30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
20/07/2023 18:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:09

Decorrido prazo de LUCILENE DE ALMEIDA BARBOSA *86.***.*91-34 em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:07

Decorrido prazo de LUCILENE DE ALMEIDA BARBOSA *86.***.*91-34 em 15/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 01:29

Publicado Sentença em 30/05/2023.
31/05/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0817183-59.2022.8.14.0051 AUTOR: LUCILENE DE ALMEIDA BARBOSA *86.***.*91-34 Advogado(s) do reclamante: HAROLDO QUARESMA CASTRO REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES SENTENÇA Dispenso o relatório consoante Art. 38 da lei 9.099/95.

A parte autora não compareceu à audiência de conciliação, muito embora devidamente intimada.

O Art. 51, inc.

I da LJE determina que a ausência do autor em qualquer audiência acarreta a extinção do processo.

Diante do exposto, EXTINGO o processo por sentença, sem julgamento de mérito, com fulcro no Art. 51, I da Lei 9.099/95.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado 28 do Fonaje, isentando-o do recolhimento por ser beneficiário da justiça gratuita.

P.

R.

I.

Arquivem-se, após trânsito em julgado.

Santarém/PA, 24 de maio de 2023.

VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
27/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 15:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/05/2023 11:54

Conclusos para julgamento
24/05/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:52

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2023 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
23/05/2023 20:41

Juntada de Petição de contestação
15/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 13/04/2023.
15/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
15/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 13/04/2023.
15/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
11/04/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 00:38

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo nº 0817183-59.2022.8.14.0051 AUTOR: LUCILENE DE ALMEIDA BARBOSA *86.***.*91-34 - Advogado do(a) AUTOR: HAROLDO QUARESMA CASTRO - PA11913 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Tendo em vista a possibilidade da realização da audiência por meio não presencial, com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/19951, e assim como autorização expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5º da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, fica a AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 24/05/2023 11:30 horas - [conciliação] [Una2] Prioridade.

As partes deverão, no dia e hora designada acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, testemunhas etc).

PARA ACESSAR À VIDEOCONFERÊNCIA, BAIXE PREVIAMENTE, EM SEU DISPOSITIVO O APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS".

Clique no link abaixo ou insira o ID da reunião e senha: Ingressar no seu computador, aplicativo móvel ou dispositivo de sala Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 271 513 265 273 Senha: WGy4qG Baixar o Teams | Participe na web ORIENTAÇÕES GERAIS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/UNA: A conciliação é conduzida por conciliador(a) que age sob orientação do MM.

Juiz de Direito.

Não havendo acordo, o ato poderá ser convertido imediatamente em Audiência de Instrução e Julgamento.

Se tiverem testemunhas a serem ouvidas (até três), as partes devem entrar em contato com elas e compartilhar o link para acessar a videoconferência.

ACORDO ANTECIPADO: Se antes da audiência ocorrer um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado para que possamos aproveitar a data com um outro processo.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizada mente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

ORIENTAÇÕES PARA A PARTE DEMANDANTE (AUTOR): PONTUALIDADE E REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, sem motivo justificado devidamente comprovado, o MM.

Juiz de Direito extinguirá o processo, condenando ao pagamento das custas processuais.

REPRESENTANTE: Não é possível a representação de pessoa física.

A assistência por advogado é facultativa.

A microempresa será representada por: a) seu titular, o qual deverá portar original ou cópia autenticada de comunicação registrada na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente (arts. 4º e 5º do Decreto nº 3.474, de 19/05/00); b) preposto portando Carta com firma reconhecida.

Sendo a parte pessoa jurídica, é indispensável a apresentação de cópia do contrato social.

ORIENTAÇÕES PARA PARTE DEMANDADA (RÉU): CONTESTAÇÃO: A resposta/contestação poderá ser apresentada quando da audiência designada.

De forma oral ou escrita, no início da audiência de instrução e julgamento.

PONTUALIDADE / REVELIA: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

Juiz de Direito.

Não basta a presença de um advogado.

REPRESENTANTE: A assistência por advogado é facultativa.

Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado.

A pessoa que comparecer à audiência representando uma pessoa jurídica deve apresentar Contrato Social e Carta de Preposição com firma reconhecida.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em juízo poderá acarretar à revelia.

ORIENTAÇÕES PARA A VIDEOCONFERÊNCIA: IDENTIFICAÇÃO / GRAVAÇÃO: As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo –, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

MICROSOFT TEAMS: Instale-a previamente no seu dispositivo (celular, tablet ou computador).

Recomenda-se o uso por meio de computador para melhor qualidade de audiência.

ACESSANDO O LINK: Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

Ou insira o ID da reunião e senha DÚVIDAS: contatar imediatamente através do e-mail: [email protected] / 93 99162-6874 (WhatsApp) ou Balcão Virtual.

Santarém/PA, 23 de março de 2023.

SABRINA PEREIRA DA SILVA Conciliador(a) do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Portaria nº 140/2013-CE VANDERLUCIA ELIAS MATTOS Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Não comparecendo o demandado, o Juiz togado proferirá sentença.” ENDEREÇO: Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected]; Whatsapp: (93) 93-99162-6874.
23/03/2023 11:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:52

Audiência Conciliação redesignada para 24/05/2023 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
23/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:13

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0817183-59.2022.8.14.0051 AUTOR: LUCILENE DE ALMEIDA BARBOSA *86.***.*91-34 Advogado(s) do reclamante: HAROLDO QUARESMA CASTRO Nome: LUCILENE DE ALMEIDA BARBOSA *86.***.*91-34 Endereço: DO 01, SN, MARACANA, SANTARéM - PA - CEP: 68035-010 REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, S/N, - de 1351/1352 a 2189/2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DECISÃO Vistos etc.

Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Considerando o não cumprimento da diligência estabelecida, visto que é de cargo da reclamante juntar o necessário e o que é solicitado pelo Juízo, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada ante a ausência dos requisitos autorizadores estabelecidos no art. 300 do Código de Processo Civil.

CITE-SE a parte Ré para tomar ciência da presente ação, intimando-a para cumprimento da medida e do requerimento apresentado pela parte autora.

Expeça-se o competente mandado e intimem-se as partes (caso ainda não intimadas) acerca da audiência de conciliação, a ser realizada em data designada.

ADVERTÊNCIAS: 01.

Fica ciente Vossa Senhoria que deverá apresentar defesa escrita através do sistema PJE, podendo ser acessado através do site www.tjpa.jus.br ou oral e manifestar o interesse em produzir as provas admitidas que entender necessárias, inclusive o rol de testemunhas, no máximo de três. 02.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.

Neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE-RJ). 03.

Caso não seja realizado acordo entre as partes, será designada audiência de instrução e julgamento, caso solicitado por uma das partes. 04.

O não comparecimento à audiência acima designada ensejará à ré a aplicação de revelia (art. 20 da Lei 9.099/95), reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

Em se tratando de pessoa jurídica, a ré deverá exibir na referida audiência os atos constitutivos da empresa em cópia autenticada ou, fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CITAÇÃO.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
10/03/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 09:11

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:47

Decorrido prazo de LUCILENE DE ALMEIDA BARBOSA *86.***.*91-34 em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 18:41

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo P PROCESSO Nº: 0817183-59.2022.8.14.0051 AUTOR: LUCILENE DE ALMEIDA BARBOSA *86.***.*91-34 Advogado(s) do reclamante: HAROLDO QUARESMA CASTRO REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Inicialmente CHAMO O FEITO a ordem e torno nula a Decisão (ID 81832952), tendo em vista que não se refere ao objeto da demanda.

Ademais, determino a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial para que junte, aos autos: I - Comprovante de reclamação administrativa, preferencialmente por meio da central de atendimento ou ouvidoria da instituição (linha direta - disponível na sede do Juizado); por meio do www.consumidor.gov.br, ou Procon, juntamente com a resposta da reclamação, em qualquer das hipóteses retro, sob pena de indeferimento de tutela urgente.

Após conclusos para análise de liminar.

Santarém/PA, data da assinatura.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
08/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 10:27

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:24

Juntada de Certidão
28/01/2023 02:41

Decorrido prazo de LUCILENE DE ALMEIDA BARBOSA *86.***.*91-34 em 27/01/2023 23:59.
17/12/2022 02:03

Decorrido prazo de LUCILENE DE ALMEIDA BARBOSA *86.***.*91-34 em 12/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:28

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0817183-59.2022.8.14.0051 AUTOR: LUCILENE DE ALMEIDA BARBOSA *86.***.*91-34 Advogado(s) do reclamante: HAROLDO QUARESMA CASTRO REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial para que junte, aos autos: I - Comprovante de reclamação administrativa, preferencialmente por meio do www.consumidor.gov.br, ou Procon, ou reclamação administrativa ao próprio banco, somado a boletim de ocorrência, ou, ainda, reclamação ao INSS, conforme Resolução 321/2013 da Previdência Social, amparada pelos artigos 45 a 51 da Instrução Normativa 28/2008, ou até mesmo prova de reclamação em central de atendimento ou ouvidoria da instituição; juntamente com a resposta da reclamação, em qualquer das hipóteses retro, sob pena de indeferimento de tutela urgente; Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
17/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2022 15:18

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:18

Audiência Conciliação designada para 23/03/2023 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
16/11/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869404-45.2022.8.14.0301

Eliana Alcantarino Menescal

Estado do para

Advogado: Kassia Rique de Oliveira Sherring

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/06/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0869404-45.2022.8.14.0301

Eliana Alcantarino Menescal

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Kassia Rique de Oliveira Sherring

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/04/2023 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0817188-81.2022.8.14.0051

M.j. de Barros Morais Comercio de Portoe...

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Cataline Strada da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/11/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0800178-16.2021.8.14.0065

Delegado de Policia de Xinguara Pa

Joaci de SA Silva

Advogado: Karita Carla de Souza Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/01/2021 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0848896-78.2022.8.14.0301

Joel Sales Morais Junior

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Savio Barreto Lacerda Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2022 10:44

Exibir Processo