08/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 17/07/2025.
18/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
15/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:14

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 13:02

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 19:53

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES BRAGA em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 19:53

Decorrido prazo de AUREA MARIA PALHETA BRAGA em 15/05/2025 23:59.
01/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/06/2025 11:30

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:49

Determinado o arquivamento definitivo
11/05/2025 03:04

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES BRAGA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 03:04

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:54

Decorrido prazo de AUREA MARIA PALHETA BRAGA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
12/04/2025 03:26

Publicado Despacho em 10/04/2025.
12/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
09/04/2025 10:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/04/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/02/2025 08:26

Juntada de despacho
17/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
24/08/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0173313-49.2016.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Apelada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 22 de agosto de 2023 .

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:04

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 02:54

Decorrido prazo de UNIMED BELEM em 24/01/2023 23:59.
18/12/2022 01:37

Decorrido prazo de UNIMED BELEM em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 19:10

Juntada de Petição de apelação
02/12/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 01:23

Publicado Sentença em 22/11/2022.
22/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0173313-49.2016.8.14.0301 [Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUREA MARIA PALHETA BRAGA e outros Nome: UNIMED BELEM Endereço: desconhecido SENTENÇA SENTENÇA VISTOS E ETC.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS C/C DANOS MORAIS movida por ROBERTO ALVES BRAGA e AUREA MARIA PALHETA BRAGA em face de UNIMED BELÉM– COOPERATIVA DE MÉDICOS.

Aduzem, em síntese que são usuários de plano de saúde médico ambulatorial e hospitalar oferecido pela ré, de modo que, a Sra.

Aurea Maria Palheta Braga, após uma viagem a cidade de São Paulo, devido a fortes dores em sua coluna vertebral, necessitou de assistência médica em caráter de urgência, ocasião em que diagnosticada “Estenose da coluna vertebral” (CID 10:M48,0), com indicação para realização de cirurgia de urgência.

Salientam que tentou utilizar os serviços da UNIMED Paulistana, pertencentes ao Sistema Nacional Unimed, porém, naquela oportunidade, foi informada à parte autora que não haveria cobertura do procedimento, tendo em vista que a unidade existente em São Paulo se encontrava em estado de insolvência.

Esclarecem que decorrência da negativa administrativa, considerando o estado de saúde da autora, resolveram custear o tratamento, despendendo a quantia de R$-65.203,98 (sessenta e cinco mil, duzentos e três reais e noventa e oito centavos).

Pontuam que, ao retornar para Belém, solicitaram o reembolso da quantia, ocasião em que, apesar de ter havido o deferimento administrativo do pedido, foi devolvido apenas o valor de R$-21.317,00 (vinte e um mil, trezentos e dezessete reais), ocasionando-lhes prejuízos financeiros.

Requerem o reembolso total da quantia gasta, bem como, indenização ao pagamento de danos morais.

Juntaram documentos para comprovar o alegado.

Em sede de contestação (id. 38056459), a parte ré arguiu preliminar de inépcia da inicial por irregularidade de representação, necessidade de comprovação de justiça gratuita e ilegitimidade passiva.

No mérito, sustenta a improcedência total da ação, considerando que não houve negativa no tratamento, e, consequentemente ausência de ato ilícito por parte da requerida.

Apresentada réplica à contestação, ratificando os argumentos da exordial e rechaçando os argumentos trazidos em sede de contestação (id. 38056544).

O processo foi devidamente saneado, vide decisão de id. 38056550, ocasião em que oportunizado às partes que especificassem provas a produzir, de sorte que, através da decisão de id. 38056553, este Juízo indeferiu a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, bem como, anunciou o julgamento antecipado do feito. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

CINGE-SE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA OPERADORA EM REEMBOLSAR AS DESPESAS HOSPITALARES ATINENTES A PROCEDIMENTO CIRURGICO REALIZADO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO, BEM COMO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NO CASO EM APREÇO, constata-se que a parte autora obteve o reembolso parcial das despejas médicas custeadas, tendo em vista deferido administrativamente a devolução de parte dos valores, não se fazendo necessária, portanto, qualquer discussão acerca da existência ou não do direito da parte.

A discussão restringe-se, portanto, a respeito do quantum a ser devolvido: isto é, se engloba a integralidade dos gastos realizados ou se limitada aos valores previstos na tabela de referência da UNIMED.

Frise-se, ademais, que os autores não questionaram os valores atribuído pela tabela a cada um dos materiais ou procedimentos, mas, apenas, que eles não cobriam todos os gastos ocorridos.

O art. 12, VI, da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, prevê o seguinte: Art. 12.

São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: (...) VI - reembolso, em todos os tipos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, nos limites das obrigações contratuais, das despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência à saúde, em casos de urgência ou emergência, quando não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pelas operadoras, de acordo com a relação de preços de serviços médicos e hospitalares praticados pelo respectivo produto, pagáveis no prazo máximo de trinta dias após a entrega da documentação adequada; Nota-se, portanto, que a leitura da legislação pátria conduz ao entendimento de que, apenas em caso de urgência / emergência seria devida a devolução dos valores custeados pelos beneficiários do plano de saúde.

No entanto, a respeito do assunto, o Superior Tribunal de Justiça divergia quanto às hipóteses de aplicabilidade da norma: a 3ª Turma adotava interpretação extensiva, ou seja, também seria devido o reembolso por opção pelo atendimento em estabelecimento não contratado, credenciado ou referenciado pela operadora, respeitados os limites estabelecidos contratualmente; ao passo que, a 4º Turma entendia que o reembolso de despesas custeadas diretamente pelo beneficiário somente poderia ser feito em situações excepcionais, como nos casos de urgência e emergência, ou na impossibilidade de utilização dos serviços credenciados.

Porém, no julgamento do EAREsp nº 1.459.849/ES, uniformizou-se o entendimento: o reembolso das despesas médicas realizadas fora da rede credenciada restringe-se às situações previstas na norma do art. 12, VI, da Lei nº 9.656/98, isto é, casos de urgência, emergência inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local, a saber: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PLANO DE SAÚDE.

REEMBBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES REALIZADAS FORA DA REDE CREDENCIADA.

RESTRIÇÃO A SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.

ART. 12, VI, DA LEI N. 9.656/1998.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DESPROVIDOS. 1.

Cinge-se a controvérsia em saber se a operadora de plano de saúde é obrigada a reembolsar as despesas médico-hospitalares relativas a procedimento cirúrgico realizado em hospital não integrante da rede credenciada. 2.

O acórdão embargado, proferido pela Quarta Turma do STJ, fez uma interpretação restritiva do art. 12, VI, da Lei n. 9.656/1998, enquanto a Terceira Turma do STJ tem entendido que a exegese do referido dispositivo deve ser expandida. 3.

O reembolso das despesas médico-hospitalaes efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento. 4.

Embargos de divergência desprovidos. (EAREsp n. 1.459.849/ES, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 14/10/2020, DJe de 17/12/2020.) Portanto, apesar da divergência de posicionamento, o STJ sempre foi uníssono quanto ao fato de o reembolso ser limitado aos preços efetivamente contratados com a operadora de plano de saúde, nos termos do art. 12, VI, da Lei 9.656/98.

Desta forma, constata-se que a requerida atuou em conformidade com a legislação e a jurisprudência pátria ao limitar o reembolso aos valores constantes na tabela de referência da prestadora de serviço, CONDUZINDO À IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE REEMBOLSO.

QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, saliente-se que a causa de pedir corresponde à não prestação do serviço por parte da requerida, resultando na necessidade de custeio, pelos autores, no momento que mais precisaram utilizar o plano de saúde contratado.

Inobstante seja aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao feito, cabe à parte autora trazer provas mínimas dos fatos alegados em sede de inicial, de modo que, cabia aos requerentes comprovar que formularam pedido administrativo, ainda que através da rede credenciada e que obtiveram a negativa quanto à prestação dos serviços médicos, conforme pontuado na decisão saneadora de id.

Num. 38056550, quando fixado o ônus probatório.

Exalce-se que, ao afirmar que entrou em contato via ligação telefônica, no intuito de obter a liberação do tratamento médico, cabia aos autores demonstrar a extensão do dano e eventual prejuízo que extrapolasse o mero dissabor.

Neste sentido, ainda que se trate de demanda de saúde, direito à vida, com proteção prevista na Constituição Federal de 1988, faz-se necessário que as partes contratantes observem os requisitos legais e mesmos administrativos para terem apreciados os pedidos formulados junto ao plano de saúde, especialmente que, não caraterizada hipótese de urgência/emergência no caso em apreço que gerasse risco de morte à autora, especialmente que, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o mero descumprimento contratual não enseja indenização por dano moral.

Repise-se que, cabia à parte fazer prova mínima do direito alegado, nos termos do art. 373, I do CPC e da decisão saneadora, a qual, transitou em julgado, considerando que não interposto recurso, resultando na improcedência do pedido, ante à ausência de comprovação do abalo sofrido.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na exordial e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC, os quais, entretanto, encontram-se suspensos, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

P.R.I.C.

Após, com o trânsito em julgado, estando o feito devidamente certificado, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de praxe.

Belém/PA,18 de novembro de 2022.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto RP
18/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:44

Julgado improcedente o pedido
19/10/2022 11:14

Conclusos para julgamento
19/10/2022 11:12

Expedição de Certidão.
01/02/2022 05:17

Decorrido prazo de UNIMED BELEM em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:17

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES BRAGA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:17

Decorrido prazo de AUREA MARIA PALHETA BRAGA em 31/01/2022 23:59.
13/01/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:24

Processo migrado do sistema Libra
18/10/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:50

REMESSA INTERNA
08/09/2021 13:50

Remessa
23/08/2021 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/07/2021 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/07/2021 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/07/2021 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2021 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/07/2021 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2021 10:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARNALDO ABREU PEREIRA (4068634), que representa a parte UNIMED BELEM (8692894) no processo 01733134920168140301.
21/07/2021 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
21/07/2021 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
21/07/2021 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2021 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/07/2021 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/07/2021 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/06/2021 17:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/06/2021 16:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2021 16:58

CERTIDAO - CERTIDAO
25/06/2021 16:57

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
10/06/2021 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7758-63
10/06/2021 15:09

Remessa
10/06/2021 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2021 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2021 10:06

À UNAJ
19/05/2021 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/05/2021 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/05/2021 08:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2021 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2021 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/05/2021 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2021 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 19:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
21/01/2021 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/06/2019 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/05/2019 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/05/2019 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2019 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2019 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2019 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/05/2019 19:15

Remessa
17/05/2019 19:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2019 19:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2019 12:12

AGUARDANDO PRAZO
17/05/2019 12:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO RODRIGUES COSTA (24639031), que representa a parte UNIMED - BELÉM (8692894) no processo 01733134920168140301.
17/05/2019 12:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante STELLA FERREIRA DA SILVA (5525230), que representa a parte UNIMED - BELÉM (8692894) no processo 01733134920168140301.
17/05/2019 12:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte UNIMED - BELÉM no processo 01733134920168140301.
17/05/2019 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2019 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2019 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2019 19:26

Remessa
16/05/2019 19:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2019 19:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2019 12:12

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2019 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2019 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/05/2019 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/05/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2019 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/01/2019 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2019 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2019 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2019 14:15

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
14/01/2019 14:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01733134920168140301: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: INDENIZAÇÃO POR REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS C/C DANOS MORAIS. - Ação Coletiv
09/11/2018 13:42

Remessa
09/11/2018 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2018 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2017 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/08/2017 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/2017 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2017 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2017 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2017 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2017 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2017 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2017 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2017 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2017 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2017 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/03/2017 08:37

AGUARDANDO PRAZO
28/03/2017 13:18

Remessa
28/03/2017 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2017 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2017 12:55

VISTAS AO ADVOGADO - 33447373 /proc. com 223 folhas
13/03/2017 16:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1451-23
13/03/2017 16:54

Remessa
13/03/2017 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2017 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2017 09:38

Remessa
13/03/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2017 09:20

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2017 09:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LYLIAN LEAL GARCIA (9043939), que representa a parte AUREA MARIA PALHETA BRAGA (23960296) no processo 01733134920168140301.
09/03/2017 09:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LYLIAN LEAL GARCIA (9043939), que representa a parte ROBERTO ALVES BRAGA (6087058) no processo 01733134920168140301.
09/03/2017 09:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS (4064365), que representa a parte ROBERTO ALVES BRAGA (6087058) no processo 01733134920168140301.
09/03/2017 09:08

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO, que representava a parte ROBERTO ALVES BRAGA no processo 01733134920168140301.
09/03/2017 09:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO (4066978), que representa a parte ROBERTO ALVES BRAGA (6087058) no processo 01733134920168140301.
09/03/2017 09:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES ARRUDA (23947866), que representa a parte UNIMED - BELÉM (8692894) no processo 01733134920168140301.
08/03/2017 07:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/03/2017 12:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
07/03/2017 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/03/2017 12:13

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/03/2017 08:20

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
09/02/2017 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO (4066978), que representa a parte UNIMED - BELÉM (8692894) no processo 01733134920168140301.
09/02/2017 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/02/2017 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/02/2017 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/02/2017 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/02/2017 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/02/2017 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/01/2017 12:22

Remessa
10/01/2017 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2017 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2016 10:14

Remessa
14/12/2016 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2016 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2016 13:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/12/2016 12:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/12/2016 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2016 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2016 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/12/2016 09:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/12/2016 09:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/11/2016 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : JOSE PEREIRA MONTEIRO
10/11/2016 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/11/2016 16:59

MANDADO(S) A CENTRAL
09/11/2016 14:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/11/2016 14:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/11/2016 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2016 14:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/09/2016 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/09/2016 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/09/2016 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/09/2016 14:04

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
14/09/2016 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2016 14:02

Citação CITACAO
14/09/2016 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2016 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2016 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/05/2016 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/05/2016 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/05/2016 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2016 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2016 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/05/2016 13:53

AGUARDANDO JUNTADA
02/05/2016 18:38

Remessa
02/05/2016 18:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2016 18:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2016 11:12

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 98 FOLHAS FONE: 3247-7464
18/04/2016 10:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/04/2016 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/04/2016 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2016 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2016 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/04/2016 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/03/2016 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/03/2016 14:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/03/2016 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/03/2016 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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