17/09/2025 11:20

Baixa Definitiva
17/09/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2025 23:59.
19/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:02

Publicado Ementa em 01/08/2025.
01/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 05:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 05:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:14

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), RAFAEL SICSU SOARES - CPF: *61.***.*96-15 (ASSISTENTE) e YASKARA DUARTE PAEZ - CPF: *33.***.*77-29 (APELANT
28/07/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:20

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
10/03/2025 13:46

Juntada de Petição de parecer
10/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
28/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2025 11:23

Recebidos os autos
20/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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