TJPA - 0802526-60.2021.8.14.0015
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/12/2022 04:29
Decorrido prazo de LEONARDO GALENO RIBEIRO em 30/11/2022 23:59.
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08/12/2022 03:02
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/11/2022 23:59.
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08/12/2022 03:02
Decorrido prazo de LEONARDO GALENO RIBEIRO em 30/11/2022 23:59.
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01/12/2022 09:31
Arquivado Definitivamente
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01/12/2022 09:31
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 20:13
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/11/2022 23:59.
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17/11/2022 03:35
Publicado Sentença em 16/11/2022.
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17/11/2022 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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14/11/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n°9099/95.
DECIDO.
Preliminarmente, vejo que a parte requerida apresentou contrato e vários documentos assinados pelo autor e comprovantes de transferência bancária tendo o autor como beneficiário.
A assinatura aposta no contrato parece em muito com a assinatura aposta no documento de identidade do autor.
Assim, concluo que não há como se julgar o mérito da lide sem que os documentos sejam submetidos à perícia.
A perícia demanda complexidade e, sendo assim, não cabe em sede de Juizados Especiais.
Face ao exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95.
Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.
Sem custas e sem honorários, conforme artigo 55, da Lei 9099/95.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Castanhal, 11.11.2022.
ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular -
11/11/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 17:54
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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23/07/2022 09:54
Decorrido prazo de LEONARDO GALENO RIBEIRO em 12/07/2022 23:59.
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23/07/2022 04:55
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/07/2022 23:59.
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06/07/2022 10:47
Conclusos para julgamento
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05/07/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 11:30
Audiência Una realizada para 05/07/2022 10:42 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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04/07/2022 21:38
Juntada de Petição de petição
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04/07/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2022 08:46
Audiência Una redesignada para 05/07/2022 10:42 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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29/04/2022 09:46
Expedição de Carta rogatória.
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31/05/2021 12:05
Audiência Una designada para 05/07/2022 10:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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31/05/2021 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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