18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
19/12/2022 09:52

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 09:52

Transitado em Julgado em 27/11/2022
27/11/2022 00:51

Decorrido prazo de RENATO MOREIRA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 19:17

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804949-86.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: RENATO MOREIRA Endereço: Travessa Comandante Castilho, 506, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-028 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, S/N, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 81377991 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
16/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:23

Homologada a Transação
11/11/2022 09:30

Conclusos para decisão
11/11/2022 09:30

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 10:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
11/11/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 02:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 07:58

Decorrido prazo de RENATO MOREIRA em 17/10/2022 23:59.
05/10/2022 02:37

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:26

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 10:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
19/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:47

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2022 01:17

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:19

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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