24/03/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
24/03/2024 16:29

Audiência Conciliação/Mediação cancelada para 28/09/2022 10:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
24/03/2024 16:29

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 01:14

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DIAS em 16/02/2024 23:59.
28/01/2024 11:10

Publicado Sentença em 23/01/2024.
28/01/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0835494-27.2022.8.14.0301 Requerente: MOISÉS PEREIRA DIAS Requeridos: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTÁRIO movida por MOISÉS PEREIRA DIAS em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.

Estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, por não ter o autor promovido ato/diligência que lhe competia, foi tentada sua intimação pessoal, para dar andamento ao processo, no prazo legal, sob pena de extinção.

Como se observa pelo AR constante de Id 101030201, a parte autora não foi encontrada no endereço declinado nos autos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC/2015 que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo(a) interessado(a), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. É exatamente o que ocorre no caso vertente, uma vez que o mandado de intimação foi dirigido ao endereço informado nos autos pelo autor.

Desse modo, a intimação deste para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção, é, portanto, perfeitamente válida, de sorte que atingiu a sua finalidade.

Sendo assim, o autor foi regularmente intimado a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente e que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse, sem providência, o prazo fixado.

Destarte, o feito encontra-se paralisado por culpa exclusiva do autor, abandonando a causa por mais de trinta dias.

Tal fato é causa bastante para a sua extinção, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo art. 485, § 1º, do CPC/2015.

Isto posto, com lastro no art. 485, III, do CPC/2015, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Condeno o autor nas custas processuais, suspendendo-se, contudo, a exigibilidade, ante a assistência judiciária gratuita deferida em Id 61458963, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém do Pará, data registrada no sistema ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 302
19/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/01/2024 10:37

Conclusos para julgamento
16/01/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:17

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DIAS em 19/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:17

Juntada de identificação de ar
30/08/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2023 03:08

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DIAS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0835494-27.2022.8.14.0301 AUTOR: MOISES PEREIRA DIAS Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 79, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 Considerando a ausência do requerente à perícia, conforme informado em documento de Id 74205247, bem como à audiência designada, como se verifica no termo de audiência de Id 81349484, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo (art. 485, III, §1º, CPC/2015).

Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

Belém/PA, 12/07/2023 Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
12/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 09:45

Conclusos para despacho
18/12/2022 01:34

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DIAS em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.
22/11/2022 01:44

Publicado Termo de Audiência em 22/11/2022.
22/11/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA PROCESSO Nº 0835494-27.2022.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2022, nesta Cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, na sala de audiências da 4ª Vara Cível da Capital, onde estava presente a conciliadora nomeada KAMILA FONSECA KLAUTAU, para audiência previdenciária de conciliação.

Aberta a audiência: Feito o pregão às 10:00 hs, verificou-se a ausência da parte autora, MOISES PEREIRA DIAS.

Ausente o requerido, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

Infrutífera a tentativa de conciliação.

Do que para constar, lavrei o presente termo que vai ao final assinado.

Eu, ___________, Kamila Fonseca Klautau, Auxiliar Judiciária desta 4ª Vara Cível e Empresarial, digitei.
18/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:08

Juntada de Petição de termo de audiência
10/10/2022 00:27

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DIAS em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.
17/09/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 18:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 11:18

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:25

Juntada de Certidão
28/06/2022 05:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:24

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DIAS em 10/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:09

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DIAS em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 03/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
01/06/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:35

Audiência Conciliação/Mediação designada para 28/09/2022 10:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
24/05/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 03:21

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:20

Conclusos para decisão
04/04/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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