08/04/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 02:11

Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:11

Decorrido prazo de MAKARU INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:01

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 04:03

Decorrido prazo de MAKARU INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/05/2023 23:59.
04/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
30/05/2023 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
01/05/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de Id nº 86608377, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do disposto no art. 1.003, § 5º e artigo 1.010, § 1º, ambos do CPC/2015. (Ato Ordinatório – Provimento n° 006/2006 – CJRM, art. 1°, § 2º, XXII e Manual de Rotinas Atualizado/2016, item 8.10.2).

Int.

Belém, 27 de abril de 2023 FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES
27/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:20

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:58

Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 03:00

Decorrido prazo de MAKARU INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:47

Decorrido prazo de NORTE BRASIL TELECOM em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:47

Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:47

Decorrido prazo de MAKARU INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:41

Juntada de Petição de apelação
08/02/2023 18:28

Publicado Sentença em 31/01/2023.
08/02/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0017938-21.2017.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

A parte ré opôs embargos de declaração (ID 82154524) em face da sentença de ID 81533155, argumentando que a sentença embargada foi omissa, visto que em nenhum momento a Claro S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 40.***.***/0001-47, foi citada nos autos.

Sustenta que o fato de constar carimbo do gerente com indicação da Claro S.A. nada mais é que reflexo da própria afirmativa da embargante de que a Norte Brasil Telecom Ltda ME, antigamente, era representante da Claro S.A., valendo o mesmo para o endereço em que realizada a citação.

Foi certificada a tempestividade dos embargos de declaração (ID 82174508).

A parte ré apresentou contrarrazões (ID 82241733). É o relatório.

Decido.

Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para conhecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o juiz se pronunciar ou para corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022, I, II, e III, do CPC/2015.

No caso dos autos, a sentença embargada fundamentou que (ID 64151944 - Pág. 2): “Analisando-se os autos, verifica-se que na inicial consta o nome expresso da empresa CLARO (ID 58480448 - Pág. 2), bem como no mandado de citação (ID 58480755 - Pág. 8).

Ademais, o referido mandado foi endereçado para o endereço da CLARO S.A. (Av.

Visconde de Souza Franco, 776, Shopping Boulevard, Reduto), com carimbo da referida empresa em nome da gerente de Loja Claro (ID 58480755 - Pág. 8).

Assim, resta evidente que a CLARO S.A. é parte legítima para figurar no polo passivo, a qual permaneceu revel durante o processo de conhecimento. ”.

Portanto, foram devidamente analisadas as questões referentes a exceção de préexecutividade.

Ademais, é cediço que os embargos de declaração não podem ser utilizados como meio de rediscutir matéria devidamente analisada pelo juízo, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores: STF-0096729) DIREITO CONSTITUCIONAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA.

INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

RECURSO PROTELATÓRIO.

APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC/2015. 1.

Os embargos de declaração não se prestam a veicular mero inconformismo da parte recorrente, sendo incabível a reforma do julgado a pretexto de sanar vícios de omissão, contradição ou obscuridade inexistentes. 2.

Embargos de declaração desprovidos.

Aplicação à parte embargante de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. (Emb.

Decl. no Ag.

Reg. na Ação Rescisória nº 2575/DF, Tribunal Pleno do STF, Rel.

Roberto Barroso. j. 10.03.2017, unânime, DJe 17.03.2017). (grifos acrescidos) STJ-1128811) PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2.

No caso, não se constata o vício alegado pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 572.079/RS (2014/0197177-0), 4ª Turma do STJ, Rel.

Antônio Carlos Ferreira.

DJe 13.12.2018). (grifos acrescidos) STJ-1111920) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL.

ARTS. 489 E 1.022, DO CPC/2015.

AUSÊNCIA DE OMISSÕES.

PRELIMINARES DE CONEXÃO.

LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

REVISÃO.

SÚMULA 7 DO STJ.

RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO.

QUITAÇÃO DO DÉBITO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

MULTA DO ART. 1.026, § 2º DO CPC/2015.

MANUTENÇÃO.

REVISÃO.

SÚMULA 7 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

No presente caso, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.

Assim, não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional. 2.

O Tribunal de origem, amparado nas premissas fáticas dos autos, entendeu que não estão presentes as hipóteses legais de conexão, litispendência, a coisa julgada.

A revisão do julgado estadual demandaria reexame de provas.

Incidência do óbice da Súmula 7 do STJ. 3.

O acolhimento da pretensão recursal, a fim de afastar a obrigação do agravante pelo pagamento das taxas condominiais, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7 do STJ. 4.

Quanto ao afastamento da multa aplicada com amparo no art. 1.026, § 2º, do atual CPC, verifica-se que o Tribunal Estadual já havia analisado e decidido de modo claro e objetivo as questões que delimitaram a controvérsia, não havendo a necessidade de oposição de embargos de declaração. 5.

O mero inconformismo da parte não constitui hipótese de cabimento de embargos de declaração e tampouco caracteriza vício no acórdão, razão pela qual deve ser mantida a multa aplicada em sede de embargos de declaração. 6.

Agravo interno não provido. (AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 1.316.325/DF (2018/0154973-6), 4ª Turma do STJ, Rel.

Luis Felipe Salomão.

DJe 16.11.2018). (grifos acrescidos) Assim, não há omissão/contradição a ser sanada.

Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a sentença em seus termos.

Cumpra-se a sentença de ID 81533155, expedindo-se alvará judicial de transferência em benefício da advogada CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS, OAB/PA nº 15.929, (dados bancários informados na petição de ID 58480896 - Pág. 4 ) no valor de R$ 14.806,34 (quatorze mil, oitocentos e seis reais e trinta e quatro centavos), a ser acrescido de eventuais rendimentos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
27/01/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2023 11:41

Conclusos para julgamento
26/01/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual
02/01/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 02:42

Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:59

Decorrido prazo de MAKARU INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 01/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:21

Decorrido prazo de NORTE BRASIL TELECOM em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:21

Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:21

Decorrido prazo de MAKARU INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
24/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0017938-21.2017.8.14.0301 AUTOR: MAKARU INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REU: CLARO CELULAR SA, NORTE BRASIL TELECOM ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 203, § 4º CPC.

Fica intimada a parte embargada, para se manifestar sobre os embargos de declaração Id nº 82154524, no prazo legal.

BELéM, 22 de novembro de 2022 FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES
22/11/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:12

Juntada de Certidão
21/11/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:57

Publicado Sentença em 16/11/2022.
18/11/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0017938-21.2017.8.14.0301 Autor: MAKARU INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Réu: CLARO CELULAR SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários de sucumbência.

Foi certificado que não houve pagamento voluntário do débito, tampouco foi apresentada impugnação.

A parte exequente peticionou requerendo penhora via SISBAJUD.

O juízo constatou que o CNPJ nº 21.***.***/0001-00 da executada NORTE BRASIL TELECOM (CLARO), é de outra pessoa jurídica, NORTE BRASIL CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA.

A parte exequente forneceu outro CNPJ da parte executada.

Foi determinado que não restou comprovado nos autos a sucessão ou incorporação da pessoa jurídica NORTE BRASIL TELECOM pela CLARO S.A, tendo sido intimada a parte exequente para que comprovasse a sucessão ou incorporação.

A parte exequente peticionou nos autos afirmando que Norte Brasil Telecom faz parte da Claro, em razão do contrato de permanência firmado com a parte exequente, onde consta o nome da Claro.

O juízo deferiu o bloqueio de valores via SISBAJUD (tendo sido bloqueado o valor de R$ 14.806,34).

Fora proferida sentença em que foi declarada satisfeita a obrigação devida pela executada CLARO S/A, determinando a extinção do processo e a expedição de alvará em favor da patrona da parte exequente.

A empresa CLARO S/A apresentou exceção de pré executividade afirmando que não é parte legítima para figurar na lide, uma vez que a ação não foi intentada em seu desfavor, não tendo sido citada para se defender.

Aduz que a empresa NORTE BRASIL TELECOM LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 21.***.***/0001-00 foi agente autorizada da excipiente, condição que não mais persiste, e detém personalidade jurídica própria, assim como capacidade processual.

Requer a concessão de efeito suspensivo para suspender a liberação do valor bloqueado.

A parte exequente apresentou manifestação à exceção. É o que importa relatar.

A objeção de pré-executividade é instrumento processual posto ao executado, como forma de lhe resguardar a defesa quanto a vícios que poderiam ser conhecidos pelo juiz de ofício.

Destarte, cabível é o seu manejo instrumento para discussão de matérias de ordem pública ou de causas extintivas da obrigação, tais como o pagamento, a prescrição etc., desde que acompanhada de prova pré-constituída para demonstração do direito alegado.

O instituto utilizado pelo Excipiente, encontra albergue no novo CPC, no art. 803, parágrafo único, vejamos: "Art. 803. É nula a execução se: I – o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.").

Assevere-se, assim, que a exceção de pré-executividade tem como pressuposto processual de admissibilidade a nulidade de título dotado de eficácia executiva.

A parte excipiente aduziu que não foi regularmente citada, de modo que é parte ilegítima para figurar no polo passivo.

Analisando-se os autos, verifica-se que na inicial consta o nome expresso da empresa CLARO (ID 58480448 - Pág. 2), bem como no mandado de citação (ID 58480755 - Pág. 8).

Ademais, o referido mandado foi endereçado para o endereço da CLARO S.A. (Av.

Visconde de Souza Franco, 776, Shopping Boulevard, Reduto), com carimbo da referida empresa em nome da gerente de Loja Claro (ID 58480755 - Pág. 8).

Assim, resta evidente que a CLARO S.A. é parte legítima para figurar no polo passivo, a qual permaneceu revel durante o processo de conhecimento.

Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Assim, tendo em vista a penhora integral do valor da execução e a rejeição da exceção de pré-executividade, deve ser expedido o respectivo alvará, com a consequente extinção do feito.

Isso posto, com fulcro no art. 526, § 3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação, e, via de consequência, extingo o processo.

Assim, expeça-se alvará judicial de transferência em benefício da advogada CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS, OAB/PA nº 15.929, (dados bancários informados na petição de ID 58480896 - Pág. 4 ) no valor de R$ 14.806,34 (quatorze mil, oitocentos e seis reais e trinta e quatro centavos), a ser acrescido de eventuais rendimentos.

Instrua-se o alvará com o extrato atualizado da subconta judicial.

Cumpridas todas as determinações aqui postas e nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
14/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2022 10:46

Conclusos para julgamento
11/11/2022 10:46

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 05:13

Decorrido prazo de MAKARU INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 05:13

Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 23/05/2022 23:59.
20/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:31

Processo migrado do sistema Libra
20/04/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 11:43

REMESSA INTERNA
15/02/2022 11:11

Remessa
08/02/2022 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/02/2022 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/02/2022 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2022 17:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0744-07
25/01/2022 17:19

Remessa
25/01/2022 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2022 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2021 10:17

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 15929. FONE 98172-6550
16/12/2021 13:02

OUTROS
16/12/2021 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/12/2021 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2021 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2021 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2021 10:34

CONCLUSOS
18/11/2021 09:24

CONCLUSOS
17/11/2021 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/11/2021 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/11/2021 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/11/2021 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2021 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5515-54
05/11/2021 09:12

Remessa
05/11/2021 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2021 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2021 09:59

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
26/10/2021 14:56

AGUARDANDO PRAZO
26/10/2021 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0103-32
26/10/2021 10:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL GONCALVES ROCHA (26567439), que representa a parte NORTE BRASIL TELECOM (25256893) no processo 00179382120178140301.
26/10/2021 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/10/2021 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/10/2021 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2021 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0103-32
26/10/2021 09:01

Remessa
26/10/2021 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2021 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2021 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2021 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/10/2021 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/10/2021 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2021 08:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9156-12
13/10/2021 08:44

Remessa
13/10/2021 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2021 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2021 10:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/10/2021 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/10/2021 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/10/2021 09:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/10/2021 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021 11:32

CONCLUSOS
02/07/2021 09:01

CONCLUSOS
01/07/2021 11:40

CONCLUSOS
30/06/2021 13:48

CONCLUSOS
30/06/2021 13:47

CONCLUSOS
28/06/2021 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2021 13:33

OUTROS
24/06/2021 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/06/2021 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/06/2021 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2021 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1860-43
23/06/2021 12:37

Remessa
23/06/2021 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2021 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2021 09:08

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
11/05/2021 14:53

AGUARDANDO PRAZO
29/04/2021 14:52

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/04/2021 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2021 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/04/2021 11:07

OUTROS
29/04/2021 10:31

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - OAB 15929. FONE 98172-6550
02/12/2020 14:08

AGUARDANDO PRAZO
23/11/2020 12:26

OUTROS
23/11/2020 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2020 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2020 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2020 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/11/2020 13:12

CONCLUSOS
14/10/2020 14:30

CONCLUSOS
09/10/2020 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/10/2020 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO
16/03/2020 14:31

AGUARDANDO PRAZO
11/03/2020 10:27

AGUARDANDO PRAZO
28/02/2020 15:08

AGUARDANDO PRAZO
19/02/2020 10:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/02/2020 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/02/2020 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/02/2020 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/02/2020 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2020 10:21

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line
16/12/2019 13:48

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
13/12/2019 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/12/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2019 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2019 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2019 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1138-17
03/12/2019 13:09

Remessa
03/12/2019 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2019 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2019 10:47

AGUARDANDO PRAZO
12/11/2019 12:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/11/2019 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/11/2019 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/11/2019 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2019 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/09/2019 10:25

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
30/08/2019 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2019 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2019 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2019 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2019 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0679-50
26/08/2019 13:05

Remessa
26/08/2019 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2019 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2019 12:14

AGUARDANDO PRAZO
12/08/2019 13:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/08/2019 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2019 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/08/2019 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2019 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2019 11:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/08/2019 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2019 12:39

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
02/07/2019 09:02

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
27/06/2019 15:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2019 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2019 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2019 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2019 10:34

OUTROS
14/06/2019 11:06

Remessa
14/06/2019 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2019 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2019 08:12

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
30/05/2019 08:50

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2019 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2019 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO
10/04/2019 11:37

AGUARDANDO PRAZO
10/04/2019 11:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/04/2019 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2019 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2019 09:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/04/2019 09:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/04/2019 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2019 09:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/03/2019 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : RONALDO FERREIRA LIMA
27/03/2019 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/03/2019 12:15

AGUARDANDO PRAZO
26/03/2019 11:18

MANDADO(S) A CENTRAL
25/03/2019 12:02

OUTROS
22/03/2019 11:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/03/2019 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2019 12:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/02/2019 09:58

OUTROS
06/02/2019 08:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2019 08:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/01/2019 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2019 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2019 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2019 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2019 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2019 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2019 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2019 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2019 15:00

CONCLUSOS
10/01/2019 11:14

Remessa
10/01/2019 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2019 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2018 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9521-09
26/11/2018 13:59

Remessa
26/11/2018 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2018 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2018 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 09/11/2018
09/11/2018 11:23

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
09/11/2018 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2018 08:33

OUTROS
31/10/2018 11:06

AGUARDANDO PRAZO
26/10/2018 13:18

REMESSA AOS CORREIOS - BI 581247796 BR - SERASA - 66055050
26/10/2018 10:27

ENVIO DE OFICIO
25/10/2018 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2018 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2018 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/10/2018 11:41

Remessa
17/10/2018 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2018 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2018 09:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/10/2018 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2018 15:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/10/2018 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2018 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2018 14:42

CERTIDAO - CERTIDAO
24/09/2018 12:44

OUTROS
24/09/2018 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2018 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2018 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2018 11:21

Remessa
21/09/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2018 12:54

OUTROS
12/09/2018 14:37

OUTROS
12/09/2018 09:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/09/2018 08:56

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - tel. 981726550
28/08/2018 09:21

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
27/08/2018 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/08/2018 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2018 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/08/2018 09:43

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
22/08/2018 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2018 10:19

CONCLUSOS
03/07/2018 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2018 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2018 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2018 09:46

Remessa
24/04/2018 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2018 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2018 12:00

CONCLUSOS
15/03/2018 12:00

CONCLUSOS
15/03/2018 12:00

CONCLUSOS
02/03/2018 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2018 09:36

OUTROS
26/02/2018 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2018 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO
21/02/2018 10:03

AGUARDANDO PRAZO
09/02/2018 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/02/2018 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/02/2018 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2018 11:57

Remessa
08/02/2018 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2018 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2018 10:49

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2018 12:22

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 15929. FONE 98172-6550
01/12/2017 10:10

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2017 13:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/11/2017 13:30

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
29/11/2017 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2017 15:09

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/11/2017 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2017 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2017 13:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/10/2017 13:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/10/2017 13:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/10/2017 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2017 14:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES para : MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA
18/10/2017 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/10/2017 13:37

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/10/2017 13:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES
18/10/2017 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/10/2017 12:16

MANDADO(S) A CENTRAL
18/10/2017 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2017 09:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/10/2017 13:56

OUTROS
17/10/2017 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/10/2017 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/10/2017 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2017 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/10/2017 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2017 14:23

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/06/2017 09:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/06/2017 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2017 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2017 11:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/05/2017 11:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/05/2017 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR
12/05/2017 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/05/2017 09:30

AGUARDANDO PRAZO
12/05/2017 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL
10/05/2017 09:05

Citação CITACAO
10/05/2017 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2017 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/04/2017 10:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/04/2017 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/04/2017 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/04/2017 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/04/2017 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2017 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2017 10:24

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
03/04/2017 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/03/2017 10:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/03/2017 13:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/03/2017 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ALESSANDRO OZANAN
23/03/2017 17:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
23/03/2017 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0876340-86.2022.8.14.0301

Jose Edilson Pontes Ferreira

Alphaville Belem Empreendimentos Imobili...

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0800167-31.2022.8.14.1979

Delegacia de Policia Civil de Santa Cruz...

Madson de Jesus Barbosa dos Santos

Advogado: Mauricio do Socorro Araujo de Franca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0800167-31.2022.8.14.1979

Madson de Jesus Barbosa dos Santos

Delegacia de Policia Civil de Santa Cruz...

Advogado: Mauricio do Socorro Araujo de Franca

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0003428-88.2017.8.14.0111

Paulo Renato Neves Pinto

Nazarino Alves da Silva

Advogado: Nubia Andrade Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/06/2017 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0807023-16.2022.8.14.0005

Delegacia de Policia de Altamira

Elziane Xipaia de Carvalho Ferreira

Advogado: Mauro Goncalves Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/11/2022 13:14

Exibir Processo