14/08/2025 17:54

Apensado ao processo 0026124-77.2010.8.14.0301
12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 13:22

Apensado ao processo 0829903-16.2024.8.14.0301
02/04/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/03/2024 12:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 12:51

Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024 04:04

Decorrido prazo de MADEIRAS SANTO ANTONIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 05:04

Decorrido prazo de MADEIRAS SANTO ANTONIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES em 16/02/2024 23:59.
28/01/2024 20:01

Publicado Sentença em 24/01/2024.
28/01/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0050149-57.2010.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES EMBARGADO: MADEIRAS SANTO ANTONIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME EMBARGANTE: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES Nome: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES Endereço: desconhecido EMBARGADO: MADEIRAS SANTO ANTONIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Nome: MADEIRAS SANTO ANTONIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: DO ARSENAL, 207, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66023-110 [] SENTENÇA Vistos etc.

JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES, já qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO em face de MADEIREIRAS SANTO ANTONIO COMERCIO E REPRESENTACOES.

Afirma que os cheques juntados foram perdidos conforme atesta solicitação ao banco do Brasil, sendo que constas dois cheques recusados pelo referido motivo (fls. 07), o mesmo ocorrendo as fls. 08 do processo de execução, eis que divergente a assinatura do embargante.

Aduz que nunca realizou negócios com a exequente, ora embargada, que justificasse a emissão dos cheques, pugnando ao final pela improcedência da execução.

Juntou documentos.

Regularmente citada, a requerida apresentou manifestação aos embargos no id. 71538046 - Pág. 4 a informando se tratar de farsa impetrada pelo embargante, que trabalha no banco, e que já havia realizado outras transações com a embargada, conforme demonstra outros cheques microfilmados anexados, os quais possuem a mesma assinatura.

Ao final, requereu a improcedência dos embargos.

Tentou-se a conciliação, tendo sido indicado os pontos controvertidos, tendo o embargante requerido prova pericial, enquanto o embargado requereu depoimento pessoal do embargante.

Veio a Embargada no id. m. 71538054 informar que tomou conhecimento de que a esposa do embargante foi quem assinou os cheques, já que o embargante, como gerente do banco, autorizava a liberação de valores.

Informa que a esposa teria recebido procuração do embargante para assinar contratos, o que prejudicaria a perícia grafotécnica.

No id. 71538056, requereu o embargado que fosse realizada prova pericial intimando a esposa do embargante para realizar o referido exame pericial, a fim de comprovar tratar-se de sua assinatura.

No id. 71538072, foi requerido pelo Embargante a improcedência da execução, bem como que fosse comunicado o Ministério Público diante de ameaça perpetrada pelo embargado contra a esposa do autor.

No id. 71538074 - Pág. 7, foi deferido a expedição de ofício ao Cartório de Notas Chermont para informar sobre a existência de procuração publica do embargante a esposa, bem como as partes indicarem as provas que pretendiam produzir.

Resposta do Cartório no id. 71538086 - Pág. 5.

Intimada as partes a indicarem as provas que pretendiam produzir no prazo de 15 dias, tendo o embargante pugnando pelo julgamento, enquanto o embargado não se manifestou.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O feito permite o julgamento antecipado da lide, eis que as provas necessárias já se encontram nos autos e as partes não possuem outras provas a serem produzidas.

O cerne da questão diz respeito a nulidade do título executivo, ante a falsidade da assinatura aposta nos cheques.

Nada obstante, em melhor análise da lide originária e do confronto entre a assinatura aposta no título executivo e a assinatura do Embargante, verifico que há evidentemente divergência grosseira entre as assinaturas, sendo percebido que os traços de assinatura são absolutamente distintos, o que corrobora os documentos de id. 71537068 - Pág. 7, 9 e 11, que trata da comunicação ao Banco da ordem de sustação por cheque perdido.

Ademais, o próprio embargado concordou em petição de id. 71538054 - Pág. 4/6 que a assinatura posta não é do embargante, aduzindo que a rubrica seria da esposa deste que teria procuração publica para tal fim.

Ocorre que oficiado o 1º Tabelionato de Notas de Belém, para confirmar a alegação, fora informou que nada consta no sistema, conforme id. 71538086 - Pág. 5.

Com efeito, não se desincumbiu a parte requerida do seu ônus de prova, já que não fora produzida qualquer prova quanto à existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor.

Verifica-se ainda que as cartulas referem-se a conta pessoal e individual do embargante, assim, ainda que “em tese” a esposa do embargante tivesse assinado os cheques, o que não restou comprovado nos autos, forçoso reconhecer a ilegitimidade daquela para a prática do referido ato e consequentemente a invalidade do cheque, eis que somente a assinatura do emitente do título que é requisito essencial do cheque Inteligência do art. 1º da Lei nº 7.357/85.

E mais, não se poderia exigir exame pericial em relação a esposa do embargado, vez que não é parte nos presentes autos e não figurar no polo passivo da execução, uma vez que inexiste solidariedade desta perante a exequente/embargado, mormente considerando que a execução há de ser promovida contra o titular do cheque.

Nesse sentido: AÇÃO – Condições – Legitimidade "ad causam" – Cambial – Cheque – Inclusão do cônjuge do emitente dos títulos no polo passivo da demanda – Impossibilidade – Ausência de solidariedade perante a credora, uma vez que inexistente qualquer liame negocial entre esta e a esposa do requerido – Ilegitimidade passiva caracterizada - Erro material quanto à somatória das cártulas configurado – Sentença reformada neste último aspecto – Apelo provido em parte (TJ-SP - APL: 10002255220158260624 SP 1000225-52.2015.8.26.0624, Relator: Maia da Rocha, Data de Julgamento: 14/12/2015, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/12/2015) Assim, comprovada a falsidade de assinatura do embargante, não há como prevalecer a exigibilidade, liquidez e certeza de título executivo, razão pela qual deveria mesmo ser extinta a execução, conforme art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil, que determina: “É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.” Nesse sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Contratos bancários.

Perícia grafotécnica que atestou a falsidade da assinatura do embargado no título executivo.

Falsidade que eiva de nulidade todo o título.

Fonte de certeza deve ser concentrar no título executivo.

Embargos acolhidos para decretar a extinção da execução.

Sentença mantida.

Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1015940-29.2016.8.26.0001; Relator (a): Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2018; Data de Registro: 16/05/2018) ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedentes estes embargos a execução nos termos do CPC, artigo 487, inciso, I e, com fulcro no art. 803, declaro nulo a execução.

Extrai-se copia da presente decisão, anexando nos autos da execução.

Sucumbente, arcará a embargada com as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.

P.

R.I.

Belém, 22 de janeiro de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
22/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:03

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 15:26

Conclusos para julgamento
16/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:25

Decorrido prazo de MADEIRAS SANTO ANTONIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 06:29

Decorrido prazo de MADEIRAS SANTO ANTONIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
02/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0050149-57.2010.8.14.0301 Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 2º, ambos do Provimento 006/2006-CJRMB, e estando presente nos autos o Ofício de ID 71538086 (página 05), ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados, a se manifestarem e informarem as provas que ainda pretendem produzir, requerendo o que mais entenderem de direito, conforme determinado no despacho de ID 71538074 (página 07).

Belém, 31 de agosto de 2023.

CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
31/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
25/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
30/11/2022 22:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:26

Decorrido prazo de MADEIRAS SANTOS ANTONIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
22/11/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0050149-57.2010.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 18 de novembro de 2022.

LUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
18/11/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:18

Processo migrado do sistema Libra
22/07/2022 11:18

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:18

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:18

Juntada de documento de migração
22/07/2022 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00501495220108140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10671. - Justific
26/05/2022 13:50

REMESSA INTERNA
12/05/2022 10:42

Remessa
12/05/2022 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2022 10:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
12/05/2022 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2022 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2022 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4465-51
01/04/2022 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2022 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2022 13:56

Remessa
01/04/2022 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4481-03
01/04/2022 13:55

Remessa
01/04/2022 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2022 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2021 13:42

AGUARDANDO PRAZO
22/11/2021 12:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/11/2021 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2021 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/10/2021 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/10/2021 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/10/2021 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2021 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2021 13:41

CONCLUSOS
27/07/2021 09:45

CONCLUSOS
27/07/2021 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2021 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/07/2021 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2021 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO
19/07/2021 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/03/2021 09:48

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
01/12/2020 10:14

AGUARDANDO PRAZO
01/12/2020 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2020 09:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/06/2020 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/04/2019 11:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
20/11/2018 11:07

AGUARDANDO PRAZO
01/11/2018 12:49

PUBLICACAO - PUBLICACAO
31/10/2018 20:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2018 20:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/10/2018 20:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/09/2018 13:59

CONCLUSOS
16/03/2018 10:38

CONCLUSOS
14/03/2018 12:22

Remessa
06/03/2018 09:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MADEIRAS SANTOS ANTONIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES no processo 00501495220108140301.
06/03/2018 09:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MADEIRAS SANTOS ANTONIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES no processo 00501495220108140301.
06/03/2018 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2018 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2018 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2018 08:26

APENSAR PROCESSO
22/02/2018 09:27

Remessa
20/03/2017 08:33

AGUARDANDO PRAZO
15/03/2017 15:01

OUTROS
10/03/2017 12:17

Remessa
10/03/2017 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2017 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2017 10:38

Remessa - Carga rapida 1 Volume com 69 fls Apenso *01.***.*39-59-6 com 23 fls André Sherring OAB/PA 12898 Fone 991147001
23/02/2017 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/02/2017 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/02/2017 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2017 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/02/2017 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2017 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2017 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2016 12:18

CONCLUSOS
24/11/2015 08:40

REMESSA INTERNA
18/11/2015 14:21

REMESSA INTERNA
08/10/2015 09:33

CONCLUSOS
21/08/2015 08:56

Remessa
21/08/2015 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2015 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/06/2014 09:08

CONCLUSOS
26/05/2014 09:41

CONCLUSOS
23/05/2014 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/10/2013 11:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/09/2013 13:56

CONCLUSOS
20/08/2012 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/08/2012 09:27

VISTAS AO ADVOGADO - andre 12898 91147001
30/07/2012 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/07/2012 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/07/2012 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/07/2012 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/07/2012 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2012 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/07/2012 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2012 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2012 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2012 13:16

Remessa
11/07/2012 12:42

VISTAS AO ADVOGADO - bruno 13132 32428558
27/06/2012 10:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA (4068194), que representa a parte MADEIRAS SANTOS ANTONIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES (4047552) no processo 00501495220108140301.
27/06/2012 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2012 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2012 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2012 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2012 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2012 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2012 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2012 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2012 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2012 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2012 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2012 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2012 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2012 10:35

Remessa
21/06/2012 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/06/2012 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2012 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2012 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2012 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2012 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2012 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2012 13:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/06/2012 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2012 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2012 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/06/2012 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2012 13:56

EM CONCLUSÃO
02/04/2012 13:32

EM CONCLUSÃO
30/03/2012 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/03/2012 11:35

Remessa
29/03/2012 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2012 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2012 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/03/2012 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2012 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/03/2012 12:57

Mero expediente - Mero expediente
22/03/2012 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2012 10:37

EM CONCLUSÃO
07/03/2012 13:24

EM CONCLUSÃO
12/12/2011 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2011 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2011 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/09/2011 09:45

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/08/2011 11:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/08/2011 12:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/08/2011 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2011 09:11

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
05/08/2011 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2011 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/07/2011 12:00

Mero expediente - Mero expediente
20/07/2011 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2011 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/06/2011 15:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/06/2011 08:34

VISTAS AO ADVOGADO - andre 12898 91147001
09/06/2011 13:21

Remessa
09/06/2011 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2011 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2011 17:26

Remessa
06/06/2011 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2011 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2011 09:08

VISTAS AO ADVOGADO - marcos 12172 321270776
26/05/2011 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/05/2011 15:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS JAYME ASSAYAG (4067990), que representa a parte MADEIRAS SANTOS ANTONIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES (4047552) no processo 00501495220108140301.
25/05/2011 15:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ABRAHAM ASSAYAG (46001), que representa a parte MADEIRAS SANTOS ANTONIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES (4047552) no processo 00501495220108140301.
24/05/2011 08:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
02/05/2011 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/04/2011 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/04/2011 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2011 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2011 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2011 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2011 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2011 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2011 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2011 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2011 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2011 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2011 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2011 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2011 12:26

Mero expediente - Mero expediente
03/03/2011 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/03/2011 12:20

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/02/2011 13:19

CERTIDAO - CERTIDAO
28/02/2011 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2011 09:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/01/2011 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/01/2011 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/01/2011 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/01/2011 08:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2011 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/01/2011 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/01/2011 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/01/2011 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/01/2011 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/01/2011 09:54

Mero expediente - Mero expediente
11/01/2011 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2010 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2010 11:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/12/2010 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: VERA ARAUJO DE SOUZA
14/12/2010 09:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/12/2010 08:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
14/12/2010 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2010

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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