25/02/2025 20:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:19

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2025 23:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PINHEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:21

Publicado Despacho em 05/02/2025.
11/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 10:28

Juntada de Petição de informação
07/02/2025 10:07

Transitado em Julgado em 25/03/2023
03/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/10/2024 05:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/10/2024 21:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PINHEIRO em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 03:43

Publicado Despacho em 26/09/2024.
28/09/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0001303-63.2018.8.14.0063 Vistos, etc.

Segundo a informação prestada na certidão de ID 121029377, nota-se que o Réu, solto, ainda não fora intimado acerca da sentença, por intermédio de sua causídica, de modo que a Secretaria deverá intimá-lo o mais breve possível.

Com a intimação e trânsito da sentença condenatória, certifique-se e se efetivem as cautelas de praxe.

Intime-se.

Serve a presente decisão como mandado/ofício.

Cumpra-se.

Vigia/PA, data da assinatura eletrônica.

Antônio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo de Colares – Estado do Pará
24/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/03/2024 05:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PINHEIRO em 18/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2024 01:38

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0001303-63.2018.8.14.0063 Vistos, etc.

A priori, tratando-se de réu solto, a Secretaria deverá certificar se a advogada do Réu, Dra.

Cristiane Bentes Das Chagas - OAB/PA 25.102, fora intimada acerca da sentença e se apresentara recurso, certificando o trânsito, em caso de transcurso do prazo in albis, posto que é prescindível a intimação pessoal de Réu solto, quando sua defesa tiver sido intimada.

Nessa toada é a jurisprudência: AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS.

DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.

UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL.

INVIABILIDADE.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE.

HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. É inviável a utilização de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. 2.

Intimada da sentença condenatória a defesa técnica, é dispensável a intimação pessoal do réu solto. 3.

Agravo interno desprovido. (STF - HC: 214207 CE, Relator: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 16/08/2022, Segunda Turma, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 25-08-2022 PUBLIC 26-08-2022) (grifei) AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

CONDENAÇÃO PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO.

WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

RÉUS SOLTOS E COM DEFENSOR CONSTITUÍDO.

ARTIGO 392, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1.

Inadmissível, como regra, o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal.

Precedentes. 2.

Ato dito coator parametrizado com a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que, a teor do art. 392, II, do CPP, a intimação de sentença condenatória por meio de advogado constituído dispensa a intimação pessoal de réu solto.

Precedentes. 3.

Agravo regimental conhecido e não provido. (STF - HC: 211875 SC 0114150-36.2022.1.00.0000, Relator: ROSA WEBER, Data de Julgamento: 30/05/2022, Primeira Turma, Data de Publicação: 01/06/2022) (grifei) Outrossim, certifique-se se ocorrera o trânsito para acusação.

Intime-se.

Serve a presente decisão como mandado/ofício.

Cumpra-se.

Vigia/PA, data da assinatura eletrônica.

Antônio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo de Colares – Estado do Pará
07/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:03

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
19/06/2023 03:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2023 03:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2023 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.
25/03/2023 03:02

Decorrido prazo de CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS em 24/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 08:04

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VIGIA Avenida Barão do Guajará, nº 1140, Castanheira, CEP 68780-000 Fones: (91) 3731-1444 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO N° 006/2009-CJCI AUDIÊNCIA Processo - 0001303-63.2018.8.14.0063 [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PINHEIRO CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS - ADVOGADA De ordem do MMº Juiz de Direito Titular da Comarca de Vigia e Termo Judiciário de Colares/PA, por meio deste instrumento fica vossa senhoria devidamente intimada do inteiro do teor da sentença condenatória proferida nos autos em epigrafe, proferida em desfavor do senhor Pedro Henrique Monteiro Pinheiro.

Vigia - Pará,7 de março de 2023 MARCOS ANTONIO SARMENTO PINHEIRO
07/03/2023 06:35

Expedição de Mandado.
07/03/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 21:36

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE O ESTADO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 21:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PINHEIRO em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 00:41

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001303-63.2018.8.14.0063 AUTOS DE: AÇÃO PENAL PÚBLICA CAP.

PENAL: ART. 33 da LEI 11.343/06 DENUNCIADO: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PINHEIRO ADVOGADO: CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS OAB/PA 25.102 Vistos etc., Verifico que o mandado de intimação expedido pela Secretaria no doc.

LIBRA nº 20.***.***/6269-38, o qual não foi juntado aos presentes autos, não foi distribuindo à um dos Oficiais de Justiça.

Dessa forma deve a Secretaria certificar quanto ao cumprimento do referido mandado.

Após, tendo em vista que o Réu até o presente momento não foi intimado pessoalmente da sentença condenatória de pag. 32/39 - id nº 53624165, determino sua intimação por intermédio de sua advogada constituída, no caso a DRA.

CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS OAB/PA 25.102, via publicação no DJE do TJPA, nos termos do art. 392, II do CPB.

Após, transcorrido o prazo para apelação sem a oposição de recurso, cumpra-se as demais diligências contidas em sentença condenatória e ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.

Cumpra-se COM PRIORIDADE.

Vigia de Nazaré - PA, data da assinatura eletrônica.

Antonio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo Judiciário de Colares – PA
17/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 13:57

Conclusos para despacho
01/08/2022 13:56

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:56

Processo migrado do sistema Libra
11/03/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 16:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/02/2022 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/02/2022 13:59

PROCESSOS A DIGITALIZAR
19/01/2022 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/12/2021 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2021 13:55

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
07/12/2021 13:55

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
07/12/2021 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2021 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2021 13:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/12/2021 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/12/2021 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/12/2021 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2021 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/12/2021 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/12/2021 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2021 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/12/2021 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/12/2021 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2021 08:45

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
03/12/2021 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/12/2021 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2021 08:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
03/12/2021 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/12/2021 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2021 21:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/10/2021 21:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/10/2021 21:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
05/10/2021 21:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2021 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/08/2021 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL
25/08/2021 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/08/2021 08:49

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
24/08/2021 08:49

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
24/08/2021 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2021 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/08/2021 11:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/12/2020 14:49

OUTROS
17/04/2020 20:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2020 20:08

CERTIDAO - CERTIDAO
23/12/2019 11:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/12/2019 11:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/12/2019 11:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/12/2019 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2019 09:08

AGUARDANDO PRAZO
04/12/2019 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : JORGE ARMANDO OLIVEIRA DO AMARAL
04/12/2019 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/11/2019 13:36

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
21/11/2019 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2019 13:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/11/2019 17:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2019 17:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2019 17:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2019 17:46

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/11/2019 17:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2019 17:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2019 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8903-05
25/04/2019 09:31

Remessa - OFICIO Nº 195/2019-DPVN, DATADO DE 24.04.2019, ENCAMINHANDO LAUDO Nº 2018.02.000473-QUI
25/04/2019 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2019 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2019 12:19

OUTROS
22/08/2018 11:55

PENA EM CUMPRIMENTO REGULAR
15/07/2018 16:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/07/2018 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2018 16:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/07/2018 16:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/07/2018 14:24

ENVIO DE COPIA DE GUIA À SUSIPE - ENVIO DE COPIA DA GUIA Nº 20.***.***/2824-33 À SUSIPE
11/07/2018 14:24

REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
11/07/2018 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
11/07/2018 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/07/2018 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
11/07/2018 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/07/2018 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : EDMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA
04/07/2018 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/07/2018 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/07/2018 16:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2018 14:45

ASSOCIAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - Documento Enviado para Associado
03/07/2018 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - MOVIMENTO AUTOMÁTICO DE CADASTRO DE DOCUMENTO DO TIPO PROCESSO DE EXECUÇÃO INSERIDO PELO CADASTRO DE PROCESSO
29/06/2018 11:59

ENVIO DE COPIA DE GUIA À SUSIPE - ENVIO DE COPIA DA GUIA Nº 20.***.***/2824-33 À SUSIPE
29/06/2018 11:59

REMESSA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
28/06/2018 14:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/06/2018 14:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
28/06/2018 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 14:04

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
28/06/2018 14:04

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
28/06/2018 14:04

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
28/06/2018 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2018 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 13:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
28/06/2018 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 13:37

Documento - Documento
28/06/2018 13:31

Condenatória - Condenatória
28/06/2018 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 13:27

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
28/06/2018 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 13:26

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
28/06/2018 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2018 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO PUBLICADO E ENVIADO A SECRETARIA PENAL
27/06/2018 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS (25327119), que representa a parte PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PINHEIRO (5640004) no processo 00013036320188140063.
18/06/2018 14:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/06/2018 14:37

CONCLUSOS
18/06/2018 14:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/06/2018 11:40

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
13/06/2018 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2018 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2018 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2018 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2018 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3315-87
06/06/2018 09:53

Remessa
06/06/2018 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2018 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2018 09:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/06/2018 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2018 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2018 09:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/06/2018 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2018 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2018 09:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/06/2018 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2018 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2018 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2018 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2018 09:26

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
06/06/2018 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1192-54
06/06/2018 09:03

Remessa - OFICIO NBº 723/2018-CT/MA, APRESENTANDO INTERNO PARA AUDIENCIA DIA 06.06.2018
06/06/2018 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2018 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2018 00:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/06/2018 00:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/06/2018 00:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/06/2018 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 06:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/06/2018 06:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/06/2018 06:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/06/2018 06:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2018 14:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/0557-65 para Cumprido.
02/05/2018 14:00

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
02/05/2018 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 09:11

AGUARDANDO AUDIENCIA
25/04/2018 15:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL
25/04/2018 15:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : JORGE ARMANDO OLIVEIRA DO AMARAL
25/04/2018 15:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/04/2018 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2018 15:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/04/2018 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2018 15:40

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
25/04/2018 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2018 15:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
25/04/2018 15:28

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
25/04/2018 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2018 15:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
20/04/2018 15:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/04/2018 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/04/2018 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2018 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2018 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2018 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2018 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2018 14:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3706-57
26/03/2018 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3706-57
26/03/2018 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3706-57
26/03/2018 12:36

Remessa - [email protected]. Tel. (91)99106-4213
26/03/2018 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2018 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2018 15:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
19/03/2018 16:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2018 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2018 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2018 11:23

CONCLUSOS
12/03/2018 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2018 15:39

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
09/03/2018 15:39

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
08/03/2018 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8842-79
08/03/2018 12:30

Remessa
08/03/2018 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2018 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2018 09:35

VISTAS AO PROMOTOR
07/03/2018 14:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1388-61
07/03/2018 14:58

Remessa - OF. Nº180/2018-DPCV.ASSUNTO:REMESSA DE DINHEIRO NO VALOR DE R$52,00; PARA SER JUNTADA NO PROCESSO.
07/03/2018 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2018 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2018 14:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/03/2018 14:53

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
07/03/2018 14:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001303-63.2018.8.14.0063 em distribuição por continuidade
07/03/2018 14:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: VIGIA, Vara: VARA UNICA DE VIGIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA, JUIZ TITULAR: MAGNO GUEDES CHAGAS
07/03/2018 14:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: VIGIA, Vara: VARA UNICA DE VIGIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA, JUIZ TITULAR: MAGNO GUEDES CHAGAS
02/03/2018 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2018 13:43

CONCLUSOS
27/02/2018 15:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/02/2018 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7505-87
27/02/2018 11:59

Remessa - OFICIO Nº 389/2018-CTM II JUSTIFICANDO NÃO APRESENTAÇÃO DE PRESO PARA AUDIENCIA.
27/02/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/02/2018 16:26

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
26/02/2018 11:27

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
26/02/2018 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2018 11:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/02/2018 11:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
26/02/2018 11:22

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
26/02/2018 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2018 11:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
26/02/2018 11:16

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
26/02/2018 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2018 10:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
26/02/2018 10:56

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
26/02/2018 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2018 09:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/02/2018 09:47

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: VARA DE PLANTAO DE VIGIA para Vara: VARA UNICA DE VIGIA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTAO DE VIGIA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA
26/02/2018 09:25

À DISTRIBUIÇÃO
24/02/2018 18:44

Homologação - Homologação
24/02/2018 18:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2018 18:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/02/2018 13:08

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050149-57.2010.8.14.0301

Jose Antonio Ribeiro de Pontes

Madeiras Santos Antonio Comercio e Repre...

Advogado: Bruno Almeida de Araujo Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2010 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0003789-45.2011.8.14.0005

Raimundo da Mota Correia

Banco Matone SA

Advogado: Weverton Cardoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/10/2011 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0000664-49.2002.8.14.0049

Banco Amazonia SA

Jaime Ferreira de Lima

Advogado: Antonio Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2002 06:36

Exibir Processo

Processo nº 0018838-24.2019.8.14.0401

Delegacia de Policia Civil de Sao Bras -...

Euclides Pereira Santiago Filho

Advogado: Jose Luis de Araujo Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/08/2019 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0813342-73.2022.8.14.0401

Delegacia de Protecao ao Idoso - Belem

Advogado: Carolina Silva Mendes Alcantara

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2023 10:05

Exibir Processo