10/07/2025 08:32

Conclusos para julgamento
10/07/2025 08:32

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 00:20

Decorrido prazo de CICERO ALVES LEITE em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
21/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2025 15:03

Recebidos os autos
18/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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