11/02/2025 23:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/02/2025 09:03

Baixa Definitiva
12/12/2024 00:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 20:15

Juntada de Petição de termo de ciência
26/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:44

Conhecido o recurso de ARISON SANTOS SILVA (APELANTE) e não-provido
26/11/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:10

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:42

Conclusos para julgamento
09/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:45

Conclusos ao relator
19/06/2024 13:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
19/06/2024 13:05

Recebidos os autos
19/06/2024 13:05

Juntada de edital
25/03/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
25/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:13

Conclusos ao relator
08/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
07/03/2024 13:54

Recebidos os autos
07/03/2024 13:54

Juntada de mandado
20/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
20/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:19

Conclusos ao relator
18/09/2023 15:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ARISON SANTOS SILVA em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ARISON SANTOS SILVA em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:04

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0009026-76.2019.8.14.0006 APELANTE: ARISON SANTOS SILVA APELADO: JUSTIÇA PUBLICA R.

H.

Compulsando os autos, verifica-se que a defesa requereu abertura de prazo para oferecimento de razões ao recurso de apelação neste Tribunal, conforme permissivo do art. 600, §4º do CPP.

Assim, deve a defesa ser intimada para apresentar suas razões, no prazo legal, sob pena de nulidade.

Neste sentido o STF já julgou: APELAÇÃO DA DEFESA.

DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 600, PARAGRAFO 4, DO CPP.

SE O RÉU DECLARAR, NA APELAÇÃO, QUE DESEJA ARRAZOAR NA SUPERIOR INSTÂNCIA, A FALTA DE VISTA, PARA AQUELE FIM, IMPORTA NULIDADE DO ACÓRDÃO.

APLICAÇÃO DO ART. 600, PARAGRAFO 4., C.C.

OS ARTS. 564, III, "E", "IN FINE", E 798, PARAGRAFO 5., "A", DO CPP. "HABEAS CORPUS" DEFERIDO. (HC 59069, Relator: Min.

SOARES MUNOZ, PRIMEIRA TURMA, julgado em 29/09/1981, DJ 23-10-1981 PP-10629 EMENT VOL-01231-01 PP-00112) Ante o exposto, intime-se o patrono do réu afeto ao feito para que ofereça as razões em favor do apelante, observando-se eventual prerrogativa da defesa técnica.

Em ato contínuo, intime-se o Ministério Público, para que apresente suas contrarrazões no prazo de lei.

Após encaminhem-se os autos a douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer.

Cumpra-se. 1 de junho de 2023 Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
02/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 22:54

Conclusos ao relator
31/05/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:34

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 12:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
12/04/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:34

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:27

Recebidos os autos
12/04/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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