03/06/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
03/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 05:30

Decorrido prazo de FABIANE OLIVEIRA DE ANDRADE em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 05:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS TAVARES FERREIRA em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 05:30

Decorrido prazo de JUNIOR D VICKSAN DOS SANTOS SILVA em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 05:30

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
31/03/2024 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:42

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:42

Conclusos para decisão
21/03/2024 05:42

Decorrido prazo de EDIVANDA BORGES FERREIRA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:19

Juntada de Petição de apelação
26/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:05

Julgado improcedente o pedido
11/11/2023 16:55

Conclusos para julgamento
11/11/2023 16:55

Juntada de Certidão
11/11/2023 16:55

Conclusos para julgamento
27/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 02:13

Decorrido prazo de PRISCILLA MARTINS DE PAULA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:50

Conclusos para decisão
27/03/2023 08:50

Conclusos para decisão
25/03/2023 02:10

Decorrido prazo de PRISCILLA MARTINS DE PAULA em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 03:19

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AURORA DO PARÁ Fórum Juiz José Antônio Gonçalves Alves BR 010, Avenida Bernardo Sayão, s/n, CEP: 68.658-000, Aurora do Pará/PA Balcão Virtual/WhatsApp: (91) 99381-0450 | Fixo: (91) 3802-1384 | E-mail: [email protected] | E-mail de audiência: [email protected] Processo: 0800584-92.2022.8.14.0100 AUTOR: FATIMA CRISTINA FERREIRA DE BARROS e outros (5) Nome: FATIMA CRISTINA FERREIRA DE BARROS Endereço: RUA CARLOS GOMES ARAUJO, SN, SANTANA DO CAPIM, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: JOELMA NASCIMENTO DA SILVA Endereço: RUA SAO JOSE, 30, CENTRO, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: EDIVANDA BORGES FERREIRA Endereço: RUA SAO FRANCISCO, S/N, APARECIDA, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: JUNIOR D VICKSAN DOS SANTOS SILVA Endereço: AVENIDA BERNARDO SAYAO, 239, CENTRO, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: JORGE LUIS TAVARES FERREIRA Endereço: RUA DOS MADEIREIROS, 33, CENTRO, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: FABIANE OLIVEIRA DE ANDRADE Endereço: RUA COITÉ, 30, APARECIDA, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDA ALCIONE OLIVEIRA LIMA, OAB/PA 20.689, PRISCILLA MARTINS DE PAULA, OAB/PA 20.706 REQUERIDO: MUNICIPIO DE AURORA DO PARA Endereço: RUA RAIMUNDA MENDES DE QUEIROS, 306, VILA NOVA, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, II, do Provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, bem como em observância ao Provimento nº 03/2009-CJCI, fica INTIMADA, a parte requerente, por meio do seu advogado(a) para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, Réplica à Contestação.

Aurora do Pará/PA, 1 de março de 2023.

ANTONIA JAQUELINE DAMASCENO SILVA Servidor(a) Vara Única de Aurora do Pará
01/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:06

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:06

Decorrido prazo de EDIVANDA BORGES FERREIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:06

Decorrido prazo de JUNIOR D VICKSAN DOS SANTOS SILVA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:06

Decorrido prazo de JORGE LUIS TAVARES FERREIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:06

Decorrido prazo de FABIANE OLIVEIRA DE ANDRADE em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 19:54

Juntada de Petição de contestação
11/02/2023 03:42

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FERREIRA DE BARROS em 10/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALCIONE OLIVEIRA LIMA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:53

Decorrido prazo de PRISCILLA MARTINS DE PAULA em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 10:06

Conclusos para decisão
20/01/2023 10:06

Conclusos para decisão
17/01/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 04:26

Decorrido prazo de FABIANE OLIVEIRA DE ANDRADE em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:26

Decorrido prazo de JORGE LUIS TAVARES FERREIRA em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:26

Decorrido prazo de JUNIOR D VICKSAN DOS SANTOS SILVA em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:26

Decorrido prazo de EDIVANDA BORGES FERREIRA em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:26

Decorrido prazo de JOELMA NASCIMENTO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:26

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FERREIRA DE BARROS em 14/12/2022 23:59.
21/11/2022 03:35

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:48

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0800584-92.2022.8.14.0100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerentes: FATIMA CRISTINA FERREIRA DE BARROS; JOELMA NASCIMENTO DA SILVA; EDIVANDA BORGES FERREIRA; JUNIOR D VICKSAN DOS SANTOS SILVA; JORGE LUIS TAVARES FERREIRA; FABIANE OLIVEIRA DE ANDRADE Requerido: MUNICIPIO DE AURORA DO PARA DESPACHO Trata-se de ação de cobrança que envolve as partes supracitadas.

Os autores alegam que recebem salário base menor do que deveriam receber, desde quando entraram em exercício no cargo de agente administrativo.

Aduzem que o salário base do cargo de agente administrativo era de R$ 450,00 e o de auxiliar administrativo era de R$ 350,00, conforme previsão da Lei nº 113/2005 e que a Lei nº 11.164/2005 indicava o salário mínimo vigente no ano de 2005 no valor de R$ 300,00.

Assim, afirmam que desde que entram em exercício no cargo recebem o valor do salário mínimo vigente., valor também pago para cargos de nível inferior, em desconformidade com o art. 39, § 1º da CF.

Ocorre que não consta na petição inicial qual o valor/porcentagem que os autores entendem ser devido.

Verifico também que os autores solicitam o pagamento retroativo dos valores que entendem ser devidos, nos últimos 05 (cinco) anos, porém não juntaram aos autos os contracheques do referido período.

Por fim, nota-se ainda que quanto aos cálculos, apenas foi apresentada a tabela de cálculos referente a autora Fátima Cristina Ferreira de Barros.

Diante do exposto, observo a necessidade da parte autora promover a emenda a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de indicar qual o valor/porcentagem que entendem ser devido, bem como, sua previsão legal; juntar aos autos os contracheques de todos os autores relacionados ao período em que solicitam o pagamento retroativo; apresentar a tabela de cálculos de todos os autores, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção sem resolução do mérito.

Em razão da quantidade de pessoas que figuram no polo passivo, os documentos devem ser apresentados por autor, de forma cronológica e legível.

Após o prazo, com ou sem a emenda, conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá como mandado/ofício.

Aurora do Pará/PA, 17 de novembro de 2022. (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria nº 3744/2022-GP
17/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 18:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2022 18:52

Conclusos para decisão
12/11/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0867521-63.2022.8.14.0301

Carlos Andre Carvalho de Sousa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Rayssa Gabrielle Baglioli Dammski

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/09/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0058701-69.2014.8.14.0301

Banco do Estado do para

Lorena de Nasare Santana dos Santos Rodr...

Advogado: Allan Fabio da Silva Pingarilho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2014 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0009026-76.2019.8.14.0006

Arison Santos Silva

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/04/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0009026-76.2019.8.14.0006

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Arison Santos Silva

Advogado: Anderson Araujo Mendes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/06/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0812945-28.2019.8.14.0301

Estado do para

Dayhan Davis Diniz Serruya

Advogado: Erick Rommel Gomes Cota

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/03/2019 11:01

Exibir Processo