIAL ADQUIRIDO PELOS AUTORES EM 11-2021 Documento de Comprovação 22061311075028600000062545594 APTO 702 - PROCURAÇÃO Procuração 22061311075094000000062545598 Certidão Certidão 22062009522403600000063356928 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062009525301900000063358780 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062009525301900000063358780 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22062814184460300000064674974 m 0936 Devolução de Mandado 22062814184478000000064678389 RÉPLICA Petição 22071315324623600000066657687 Réplica_Márcio Petição 22071315324660900000066657688 Certidão Certidão 22110312363242800000076997195 Certidão Certidão 22110312385236600000076997200
21/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 12:39

Conclusos para decisão
03/11/2022 12:38

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:36

Juntada de Certidão
28/07/2022 05:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIEDADE em 27/07/2022 23:59.
13/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:18

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.
22/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:52

Juntada de Certidão
16/06/2022 02:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MAURÍLIO PEREIRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
13/06/2022 11:07

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 17:10

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 14:02

Expedição de Mandado.
11/05/2022 08:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2022 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2022 11:25

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
06/05/2022 11:24

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
06/05/2022 11:24

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:23

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:14

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
17/03/2022 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 21:24

Conclusos para decisão
16/03/2022 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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