31/03/2023 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/03/2023 08:22

Baixa Definitiva
31/03/2023 00:12

Decorrido prazo de TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:12

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA GORETTI FONSECA SANTOS DE MIRANDA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE SAO JOSE BASTOS GOMES em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:06

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – ACORDO FIRMADO PELAS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DECISÃO MONOCRÁTICA DECISÃO MONOCRÁTICA MARIA DE LOURDES BASTOS, MARIA GORETTI FONSECA DE MIRANDA, MARIA DE SÃO JOSÉ BASTOS GOMES, ISARDI ARAÚJO DE MIRANDA E TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA devidamente qualificados nos autos em epígrafe requereram homologação judicial de acordo e extinção do processo com resolução do mérito (ID Nº. 12708877).

Restou acordado entre as partes que a requerida TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA obriga-se a pagar aos autores o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em três parcelas, com valores, vencimento e forma de pagamento discriminados na presente transação.

As partes arcarão com as despesas de seus respectivos advogados e custas eventualmente antecipadas e, requerem a isenção das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC.

Após o cumprimento deste acordo, as partes dão plena e irrevogável quitação nos presentes autos, nada mais tendo a reclamar em juízo ou fora dele, conforme os termos ora pactuados.

Em caso de descumprimento de quaisquer das parcelas ensejará o vencimento das parcelas vincendas, servindo o presente instrumento como título executivo judicial, haja vista a homologação por sentença pretendida.

Fica mantida no polo passivo da lide exclusivamente a demandada TORRE DE FERRARA INCORPORADORA LTDA, com exclusão expressa das demais.

Sendo assim, e considerando a petição (ID Nº. 12708877), decido: 1) HOMOLOGAR o acordo firmado entre as partes, julgando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III do CPC. À Secretaria, para as providências necessárias ao cumprimento desta decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:16

Homologada a Transação
03/03/2023 09:36

Conclusos ao relator
03/03/2023 00:17

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 02/03/2023 23:59.
15/02/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:02

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

CONSIDERANDO A PETIÇÃO ID Nº. 12453577, MANIFESTE-SE A PARTE RECORRENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

APPOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
09/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:42

Conclusos ao relator
28/01/2023 00:23

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
13/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:15

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BASTOS GOMES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA GORETTI FONSECA SANTOS DE MIRANDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE SAO JOSE BASTOS GOMES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:15

Decorrido prazo de ISARDI ARAUJO DE MIRANDA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:03

Publicado Despacho em 22/11/2022.
22/11/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

CONSIDERANDO TRATAR A MATÉRIA VERSADA NOS PRESENTES AUTOS DE DIREITOS DISPONÍVEIS, MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.

APRESENTADA PROPOSTA DE ACORDO, INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA MANIFESTAR-SE TAMBÉM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PARA MANIFESTAÇÃO.

APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.
18/11/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:10

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:36

Recebidos os autos
16/11/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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