28/08/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
30/06/2024 03:53

Decorrido prazo de DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA RESCINHO em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 11:14

Juntada de decisão
26/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2023 09:19

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:02

Decorrido prazo de DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 05:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0855003-41.2022.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

Cumpra-se.

Belém/PA, 11 de agosto de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
31/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 12:18

Conclusos para despacho
11/08/2023 12:18

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:46

Juntada de Petição de apelação
06/08/2023 02:26

Decorrido prazo de DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 09:26

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:47

Decorrido prazo de DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.
19/07/2023 17:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA RESCINHO em 24/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:36

Decorrido prazo de DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERREIRA RESCINHO em 25/05/2023 23:59.
17/07/2023 02:34

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO N° 0855003-41.2022.8.14.0301 Vistos etc.

I.

DO RELATÓRIO: ALESSANDRA FERREIRA RESCINHO opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, todos qualificados nos autos do processo eletrônico.

Em síntese, a parte executada insurge-se por meio de embargos à execução articulando a nulidade da execução manejada no processo nº 0846867-55.2022.814.0301 por ausência de planilha idônea.

A parte exequente/embargada, devidamente citada, não apresentou impugnação de forma tempestiva, entretanto apresentou a manifestação id 93703646.

Era o que se tinha a relatar.

Passa-se a decidir.

II.

DA FUNDAMENTAÇÃO: Assim dispõe o art. 917 do CPC/2015, que estabelece que matérias podem ser alegadas em sede de embargos à execução: ‘‘Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento’’.

No caso dos autos, a embargante sustenta a nulidade da execução manejada em razão de que a planilha do débito não seria idônea para embasar a execução, isto é, não haveria a indicação clara de como a dívida foi atualizada, com a indicação dos índices.

Tal argumentação não merece ser acolhida, na medida em que a planilha que embasa a ação de execução não pode ser interpretada isoladamente, mas em conjunto com o contrato de confissão de dívida acostado nos autos: por meio dele (id 62979470 nos autos da execução), verifica-se que a dívida foi atualizada pelo IGP-M e deveria ser acrescida de juros de 1% ao mês e multa de 2%, logo, a parte embargante tinha todos os elementos nos autos da ação de execução até para apontar o valor que entende devido e apontar o excesso de execução e não o fez.

III.

DO DISPOSITIVO: Ex positis, respaldado no que preceitua o art. 487, I, do CPC, este juízo julga improcedentes os embargos à execução opostos, nos moldes da fundamentação.

Condena-se a parte embargante ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, já que a parte contrária não ofereceu impugnação tempestiva.

Os ônus de sucumbência se sujeitarão ao regime da justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Traslade-se cópia da presente decisão, cadastrando-a no processo nº 0846867-55.2022.814.0301.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito, respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
13/07/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:11

Julgado improcedente o pedido
03/07/2023 10:45

Conclusos para julgamento
03/07/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 02:58

Publicado Decisão em 17/05/2023.
19/05/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Processo n.0855003-41.2022.8.14.0301 DECISÃO Analisando os termos dos embargos, verifica-se que a matéria é unicamente de direito e não se vislumbra a necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se as partes, para, querendo, manifestarem-se em 05 dias acerca do julgamento antecipado.

Caso não haja oposição, voltem os autos conclusos para sentença.

Belém, 3 de maio de 2023 EVERALDO PANTOJA e SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
15/05/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 03:36

Publicado Despacho em 04/05/2023.
05/05/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0855003-41.2022.8.14.0301 DESPACHO Certifique-se acerca da efetiva intimação e apresentação ou não de impugnação aos embargos pelo embargado.

Belém/PA, 17 de abril de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
02/05/2023 13:39

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:11

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:11

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 10:59

Juntada de Petição de certidão
19/12/2022 06:13

Decorrido prazo de DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:40

Decorrido prazo de DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 02:31

Publicado Decisão em 02/12/2022.
03/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
30/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 10:44

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 23:37

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

Processo n.0855003-41.2022.8.14.0301 DECISÃO Associem-se ao processo nº 0846867-55.2022.8.14.0301, certificando-se nos autos da execução a existência e o efeito, caso atribuído, dos presentes embargos em tramitação.

Recebo os embargos para discussão, sem a atribuição de efeito suspensivo, por não verificar na espécie o preenchimento dos requisitos necessários, uma vez que, são pressupostos cumulativos à sua concessão a verificação dos requisitos da tutela provisória e que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, artigo 919, § 1º), o que não se verifica nos autos.

Deste modo, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.

Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado e via imprensa oficial, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920, inciso I).

Designo audiência de conciliação para o dia 24.11.2022 às 09:00 horas.

Intimem-se.

Belém, 7 de novembro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
16/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 10:49

Conclusos para decisão
03/11/2022 10:49

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 22:35

Publicado Decisão em 13/07/2022.
19/07/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
13/07/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 21:43

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 21:42

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2022 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2022 09:24

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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