29/09/2023 00:49

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 00:47

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
25/07/2023 12:19

Decorrido prazo de ROOSEVELT ALEX PAIXAO DE ALMEIDA em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:32

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:28

Decorrido prazo de ROOSEVELT ALEX PAIXAO DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.
30/06/2023 04:06

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/06/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:00

Conclusos para julgamento
22/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:58

Audiência Una não-realizada para 22/06/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/06/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:10

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
10/05/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0892832-56.2022.8.14.0301 AUTOR: ROOSEVELT ALEX PAIXAO DE ALMEIDA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ATO ORDINATÓRIO Considerando a adesão do reclamado, no ID 92226752, de Ordem da MMª.

Juíza Ana Lúcia Bentes Lynch, passo a intimar o reclamante para se manifestar e/ou ratificar, de forma expressa, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do interesse na ADESÃO AO JUÍZO 100% DIGITAL, atentando-se para os requisitos da Resolução n. 345/2020 do CNJ e das Portarias n.º 7573/2023 do TJ/PA, ciente de que deve fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, preferencialmente com aplicativo WhatsApp, para a partir da inclusão do feito no "Juízo 100% digital", todos os atos processuais, inclusive as audiências, intimações e atendimentos serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Belém, 8 de maio de 2023 DANIELLE LOPES PINHO - Analista Judiciário
08/05/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/02/2023 23:59.
05/12/2022 06:18

Juntada de identificação de ar
22/11/2022 01:22

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av.

Almirante Tamandaré, 873 (esquina com a Tv.

São Pedro), Campina - CEP: 66023-000 PROCESSO: 0892832-56.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: ROOSEVELT ALEX PAIXAO DE ALMEIDA Endereço: Alameda São Benedito I, 12, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-056 RECLAMADO: Nome: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: QUADRA 508, LOTE 07, BLOCO C, 2 ANDAR, SEP/NORTE, via W3 NORTE, QUADRA 04, ASA NORTE, BRASíLIA - DF - CEP: 70740-543

Vistos.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Prevê o Código de Processo Civil: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 3° A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

O autor alega que na tentativa de obtenção de crédito junto ao comércio local descobriu estar negativado por débitos na requerida, os quais não reconhece.

Considerando que o autor não reconhece a dívida que o negativou, resta comprovada a probabilidade do direito.

Caso as cobranças permaneçam, isto pode gerar danos financeiros e morais ao autor, visto que seu nome foi inscrito nos cadastros de órgãos restritivos de crédito.

Além disso, caso a ação se desenvolva em negativa às alegações da autora, há reversibilidade, e as cobranças e a inserção podem ser posteriormente efetuadas.

Isto posto, demonstrados os pressupostos específicos da medida requerida, defiro a antecipação da tutela, determinando que: 1) A reclamada retire o nome do autor dos cadastros de órgãos restritivos de crédito, no que concerne a dívida questionada na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitado ao prazo de 30 dias.

Esta decisão não impede cobrança de eventuais dívidas referentes a outros contratos.

Inverto o ônus da prova, determinando que a reclamada faça prova de que as cobranças são devidas.

Cumpra-se, com urgência, viabilizando-se esta decisão.

Belém, 18 de novembro de 2022.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Juizado Especial Cível - assinando digitalmente
18/11/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 09:40

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 15:40

Conclusos para decisão
17/11/2022 15:40

Audiência Una designada para 22/06/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/11/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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