TJPA - 0888202-54.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/07/2025 03:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2025 23:59.
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23/07/2025 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.
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23/07/2025 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 03:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 19:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/06/2025 22:03
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 13:51
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/06/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:52
Concedida em parte a Segurança a EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (IMPETRANTE).
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16/05/2025 15:50
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 12:25
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
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30/04/2025 10:33
Conclusos para decisão
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30/04/2025 10:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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26/04/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 09:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2024 23:59.
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11/04/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 13:48
Cancelada a movimentação processual
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04/04/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 08:52
Conclusos para despacho
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02/04/2024 08:52
Cancelada a movimentação processual
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25/03/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.
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19/07/2023 03:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.
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19/07/2023 03:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.
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22/06/2023 23:34
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
22/06/2023 23:34
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 12:11
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
11/05/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2023 03:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.
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25/03/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 03:11
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0888202-54.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AUTORIDADE: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA DA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ (SEFA-PA) IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, etc.
Considerando a Decisão Monocrática nos autos de Agravo de Instrumento, juntada nos presentes autos, cumpra-se nos termos da decisão de teto, expeça-se o necessário, atendidas as cautelas legais.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
22/03/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 08:58
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 19:26
Decorrido prazo de Diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 19:26
Decorrido prazo de DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 19:26
Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA da Agencia de Arrecadação da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará (SEFA-PA) em 14/02/2023 23:59.
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11/02/2023 14:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.
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10/02/2023 07:54
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/02/2023 23:59.
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31/01/2023 18:18
Juntada de Petição de certidão
-
31/01/2023 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 18:08
Juntada de Petição de certidão
-
31/01/2023 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 18:00
Juntada de Petição de certidão
-
31/01/2023 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2023 17:31
Juntada de Petição de contestação
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27/01/2023 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2023 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/01/2023 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/01/2023 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2023 08:29
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 08:29
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 08:29
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 02:11
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
-
15/12/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
13/12/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
-
24/11/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
23/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO N.º0888202-54.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AUTORIDADE: Diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará e outros (3) Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais complementares, tendo em vista a alteração do valor da causa, conforme petição nos autos (ID - 82152762).
Belém, 22 de novembro de 2022.
Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém -
22/11/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 20:13
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 19:13
Publicado Decisão em 18/11/2022.
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18/11/2022 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0888202-54.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AUTORIDADE: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA DA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ (SEFA-PA) IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ 1- Intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com o presente Mandado de Segurança, uma vez que o ato, supostamente ilegal, tem lhe trazido prejuízos de ordem econômica e financeira, razão pela qual entendo que o valor atribuído à causa não reflete fielmente o proveito econômico (ou prejuízo que tenciona evitar) que o Impetrante busca alcançar com o mandamus. 2- Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. 3- Intimem-se Datado e assinado eletronicamente -
16/11/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 08:08
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 08:08
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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