19/09/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:29

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA E CAMARA MUNICIPAL DE ALENQUER - CNPJ: 18.***.***/0001-82 (APELANTE) e provido em parte
25/08/2025 16:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALENQUER - CNPJ: 04.***.***/0001-73 (APELADO) e não-provido
22/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
16/01/2025 12:56

Conclusos ao relator
16/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:12

Decorrido prazo de HEVERTON SANTOS SILVA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:11

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:49

Conclusos ao relator
07/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800063-84.2021.8.14.0003 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE ALENQUER APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA E CAMARA MUNICIPAL DE ALENQUER RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer.

Em seguida, retornem-me conclusos.

Belém, 5 de agosto de 2024.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
06/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 10:36

Recebidos os autos
24/04/2024 10:35

Recebidos os autos
24/04/2024 10:35

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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