28/05/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:51

Transitado em Julgado em 21/05/2025
25/04/2025 09:47

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA GEISY CAVALCANTE DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:44

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
17/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:15

Decretada a revelia
18/04/2024 10:39

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:10

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DO MONTH JUNIOR em 02/04/2024 23:59.
17/03/2024 23:40

Juntada de Petição de diligência
17/03/2024 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 04:54

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DO MONTH JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA GEISY CAVALCANTE DE ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA GEISY CAVALCANTE DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 11:01

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:56

Expedição de Mandado.
31/01/2024 02:13

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800765-66.2022.8.14.0109 IMISSÃO NA POSSE (113) / [Imissão] AUTOR: RAIMUNDA GEISY CAVALCANTE DE ALMEIDA REU: PEDRO PAULO DO MONTH JUNIOR SENTENÇA Vistos e analisados os autos.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES opostos por RAIMUNDA GEISY CAVALCANTE DE ALMEIDA em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito.

Em síntese, sustentou a embargante que ‘’ No caso dos autos a interposição dos embargos é motivada por contradição consistente na extinção do processo por suposto abandono de causa, o qual nunca ocorreu (...).

Há se esclarecer que a autora, cumpriu tempestivamente, a determinação contida no expediente de ID Num. 93341919, pelo qual foi determinado a parte autora que no prazo de 15 dias, conferisse regular andamento ao feito’’ (ID Num. 97689127).

Pugnou a embargante que seja dado provimento aos presentes declaratórios a fim de sanear suposta contradição.

Em ID Num. 99261007, foi certificado que ‘’por equívoco desta servidora na contagem do prazo, foi informada a ausência de manifestação da parte, quando houve manifestação, dentro do prazo legal, com a apresentação dos embargos de declaração no Id. 97689127’’. (DESTAQUEI).

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Trata-se, conforme relatado, de embargos de declaração opostos em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito.

Aduz a embargante, em síntese, a existência de contradição, alegando que cumpriu tempestivamente a determinação de ID Num. 93341919.

Pois bem, pela simples análise dos autos e pelo certificado em ID Num. 99261007, observo que assiste razão a embargante, eis que foi proferida sentença equivocada no processo.

Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de reconhecer o vício apontado e, consequentemente, torno sem efeito a sentença proferida neste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, considerando o informado em ID Num. 97108180, INTIME-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE
29/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2024 11:45

Conclusos para julgamento
17/01/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:52

Desentranhado o documento
11/08/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/07/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:39

Conclusos para julgamento
19/07/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:01

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 14:01

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:59

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 14:43

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023 08:54

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2023 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
27/02/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 03:21

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DO MONTH JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:51

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2022 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA GEISY CAVALCANTE DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA GEISY CAVALCANTE DE ALMEIDA em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 02:54

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800765-66.2022.8.14.0109 IMISSÃO NA POSSE (113) / [Imissão] REQUERENTE: Nome: RAIMUNDA GEISY CAVALCANTE DE ALMEIDA Endereço: Travessa Raimundo Siqueira, s/n, Pedrinhas, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 REQUERIDO: Nome: PEDRO PAULO DO MONTH JUNIOR Endereço: Fernando Gilhon, 1450, Pedrinhas, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 DECISÃO LIMINAR (VÁLIDA COMO MANDADO) Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA no bojo da qual a autora pretende obter liminar para imitir-se na posse do imóvel descrito na exordial.

I- Presentes os pressupostos legais, recebo a petição inicial.

II- DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

III- Quanto ao pedido de tutela antecipada, muito embora os documentos que acompanham a exordial concedam verossimilhança às alegações da autora e o perigo da demora seja inerente à situação descrita (mormente em virtude da alegação de dano iminente ao imóvel) há que se destacar que o cumprimento de decisões judiciais relativas às tutelas possessórias e petitórias se encontram provisoriamente SUSPENSAS em todo o Estado do Pará por força do artigo 1º da Lei Estadual n. 9.212 de 14/01/2021.

Nesse particular, considero importante destacar que o Comandante-Geral da Polícia Militar com atuação nesta Comarca tem negado apoio policial para o cumprimento das referidas diligências com espeque na referida vedação da legislação estadual, de modo que não se pode determinar aos Oficiais de Justiça desta Comarca que cumpram a diligência desprovidos da segurança necessária para resguardar sua integridade física.

Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2023, às 11h00min, a se realizar nas dependências do Fórum desta Comarca, localizado na Tv.

Luís Miranda, Garrafão do Norte-PA, 68665-000.

PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1.

INTIME-SE a parte requerida, para tomar conhecimento da presente decisão e para comparecimento obrigatório à audiência de conciliação ou mediação, constando que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado", nos termos do § 8o, do art. 334, do CPC. 2.

INTIME-SE a parte autora, por meio de seu Advogado, para comparecimento obrigatório, ciente que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu a audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" . 2.1.

Não havendo acordo, será esclarecido à parte requerida sobre o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, sendo-lhe entregue cópia da petição inicial caso não tenha examinado seu conteúdo.

Cumpra-se.

ESTA DECISÃO VALE COMO MANDADO DE CITAÇÃO.

Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte 007
11/11/2022 12:39

Expedição de Mandado.
11/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:37

Audiência Conciliação designada para 27/02/2023 11:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
11/11/2022 12:37

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 12:35

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
04/09/2022 15:20

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2022 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2022 16:29

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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