TJPA - 0008796-03.2017.8.14.0039

08/09/2022 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/09/2022 11:51

Baixa Definitiva

07/09/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 06/09/2022 23:59.

09/08/2022 00:10

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES BINO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022 00:10

Decorrido prazo de PAULO POMBO TOCANTINS em 08/08/2022 23:59.

18/07/2022 00:02

Publicado Ementa em 18/07/2022.

16/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

14/07/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 15:59

Conhecido o recurso de ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: *36.***.*22-91 (PROCURADOR), LUCIANO RODRIGUES BINO - CPF: *56.***.*51-91 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAGOMINAS (APELANTE) e PAULO POMBO TOCANTINS -

11/07/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2022 12:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 12/09/2019 23:59:59.

23/08/2019 00:01

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES BINO em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019 00:01

Decorrido prazo de PAULO POMBO TOCANTINS em 22/08/2019 23:59:59.

06/08/2019 13:18

Conclusos para julgamento

30/07/2019 13:48

Movimento Processual Retificado

29/07/2019 13:26

Conclusos ao relator

25/07/2019 17:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2019 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019 12:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2019 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/05/2019 11:51

Conclusos para decisão

02/05/2019 11:26

Movimento Processual Retificado

15/04/2019 15:38

Conclusos para decisão

15/04/2019 15:28

Recebidos os autos

15/04/2019 15:28

Distribuído por sorteio