TJPA - 0803222-84.2016.8.14.0302

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA

CNPJ: 34.639.641/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HYAN KARLO DA SILVA PENNA

CPF *03.***.*70-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2022 11:40

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 09:53

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2021 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 14:01

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 04:15

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 04:15

    Decorrido prazo de HYAN KARLO DA SILVA PENNA em 27/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 11:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/09/2021 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2021 10:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:29

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2021 10:55

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2021 14:40

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2021 11:06

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2021 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº.: 0803222-84.2016.8.14.0302   DECISÃO   Trata-se de processo conclusos para análise da certidão de ID 17979354, bem como da petição de ID 17212969.

    Analisando os autos, verifico que o autor, na petição de ID 6070453, requereu a penhora do imóvel, que gerou a dívida perseguida nestes autos (apto 1101 no Condomínio Safira), o qual foi deferido na decisão de ID 6296046.

    Contudo, na diligência de ID 14439341, não restou consignada a penhora do imóvel, objeto destes autos (Apto 1101, condomínio Safira), mas, tão somente, a penhora de tantos bens quantos bastem para execução, o que deixou de ser cumprido pelo oficial de justiça, conforme certidão de ID 14439341.

    Assim, chamo o feito a ordem e determino à secretaria que risque dos autos a decisão de ID 16281712.

    Ato contínuo, proceda a expedição de novo mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, sobre o bem indicado pelo exequente, qual seja, APTO 1101, localizado no condomínio SAFIRA.

    Ressalto que a diligência deverá atentar que o executado não reside mais no imóvel que está se tentando penhorar.

    Assim, realizada a penhora e avaliado o bem penhorado, intime-se o executado, a fim de que, desejando, apresente embargos à execução, no prazo de 15 dias (artigo 525 do NCPC).

    Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis com atribuição para a matrícula do imóvel em apreço, para requisitar a inscrição da penhora realizada sobre o imóvel descrito nos autos, de propriedade dos executados, devendo este juízo ser informado acerca do cumprimento desta diligência, com a maior brevidade possível.

    O ônus sobre o imóvel deverá ser mantido, até ulterior deliberação deste juízo.

    Ressalte-se que tais providências deverão ser realizadas sem cobrança de custas de qualquer natureza, eis que se trata de processo em trâmite pelo Juizado Especial, no qual se assegura às partes a gratuidade de acesso à justiça.

    Advirta-se que o descumprimento desta ordem, por parte do Sr. oficial responsável pelo Cartório, dará ensejo à configuração do crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal, sem prejuízo de sua responsabilização civil, de acordo com o disposto no artigo 77, inciso IV, e parágrafo único, do Código de Processo Civil.  P.R.I.C.           Belém, 1 de setembro de 2020.

    Andréa Cristine Corrêa Ribeiro  Juíza de Direito    

  • 07/05/2021 10:32

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 15:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2020 10:01

    Outras Decisões

  • 26/06/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 13:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/02/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2020 13:01

    Audiência Una realizada para 18/02/2020 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 18/02/2020 11:33

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 18/02/2020 11:33

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 11/12/2019 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 11:57

    Audiência una designada para 18/02/2020 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 11/12/2019 11:55

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2019 09:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/12/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 09:52

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 14:18

    Expedição de Alvará.

  • 02/12/2019 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2019 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2019 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2019 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 12:34

    Movimento Processual Retificado

  • 19/09/2019 12:33

    Juntada de cálculo judicial

  • 16/09/2019 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2019 10:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/08/2019 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2019 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2018 14:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 14:49

    Juntada de extrato de subcontas

  • 21/09/2018 11:33

    Expedição de Alvará.

  • 30/08/2018 12:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2018 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 14:05

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2018 00:20

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA em 13/08/2018 23:59:59.

  • 03/08/2018 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 13:38

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 17:42

    Decorrido prazo de HYAN KARLO DA SILVA PENNA em 21/05/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 23:11

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA em 14/05/2018 23:59:59.

  • 17/04/2018 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2018 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 15:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/04/2018 14:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/04/2018 14:08

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 17:28

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 28/03/2018 17:28

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2017 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2017 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2017 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2016 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 15:40

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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