12/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
05/09/2025 00:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 08:53

Juntada de despacho
13/01/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2025 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:28

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 23:57

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 15:37

Conclusos para julgamento
14/06/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 10:33

Juntada de Acórdão
10/05/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:12

Declarada suspeição por IRAN FERREIRA SAMPAIO
08/01/2024 12:11

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:57

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:36

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão
12/10/2023 23:05

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 05:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 05:55

Decorrido prazo de MARCIA COSTA DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 25/08/2023.
26/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 10:09

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) PROCESSO Nº 0802003-73.2022.8.14.0060 EXEQUENTE: MARCIA COSTA DE SOUSA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA, MUNICIPIO DE TOME-ACU [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO Considerando a decisão do juízo ad quem, que determinou a suspensão da decisão que determinou o bloqueio e sequestro dos valores, cumpra-se o que se pede. 1 - Restituam-se os valores transferidos para conta judicial para a conta corrente de origem. 2 - Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. 3 - Após, encaminhe-se ao Ministério Público, para manifestação Tomé-Açu, data registrada pelo sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
23/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:10

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:46

Processo Reativado
18/08/2023 12:44

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 12:01

Juntada de Alvará
17/08/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 21:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:34

Decorrido prazo de MARCIA COSTA DE SOUSA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:19

Decorrido prazo de MARCIA COSTA DE SOUSA em 22/06/2023 23:59.
12/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2023 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2023 14:30

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:30

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2023 01:17

Publicado Decisão em 01/06/2023.
03/06/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) PROCESSO Nº 0802003-73.2022.8.14.0060 EXEQUENTE: MARCIA COSTA DE SOUSA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA, MUNICIPIO DE TOME-ACU DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Considerando a informação da representante da requerente em audiência de instrução, de que vinha recebendo do Município o ressarcimento das despesas de TFD, bem como os comprovantes de transferência acostados pelo requerido às fls. 57 dos autos físicos, intime-se a requerente, através de seu advogado, para emendar a inicial e apresentar planilha de cálculo dos valores que entende devidos, abatendo-se o valor comprovadamente já pago pelo Município.

Ademais, deverá a requerente informar detalhadamente as ocasiões e quantidade de dias em que o Município teria deixado de cumprir a Liminar, bem como indicar, com em tais informais, qual o valor devido a título de multa por descumprimento da decisão inicial, juntando também a planilha respectiva.

Anoto o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação das informações solicitadas, sob pena de extinção.

Tomé Açu, data registrada no sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
30/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 15:38

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 03/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:04

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA em 01/02/2023 23:59.
18/12/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCIA COSTA DE SOUSA em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:07

Decorrido prazo de MARCIA COSTA DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 05:58

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) PROCESSO Nº 0802003-73.2022.8.14.0060 EXEQUENTE: MARCIA COSTA DE SOUSA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO Defiro a gratuidade.

CITE-SE O MUNICÍPIO DE TOÉ-AÇU, por meio de sua Procuradoria, para, querendo, IMPUGNAR A EXECUÇÃO no prazo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil/2015.

Atente-se que no caso de não impugnação a execução ou rejeitadas as arguições da executada, será expedido precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal e art. 535, §3º, do CPC.

Após, devidamente certificado, conclusos.

Tomé-Açu, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
09/11/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:35

Conclusos para decisão
07/10/2022 13:59

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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