04/04/2023 03:08

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 03:06

Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2023 04:53

Decorrido prazo de IRACY DO AMARAL MELO em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 22:03

Decorrido prazo de IRACY DO AMARAL MELO em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
04/02/2023 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
26/01/2023 02:41

Decorrido prazo de IRACY DO AMARAL MELO em 25/01/2023 23:59.
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0852437-22.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB, ante o trânsito em julgado da Sentença proferida nos autos, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) Requerente(s), por meio de seu(s) advogado(s), a apresentar ao(s) Cartório(s) competentes, no prazo de 05 (cinco) dias, a Sentença que serve como Mandado, para fins de cumprimento da decisão do Juízo.

Belém, 19 de dezembro de 2022 .

DIANE DA COSTA FERREIRA Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
19/12/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 07:49

Transitado em Julgado em 15/12/2022
18/12/2022 01:21

Decorrido prazo de CARTORIO PRIVATIVO DE CASAMENTOS 1 OFICIO em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:21

Decorrido prazo de IRACY DO AMARAL MELO em 15/12/2022 23:59.
24/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:15

Publicado Sentença em 22/11/2022.
22/11/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0852437-22.2022.8.14.0301 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com fundamento na Lei nº 6.015/73.

A autora requer a retificação da certidão de casamento de sua genitora, a fim de que o nome da sua avó materna passe a grafar como ADELAIDE DIAS DE ARAÚJO, tendo em vista que a requerente possui como escopo reunir os documentos necessários para a concessão da nacionalidade portuguesa.

Após vistas dos autos ao Ministério Público, este opinou favoravelmente ao pleito, conforme parecer de id 80256940. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observo que o pedido da parte Requerente se encontra fundamentado na Lei 6.015/73, onde se encontram inseridas as bases autorizadoras da retificação perseguida pelo Autor.

Constato que a Requerente comprova a sua alegação, sendo satisfeitas as exigências legais, com base nos documentos acostados aos autos, sobretudo nos documentos de id 67306754 e de id 67306758, não se vislumbrando nos mesmos indícios de falsidade, e sim para que se cumpra a retificação do registro solicitada.

O Parquet, de posse das informações dos autos e em sintonia com a lei ordinária que cuida da matéria discutida, bem como atento às circunstâncias do pedido, emitiu parecer favorável à parte autora (id 80256940).

DISPOSITIVO Diante do exposto, na esteira do Ministério Público, com fundamento no art. 109 da Lei n° 6.015/73, JULGO PROCEDENTE a presente ação e DETERMINO, mediante a observância das formalidades legais pertinentes, a retificação do nome da avó materna da requerente no registro de casamento de João Capistrano Gomes do Amaral e Christina Ferreira, juntada sob o id 67306758, devendo constar como, ADELAIDE DIAS DE ARAÚJO.

Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Belém, 3 de novembro de 2022 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
19/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:26

Julgado procedente o pedido
01/11/2022 23:25

Conclusos para julgamento
26/10/2022 08:31

Juntada de Petição de parecer
16/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 14/10/2022.
16/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
12/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 22:31

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:47

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:39

Juntada de Petição de parecer
03/08/2022 02:35

Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:42

Conclusos para despacho
24/06/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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