TJPA - 0842151-82.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 03:50
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 09:30
Arquivado Definitivamente
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09/07/2024 09:30
Transitado em Julgado em 09/07/2024
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30/06/2024 04:31
Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
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22/06/2024 03:51
Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
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30/05/2024 00:50
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
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25/05/2024 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
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24/05/2024 00:00
Intimação
PROC. 0842151-82.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 23 de maio de 2024.
ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
23/05/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:11
Juntada de decisão
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09/05/2023 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/05/2023 08:00
Expedição de Certidão.
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18/12/2022 01:12
Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.
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08/12/2022 04:30
Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.
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08/12/2022 03:37
Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
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23/11/2022 14:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/11/2022 13:31
Juntada de Petição de diligência
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17/11/2022 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/11/2022 02:01
Publicado Decisão em 16/11/2022.
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17/11/2022 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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14/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ASSUNTO : CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA RECORRENTE : FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO : REITOR(A) DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (Rua do Una, n° 156, Bairro do Telégrafo, CEP n° 66.050-540, Belém/PA) URGÊNCIA 6ª ÁREA DESPACHO/MANDADO Considerando a interposição de recurso de apelação (ID 72715741) contra a sentença ID 60570926, e, sopesando os argumentos ali expostos, não vislumbro motivos para sua reforma.
Ainda, determino a NOTIFICAÇÃO do Recorrido, para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 331, §1° e 1.003, §5°, ambos do CPC.
Ultimadas as providências acima, certifique-se a tempestividade das contrarrazões, se houverem, e remeta-se imediatamente ao Tribunal, para julgamento da apelação.
Cumpra-se como medida de urgência.
Belém, 11 de novembro de 2022 João Batista Lopes Do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A2 -
11/11/2022 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/11/2022 11:13
Expedição de Mandado.
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11/11/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2022 10:02
Conclusos para decisão
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11/11/2022 10:02
Cancelada a movimentação processual
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10/11/2022 13:11
Cancelada a movimentação processual
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26/10/2022 10:54
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 04:05
Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
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29/07/2022 15:45
Juntada de Petição de apelação
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29/06/2022 03:08
Publicado Sentença em 29/06/2022.
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29/06/2022 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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27/06/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 14:55
Cancelada a movimentação processual
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10/05/2022 08:54
Denegada a Segurança a FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*87-87 (IMPETRANTE)
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06/05/2022 12:38
Conclusos para decisão
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06/05/2022 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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