24/10/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
29/06/2024 11:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/06/2024 11:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2024 11:49

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 01:34

Decorrido prazo de STATUS CONSTRUÇOES LTDA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:34

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:17

Decorrido prazo de STATUS CONSTRUÇOES LTDA em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:15

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0043711-44.2012.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA Nome: STATUS CONSTRUÇOES LTDA Endereço: AV.

VISCONDE DE SOUZA FRANCO, Nº 03, ED.

QUADRA CORPORATE, 16º ANDAR, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 SENTENÇA VISTOS E ETC...

Trata-se de Pedido Cautelar Antecedente Inominada ajuizado por CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ em desfavor de STATUS CONSTRUÇÕES LTDA.

Sustenta a parte autora que firmou contrato de locação de imóvel localizado na Augusto Montenegro e que, em suma, as obras realizadas pela ré estariam impedindo o escoamento das águas advindas das chuvas.

Por fim, requereu a concessão de tutela no sentido de desobstruir a tubulação de drenagem.

Foi deferida a antecipação da tutela, conforme decisão de ID. 42421346 - Pág. 6. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

Segundo a sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, conforme art. 294 do CPC.

Acerca da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, dispõe o art. 304: “A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.” NO CASO EM APREÇO, constata-se que houve o esgotamento com o deferimento da tutela em sede de decisão antecipada, de sorte que, não há mais qualquer pronunciamento judicial pendente de prolação.

Ato contínuo, constata-se que, cientes da decisão, as partes não interpuseram qualquer recurso, conduzindo a ESTABILIZAÇÃO DA LIDE, conforme disciplinado pelo código processual.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e, por tudo mais que dos autos consta, mantenho a tutela estabilizada e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

TRASLADE-SE cópia da presente decisão para os autos nº. 0048204-64.2012.8.14.0301.

RESSALTE-SE que a presente tutela continuará em vigor até a prolação de sentença em definitivo nos autos principais retromencionados.

CONDENO o requerido em custas e honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

P.

R.

I.

C.

Na hipótese de trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe e, estando o feito devidamente certificado, ARQUIVEM-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém/PA, DATA DO SISTEMA.

CÉLIO PETRÔNIO D’ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito SS
26/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 17:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA em 21/06/2023 23:59.
27/06/2023 12:43

Conclusos para julgamento
27/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:32

Expedição de Certidão.
08/12/2022 02:10

Decorrido prazo de STATUS CONSTRUÇOES LTDA em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
11/11/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 05:25

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

R. h.

Apense-se os PRESENTES autos a Ação principal.

Manifeste-se o requerente sobre a contestação no prazo de 15 dias.

Após decorrido o prazo da réplica, com ou sem manifestação, por ato ordinatório, intimem-se as partes a indicarem as provas que pretendem produzir, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.

Int.

Belém, 26 de outubro de 2022.

CELIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO JUIZ DE DIREITO
09/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:07

Apensado ao processo 0048204-64.2012.8.14.0301
09/11/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:31

Juntada de Certidão
23/05/2022 08:50

Conclusos para despacho
23/05/2022 08:43

Juntada de Certidão
23/05/2022 08:27

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:51

Juntada de Ofício
20/05/2022 12:48

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 09:02

Juntada de Certidão
08/03/2022 08:47

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:52

Processo migrado do sistema Libra
23/11/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00437114420128140301: - Classe Antiga: 183, Classe Nova: 7. - O Asssunto Principal foi alterado de 10452 para 10671. - Justificativa: AJUIZADA NO PLANTÃO DE 08/09/2012 DESOBSTRUÇÃO DO CONDUTO
16/11/2021 15:16

Remessa
01/10/2021 10:56

REMESSA INTERNA
01/10/2021 10:55

REMESSA INTERNA
01/10/2021 10:55

REMESSA INTERNA
17/09/2021 10:05

Remessa
17/09/2021 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00437114420128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10452 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10452. - Justificativa: AJUIZADA NO PLANTÃO DE 08/09/20
26/07/2021 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/07/2021 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/07/2021 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/07/2021 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2021 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/06/2021 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/06/2021 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/06/2021 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/06/2021 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/06/2021 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/06/2021 09:54

Impedimento ou Suspeição - Impedimento ou Suspeição
22/06/2021 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2021 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/05/2021 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 18:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
22/01/2021 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/12/2020 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/03/2016 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/03/2016 09:51

Remessa
11/03/2016 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2016 14:26

CERTIDAO - CERTIDAO
11/03/2016 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2016 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2016 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2016 08:44

Remessa
30/04/2015 11:44

Remessa
30/04/2015 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2015 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2015 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/04/2015 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/04/2015 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/04/2015 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/08/2014 10:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
06/08/2014 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/07/2014 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2014 12:02

CONCLUSOS
12/05/2014 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2014 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO
02/04/2013 08:54

PROVIDENCIAR CERTIDOES
17/01/2013 11:54

PREPARACAO DE MANDADO
13/12/2012 13:42

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A ADVOGADA, DRA. ALINE KABUKI, PROCESSO VOLUME UNICO, COM FLS 104. FONE: 3321-5100 / 8231-5788
13/12/2012 13:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE KABUKI (4131164), que representa a parte STATUS CONSTRUÇOES LTDA (489749) no processo 00437114420128140301.
31/10/2012 12:50

PREPARACAO DE MANDADO
30/10/2012 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/10/2012 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/10/2012 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2012 11:41

Mero expediente - Mero expediente
18/10/2012 10:09

AGUARDADANDO DESPACHO
18/10/2012 09:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/10/2012 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2012 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2012 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2012 14:37

Remessa - of nº2804/2012
11/10/2012 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2012 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2012 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2012 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2012 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2012 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2012 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2012 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2012 17:13

Remessa
24/09/2012 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2012 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2012 16:32

Remessa
21/09/2012 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2012 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2012 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2012 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO
20/09/2012 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2012 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2012 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2012 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/09/2012 12:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
13/09/2012 12:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/09/2012 12:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/09/2012 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE S. DA COSTA
10/09/2012 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/09/2012 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02128361-04 de PLANTAO DA RMB, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: retificar
10/09/2012 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/09/2012 13:29

MANDADO(S) A CENTRAL - medida de urgencia
10/09/2012 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2012 12:57

Mero expediente - Mero expediente
10/09/2012 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/09/2012 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
10/09/2012 12:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/09/2012 11:59

Remessa
10/09/2012 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2012 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2012 11:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
10/09/2012 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00437114420128140301: - Valor de causa inserido: 1000.0. - Observação alterada.
10/09/2012 11:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/09/2012 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00437114420128140301: - O assunto 9196 foi removido. - O assunto 10671 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 9196 para 10671.
10/09/2012 11:02

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: VARA DO PLANTÃO CÍVEL DE BELÉM para Vara: 3ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DO PLANT
10/09/2012 09:51

À DISTRIBUIÇÃO
08/09/2012 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/09/2012 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/09/2012 12:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/09/2012 12:15

CAUTELAR/BUSCA-APREENS. - CAUTELAR/BUSCA-APREENS.
08/09/2012 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2012 08:59

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2012

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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