28/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:11

Transitado em Julgado em 19/08/2025
28/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 02:22

Publicado Sentença em 18/07/2025.
20/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0044994-25.2000.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO, EDNEY ARAUJO SILVA, IVAN TAVARES DA SILVA REU: MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA SENTENÇA Vistos, etc.

I.

RELATÓRIO PROCESSUAL Trata-se de pedido de indenização ajuizado por ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO em face de MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA, IVAN TAVARES DA SILVA e EDNEY ARAÚJO SILVA, objetivando, em síntese, a condenação dos requeridos decorrente da morte por imprudência no trânsito de DANILO MORAIS DE ASSUNÇÃO, filho da requerente, vítima de atropelamento por uma moto.

Alegou a requerente que a moto era de propriedade de MARIA TERESA DA CRUZ UCHOA, a qual, por sua vez, alegou que o veículo teria sido vendido a IVAN TAVARES DA SILVA, que, em sua defesa, alegou ter vendido a EDNEY ARAÚJO SILVA.

Conforme os termos delineados na petição inicial, a demanda busca a responsabilização dos requeridos e os consectários legais decorrentes da alegada conduta que deu azo à demanda.

A parte autora aduziu fatos específicos que, em sua perspectiva, constituem o direito invocado e a responsabilidade dos requeridos pela situação apresentada.

Após a distribuição da presente demanda, foram realizadas as diligências processuais pertinentes à formalização da relação jurídica processual.

Consta dos autos que todos os requeridos foram devidamente citados para integrar a lide e apresentar suas respectivas defesas, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, inerentes ao devido processo legal.

A regularidade das citações se mostra inconteste nos autos, tendo sido cumpridas as formalidades legais para tanto.

Em resposta à citação, a requerida MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA apresentou sua defesa no prazo legal, buscando contrapor os argumentos e pedidos formulados pela parte autora.

De igual modo, o requerido IVAN TAVARES DA SILVA também compareceu aos autos e ofereceu sua contestação, impugnando as alegações iniciais e buscando afastar a responsabilidade que lhe era imputada na peça exordial.

Ambos os réus apresentaram suas versões dos fatos, com o intuito de desqualificar a pretensão deduzida pela parte demandante.

Por outro lado, o requerido EDNEY ARAÚJO SILVA, embora devidamente citado, deixou de apresentar contestação no prazo legal, culminando na decretação de sua revelia por este Juízo.

Diante da ausência de manifestação do réu revel, e em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil, a Defensoria Pública foi nomeada como curadora especial para o requerido EDNEY ARAÚJO SILVA, visando assegurar a observância do contraditório substancial e a proteção de seus interesses, ainda que mínimos, em face da presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

A Defensoria Pública, atuando na qualidade de curadora, manifestou-se nos autos em ID. 130813674 e ID. 141754610, oportunidade em que se limitou a tomar ciência dos atos processuais e requerer o regular prosseguimento do feito.

Nos autos consta a sentença penal condenatória de EDNEY ARAÚJO SILVA em referência a DANILO MORAIS ASSUNÇÃO, com base no art. 302 da Lei 9.503/97.

Ao longo da fase de instrução, o processo foi devidamente saneado, oportunidade em que foram fixados os pontos controvertidos e deferidas as provas necessárias para o deslinde da controvérsia.

As partes foram devidamente intimadas para a produção das provas que entenderam pertinentes.

Considerando que todas as etapas processuais foram cumpridas, as partes devidamente intimadas acerca das decisões e manifestações, e o panorama probatório presente nos autos, o processo encontra-se em estágio maduro para julgamento, sem a necessidade de produção de outras provas, conforme certificado nos autos, possibilitando a prolação de sentença. É o relatório essencial.

Passo a decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA A questão central posta à análise neste feito cinge-se à verificação da existência do fato danoso, e, consequentemente, da responsabilidade dos requeridos .

A controvérsia, portanto, gravita em torno dos fatos que ensejaram a propositura da ação e da demonstração da imputação da conduta aos réus, bem como da ausência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Em relação aos requeridos MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA restou comprovado que esta efetuou a venda do veículo, ainda que sem as formalidades legais perente o órgão de trânsito, não se podendo imputar a esta responsabilidade pelo evento. 2.1.

Da Distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil No sistema processual civil brasileiro, a distribuição do ônus da prova é um elemento fundamental para a resolução das lides, conforme preconiza o Art. 373 do Código de Processo Civil, que estabelece que: "Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." Esta regra clássica impõe ao autor a incumbência de provar os fatos que servem de base para a sua pretensão, ou seja, aqueles elementos que, se verdadeiros, configuram o direito invocado.

Em contrapartida, recai sobre o réu o dever de demonstrar fatos que sejam capazes de obstar, modificar ou extinguir o direito alegado pelo autor.

A ausência de provas por parte de quem detém o ônus probatório implica, via de regra, a improcedência do pedido ou a não acolhida da tese defensiva. 2.2.

Da Revelia do Requerido EDNEY ARAÚJO SILVA e Seus Efeitos A revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil, ocorre quando o réu, regularmente citado, deixa de apresentar contestação no prazo legal.

Um dos principais efeitos da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, conforme expressamente disposto no referido artigo: "Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." É imperioso destacar que, embora a presunção de veracidade seja relativa, ela inverte o ônus probatório em desfavor do réu revel.

Mesmo com a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial, conforme previsto no Art. 72, inciso II, do CPC, tal nomeação não tem o condão de afastar os efeitos da revelia no que tange à presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

A curadoria especial tem como objetivo principal assegurar a regularidade formal do processo e o mínimo contraditório, mas não supre a inércia do réu em apresentar defesa material ou produzir provas que pudessem desconstituir o direito alegado.

No caso em tela, a Defensoria Pública, atuando como curadora de EDNEY ARAÚJO SILVA, não trouxe aos autos qualquer elemento de prova ou alegação fática que pudesse contradizer a narrativa autoral ou afastar a responsabilidade atribuída ao seu curatelado.

A manifestação em ID. 130813674 - Pág. 1 e ID. 141754610 - Pág. 1 apenas ratifica a inexistência de produção probatória eficaz por parte do réu revel, solidificando, assim, a presunção legal em favor da parte autora.

O desfecho da presente demanda, portanto, emerge da conjugação da presunção de veracidade dos fatos em face do réu revel EDNEY ARAÚJO SILVA, bem como acerca da responsabilidade do réu IVAN TAVARES DA SILVA, vez que possui responsabilidade objetiva pela conduta de seus empregados, nessse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

ADMISSIBILIDADE.

PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL .

PARTE QUE DISPENSOU A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS NA ORIGEM.

AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE RECURSO DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

QUESTÕES PRECLUSAS.

APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA .

MÉRITO.

ACIDENTE OCASIONADO PELO FUNCIONÁRIO DA RÉ.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR POR ATOS DO SEU PREPOSTO.

ART . 932, III, E 933, DO CÓDIGO CIVIL.

ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

DECISÃO MANTIDA NESSE TOCANTE.

HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS .

RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.

Cível - 0005443-17.2020 .8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - J . 23.05.2022) (TJ-PR - APL: 00054431720208160031 Guarapuava 0005443-17.2020 .8.16.0031 (Acórdão), Relator.: Clayton de Albuquerque Maranhao, Data de Julgamento: 23/05/2022, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/05/2022) A ausência de provas que pudessem desconstituir as responsabilidades dos requeridos, conforme explicitado no relatório processual, não se limita a uma mera falha formal, mas reflete uma impossibilidade material de reverter o quadro fático estabelecido pela parte autora.

A prova, no processo civil, é o meio pelo qual as partes demonstram a veracidade de suas alegações, e a sua ausência ou fragilidade, por parte de quem detém o ônus, conduz à consolidação da tese adversa.

No presente caso, a responsabilidade dos réus, tal como deduzida na inicial, não foi afastada por qualquer elemento convincente, seja pela revelia de um deles, seja pela fragilidade probatória das defesas dos outros dois.

Assim, impõe-se o reconhecimento da procedência do pedido autoral, em razão da demonstração dos fatos constitutivos do direito de ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO.

III.

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto e considerando o que mais dos autos consta, com fundamento no Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, este Juízo JULGA PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO em face de IVAN TAVARES DA SILVA e EDNEY ARAÚJO SILVA, rejeitando o pedido em face de MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA.

Em consequência, CONDENO os requeridos solidariamente : Ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente a 1 (um) salário-mínimo mensal; Danos materiais que fixo em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) devidamente corrigido pelo INPC, da data do dano até a data efetiva do pagamento; Danos morais que fixo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), tendo em vista a gravidade do evento e de suas repercussões para a Requerente, acrescidos de juros, de 1% a.m., a contar da citação, e correção monetária, pelo INPC, a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ); CONDENO, ademais, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, percentual este que se mostra razoável e proporcional, considerando a natureza da causa, o tempo de tramitação, o trabalho exigido dos advogados e a complexidade da matéria, em conformidade com o disposto no Art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

IV.

DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE a presente decisão para os fins legais e de direito.

Transitada em julgado a presente sentença, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas e formalidades de praxe e a baixa no sistema processual eletrônico.

Belém 5 de julho de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 113_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070618034500000000065491283 113_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618034800000000065491284 113_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618035100000000065491285 139_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618035400000000065491286 139_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618035600000000065491287 139_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618035700000000065491288 165_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618040000000000065491315 165_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618040300000000065491316 165_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618040500000000065491317 185_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618040700000000065491318 185_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618041000000000065491319 185_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618041200000000065491320 18_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618041400000000065491321 18_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618041700000000065491322 18_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618041800000000065491323 1_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618042100000000065491324 1_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618042200000000065491325 1_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618042300000000065491326 208_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618042600000000065491327 208_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618042700000000065491328 208_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618042800000000065491579 208_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618043100000000065491580 224_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618043300000000065491581 224_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618043500000000065491582 224_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618043700000000065491583 250_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618043800000000065491584 250_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618044000000000065491585 250_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618044200000000065491586 272_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618044400000000065491587 272_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618044600000000065491588 272_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618044800000000065491589 290_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618044900000000065491590 290_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618045200000000065491591 34_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618045400000000065491592 34_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618045600000000065491593 34_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618045700000000065491594 34_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618045900000000065491595 52_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618050100000000065491596 52_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618050300000000065491597 52_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618050500000000065491602 52_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618050700000000065491603 67_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618050800000000065491605 67_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618051100000000065491607 67_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618051200000000065491608 92_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618051300000000065491609 92_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618051400000000065491610 92_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618051600000000065491611 92_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618051800000000065491612 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111111122523800000077584491 Termo de Ciência Termo de Ciência 22121415053984400000079409893 Certidão Certidão 23031010235891700000083980487 Despacho Despacho 23072509521359300000091985766 Petição informando o falecimento do Dr.

Antônio Petição 23080116360997800000092455991 Termo de Ciência Termo de Ciência 23082717262558100000093834958 Ofício Ofício 24070411023595300000111811518 Certidão Certidão 24070411023648000000111811516 DOC 001 00449942520008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 24072917002000000000113906209 DOC 001 00449942520008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 24072917002100000000113906210 DOC 001 00449942520008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 24072917002100000000113906211 DOC 001 00449942520008140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 24072917002100000000113906212 DOC 001 00449942520008140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 24072917002200000000113906213 DOC 001 00449942520008140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 24072917002200000000113906214 DOC 001 00449942520008140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 24072917002300000000113906215 DOC 001 00449942520008140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 24072917002300000000113906216 DOC 001 00449942520008140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 24072917002400000000113906217 DOC 001 00449942520008140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 24072917002400000000113906218 DOC 001 00449942520008140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 24072917002400000000113906219 DOC 001 00449942520008140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 24072917002500000000113906220 DOC 001 00449942520008140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 24072917002500000000113906221 DOC 001 00449942520008140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 24072917002600000000113906222 DOC 001 00449942520008140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 24072917002600000000113906223 DOC 001 00449942520008140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 24072917002600000000113906224 DOC 001 00449942520008140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 24072917002700000000113906225 DOC 001 00449942520008140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 24072917002700000000113906226 DOC 001 00449942520008140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 24072917002800000000113906227 DOC 001 00449942520008140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 24072917002800000000113906228 DOC 001 00449942520008140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 24072917002800000000113909129 DOC 001 00449942520008140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 24072917002900000000113909130 DOC 001 00449942520008140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 24072917002900000000113909131 DOC 001 00449942520008140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 24072917003000000000113909132 DOC 002 00449942520008140301 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 24072917003000000000113909133 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110114224041000000122118467 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110114224041000000122118467 Ciência Petição 24110711542900000000122467765 Certidão Certidão 24120914010448900000124351118 Decisão Decisão 25040917212890700000129559895 Ciência Petição 25042412170300000000132003251 Certidão Certidão 25051618375749700000133411578
16/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:27

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 13:11

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:57

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:10

Decorrido prazo de IVAN TAVARES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:09

Decorrido prazo de IVAN TAVARES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO em 08/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:00

Decorrido prazo de ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO em 15/05/2025 23:59.
05/07/2025 00:28

Conclusos para julgamento
05/07/2025 00:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2025.
15/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA 0044994-25.2000.8.14.0301 AUTOR: ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO, EDNEY ARAUJO SILVA, IVAN TAVARES DA SILVA REU: MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA DECISÃO Considerando a diligência de id. 121616441 - Pág. 10, e a necessidade de citação de IVAN TAVARES DA SILA, intime-se a parte autora para pugnar o que entender de direito e viabilizar o deslinde do processo.

Belém 18 de março de 2025 Datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital
09/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/01/2025 10:19

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA em 04/12/2024 23:59.
30/12/2024 02:07

Decorrido prazo de IVAN TAVARES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
30/12/2024 02:07

Decorrido prazo de ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO em 04/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:00

Juntada de documento de migração
29/07/2024 17:00

Juntada de documento de migração
29/07/2024 17:00

Juntada de documento de migração
29/07/2024 17:00

Juntada de documento de migração
29/07/2024 17:00

Juntada de documento de migração
04/07/2024 11:02

Juntada de Certidão
03/09/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA em 29/08/2023 23:59.
03/09/2023 01:10

Decorrido prazo de ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO em 29/08/2023 23:59.
27/08/2023 17:26

Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2023 03:51

Decorrido prazo de IVAN TAVARES DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:48

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0044994-25.2000.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO, EDNEY ARAUJO SILVA, IVAN TAVARES DA SILVA REU: MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA Nome: MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA Endereço: desconhecido DESPACHO Considerando as alegações de equívoco na digitalização dos autos, comunique-se à Central Regional de Digitalização e Virtualização do 1º Grau da RMB, para cumprimento das diligências necessárias com vistas à correção das inconsistências mencionadas em petição retro.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 113_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070618034500000000065491283 113_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618034800000000065491284 113_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618035100000000065491285 139_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618035400000000065491286 139_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618035600000000065491287 139_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618035700000000065491288 165_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618040000000000065491315 165_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618040300000000065491316 165_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618040500000000065491317 185_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618040700000000065491318 185_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618041000000000065491319 185_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618041200000000065491320 18_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618041400000000065491321 18_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618041700000000065491322 18_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618041800000000065491323 1_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618042100000000065491324 1_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618042200000000065491325 1_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618042300000000065491326 208_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618042600000000065491327 208_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618042700000000065491328 208_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618042800000000065491579 208_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618043100000000065491580 224_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618043300000000065491581 224_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618043500000000065491582 224_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618043700000000065491583 250_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618043800000000065491584 250_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618044000000000065491585 250_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618044200000000065491586 272_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618044400000000065491587 272_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618044600000000065491588 272_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618044800000000065491589 290_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618044900000000065491590 290_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618045200000000065491591 34_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618045400000000065491592 34_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618045600000000065491593 34_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618045700000000065491594 34_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618045900000000065491595 52_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618050100000000065491596 52_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618050300000000065491597 52_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618050500000000065491602 52_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618050700000000065491603 67_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618050800000000065491605 67_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618051100000000065491607 67_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618051200000000065491608 92_PDFsam_00449940920008140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618051300000000065491609 92_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070618051400000000065491610 92_PDFsam_00449940920008140301_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070618051600000000065491611 92_PDFsam_00449940920008140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070618051800000000065491612 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111111122523800000077584491 Termo de Ciência Termo de Ciência 22121415053984400000079409893 Certidão Certidão 23031010235891700000083980487
25/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:36

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/12/2022 01:12

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA em 14/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:12

Decorrido prazo de ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:05

Juntada de Petição de termo de ciência
08/12/2022 03:37

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DA CRUZ UCHOA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:37

Decorrido prazo de IVAN TAVARES DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:37

Decorrido prazo de EDNEY ARAUJO SILVA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:37

Decorrido prazo de ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
17/11/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0044994-25.2000.8.14.0301 ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO, EDNEY ARAUJO SILVA, IVAN TAVARES DA SILVA Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.

As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

De ordem, em 11 de novembro de 2022 __________________________________________ SAMANTHA CUNHA SZEKACS SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
11/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:07

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2022 18:07

Juntada de documento de migração
06/07/2022 18:07

Juntada de documento de migração
06/07/2022 18:07

Juntada de documento de migração
06/07/2022 18:07

Juntada de documento de migração
06/07/2022 18:06

Juntada de documento de migração
06/07/2022 18:06

Juntada de documento de migração
06/07/2022 18:06

Juntada de documento de migração
06/07/2022 13:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
06/07/2022 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2022 13:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00449940920008140301: - Competência Antiga: 14, Competência Nova: 27. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671.
30/06/2022 09:19

REMESSA INTERNA
28/06/2022 11:49

Remessa
09/05/2022 14:39

REMESSA INTERNA
17/01/2022 12:31

Remessa
17/01/2022 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2022 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2021 21:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
08/10/2020 11:10

OUTROS
02/10/2020 10:32

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
25/09/2020 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2020 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2020 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2020 13:09

OUTROS
17/09/2020 13:13

Remessa
17/09/2020 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2020 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2020 10:17

À DEFENSORIA PÚBLICA
09/09/2020 12:14

AGUARDANDO REMESSA
09/09/2020 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2020 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO
07/07/2020 12:37

AGUARDANDO PRAZO
11/03/2020 11:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/03/2020 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/03/2020 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/03/2020 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2020 08:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/02/2020 14:02

CONCLUSOS
24/09/2019 08:35

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/09/2019 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2019 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2019 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO
23/07/2019 13:58

OUTROS
23/07/2019 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2019 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2019 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2019 11:00

Remessa
15/07/2019 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2019 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2019 09:13

À DEFENSORIA PÚBLICA
05/07/2019 13:19

OUTROS
22/04/2019 11:56

AGUARDANDO PRAZO
30/01/2019 12:01

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2019 13:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/01/2019 09:58

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/01/2019 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2019 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/01/2019 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2019 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2019 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2018 09:47

Remessa
20/03/2018 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2018 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2018 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV 12/03).
21/02/2018 10:32

AGUARDANDO PRAZO
09/02/2018 12:44

AGUARDANDO PRAZO
09/02/2018 12:13

SETOR CORRESPONDENCIA
08/02/2018 12:46

AGUARDANDO PRAZO
05/02/2018 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2018 13:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
06/07/2017 15:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2017 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2017 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2017 11:03

Mero expediente - Mero expediente
08/06/2017 11:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/06/2017 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2017 14:35

Remessa
06/06/2017 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 31/05/2017
26/05/2017 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/05/2017 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 24/05/2017
26/05/2017 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 24/05/2017
12/05/2017 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 09/05/2017
09/05/2017 10:08

À DEFENSORIA PÚBLICA
05/05/2017 13:48

AGUARDANDO REMESSA
03/05/2017 12:25

REMESSA AOS CORREIOS - js702468909br - IVAN TAVARE - 66615850
03/05/2017 12:10

REMESSA AOS CORREIOS - js702468909br - IVAN TAVARE - 66615850
03/05/2017 12:09

REMESSA AOS CORREIOS - js702468890br - ZULEIDE MORAES - 66630215
03/05/2017 12:09

REMESSA AOS CORREIOS - js702468872br - EDNEY ARAUJO - 67145280
03/05/2017 12:08

REMESSA AOS CORREIOS - js702468886br - MARIA TEREZA - 67133263
03/05/2017 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA
03/05/2017 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA
03/05/2017 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA
03/05/2017 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA
02/05/2017 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2017 15:49

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
02/05/2017 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2017 15:48

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
02/05/2017 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2017 15:47

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
02/05/2017 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2017 15:34

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
02/05/2017 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2017 18:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/03/2017 12:17

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/02/2017 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2017 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/02/2017 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2017 15:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/09/2016 10:04

CONCLUSOS
05/08/2016 10:43

CONCLUSOS
05/08/2016 10:41

CONCLUSOS
06/04/2015 09:54

CONCLUSOS
26/03/2015 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2014 12:10

OUTROS
14/11/2014 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2014 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO
14/11/2014 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2014 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2013 11:06

Remessa
10/09/2013 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2013 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2013 12:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
07/05/2013 15:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
01/10/2012 08:29

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
18/09/2012 09:20

VISTAS AO ADVOGADO - 83041626 AUTOS COM 199FLS
18/09/2012 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE FACIOLA DE SOUZA NETO (6055584), que representa a parte ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO (6684619) no processo 00449940920008140301.
18/09/2012 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2012 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2012 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2012 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2012 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2012 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2012 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2012 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2012 18:41

Remessa
14/08/2012 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2012 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2012 13:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
05/07/2011 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
11/05/2011 10:28

REMESSA AOS CORREIOS - RM495254370BR CAMARA MUNICIPAL CAMETÁ 68400000 10
11/05/2011 10:14

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO
10/05/2011 10:40

ENVIO DE OFICIO - of. nº 156/2011 camara municipal de cameta
02/05/2011 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2011 11:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
28/04/2011 12:23

Remessa
28/04/2011 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2011 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2011 11:21

EXPEDIR OFICIO
19/04/2011 10:04

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/04/2011 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2011 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2011 15:19

Mero expediente - Mero expediente
04/04/2011 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/03/2011 07:43

AGUARDANDO CONCLUSAO
27/09/2010 15:12

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
27/09/2010 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2010 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 14:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
15/07/2010 12:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - CX 02
14/07/2010 13:13

ENVIO DE OFICIO - OF. Nº268/10- CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
22/06/2010 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/06/2010 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/06/2010 08:49

EXPEDIR OFICIO - cx 03
10/06/2010 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/06/2010 10:01

AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha: 09.06.2010.
09/06/2010 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2010 09:57

Despacho
09/06/2010 09:56

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Nou houve porque a ré e os litisdenunciados não foram devidamente intimados. O Juízo determinou a expedição de ofício à vara de execuções penais para obter informações acerca do litisdenuncia
08/06/2010 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/06/2010 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/06/2010 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/06/2010 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/06/2010 09:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO
31/05/2010 12:55

AUDIENCIA MARCADA
27/05/2010 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/05/2010 10:01

MANDADO CUMPRIDO
20/05/2010 10:35

Intimação
20/05/2010 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/05/2010 10:02

Intimação
20/05/2010 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
19/05/2010 09:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/05/2010 13:31

MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO IVAN SILVA - AUDIENCIA 09.06.2010 9:30 H . Recebido por: YURI FERREIRA MACIEL - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/05/2010 13:31

MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO DEFENSOR - AUDIENCIA 09.06.2010 9:30 H . Recebido por: CRISTIANE ZOCATELLI - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/05/2010 13:30

Citação INTIMACAO POSTAL - INTIMAÇÃO POSTAL AUDIENCIA 09.06.2010 9:30 H - ELESSANDRA MARTINS. Recebido por: YURI FERREIRA MACIEL - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/05/2010 13:29

Citação INTIMACAO POSTAL - INTIMAÇÃO POSTAL AUDIENCIA 09.06.2010 9:30 H - JOSE ARAUJO . Recebido por: CRISTIANE ZOCATELLI - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/05/2010 13:28

Citação INTIMACAO POSTAL - INTIMAÇÃO POSTAL AUDIENCIA 09.06.2010 9:30 H - MARIA UCHOA ( CIDADE NOVA). Recebido por: YURI FERREIRA MACIEL - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/05/2010 13:28

Citação INTIMACAO POSTAL - INTIMAÇÃO POSTAL AUDIENCIA 09.06.2010 9:30 H - MARIA UCHOA. Recebido por: ODINEA ALEXANDRE RIBEIRO - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/05/2010 13:27

Citação INTIMACAO POSTAL - INTIMAÇÃO POSTAL AUDIENCIA 09.06.2010 9:30 H - ZULEIDE ASSUNÇÃO. Recebido por: CRISTIANE ZOCATELLI - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/05/2010 07:29

Citação INTIMACAO POSTAL - INTIMAÇÃO POSTAL AUDIENCIA 09.06.2010 9:30 H - FABRICIO SOUZA. Recebido por: YURI FERREIRA MACIEL - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
09/04/2010 13:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO
07/04/2010 09:37

AGUARDANDO PUBLICACAO - resenha dia 06/04/10
07/04/2010 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/04/2010 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CRISTIANE ZOCATELLI - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
06/04/2010 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2010 11:00

Despacho
12/02/2010 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/01/2010 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MILSE BETANIA PEDROSA NOGUEIRA - GAB. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
29/01/2010 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/01/2010 14:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ODINEA ALEXANDRE RIBEIRO - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
15/01/2010 17:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/01/2010 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MUTIRAO 11 VARA CIVEL - GAB. MUTIRAO META2.
11/12/2009 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2009 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx3
27/11/2009 16:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/11/2009 16:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/11/2009 13:34

VINCULAÇÃO
26/11/2009 14:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-17
25/11/2009 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/11/2009 13:14

À DEFENSORIA PÚBLICA - luiz paulo de albuquerque, Tel; 32012718. Recebido por: ODINEA ALEXANDRE RIBEIRO - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
24/11/2009 08:25

MANDADO CUMPRIDO
20/11/2009 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/11/2009 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/11/2009 12:31

MANDADO CUMPRIDO
16/11/2009 10:16

Intimação
16/11/2009 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/11/2009 10:14

Intimação
16/11/2009 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
12/11/2009 08:52

AGUARDANDO MANDADO - cx. 01
12/11/2009 08:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimar Defensor. Recebido por: CYNTHIA MOURAO AYAN - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
12/11/2009 08:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimar Defensor. Recebido por: CYNTHIA MOURAO AYAN - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/11/2009 12:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO
06/11/2009 10:47

PROVIDENCIAR INTIMACAO - cx - 01
04/11/2009 09:59

AGUARDANDO PUBLICACAO - resenha 03.11.09
04/11/2009 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/11/2009 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CYNTHIA MOURAO AYAN - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
29/10/2009 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2009 10:59

Despacho
06/10/2009 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/10/2009 07:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS - GAB. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/09/2009 13:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - processos antigos
24/09/2009 15:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 02
22/09/2009 10:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
17/02/2009 09:04

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - CX 05
30/01/2009 11:17

EXPEDIR OFICIO
30/01/2009 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/01/2009 16:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/01/2009 16:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/01/2009 13:49

VINCULAÇÃO - informa que há registro de processo criminal
27/01/2009 11:21

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - Caixa 4
23/01/2009 13:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-00
12/01/2009 13:03

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
12/01/2009 13:03

ENVIO DE OFICIO - of nº 3º vara do juizado criminal. Recebido por: LIVIA CRISTINA BRAGA BAIA - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
08/01/2009 13:51

EXPEDIR OFICIO
18/12/2008 09:46

AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha do dia 18.12.2008
18/12/2008 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2008 09:45

Despacho
18/12/2008 09:44

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - A MMa. Juiza adiou a presente audiencia pois houve fatos novos no processo.
18/12/2008 09:30

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
17/12/2008 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/12/2008 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/12/2008 08:11

VINCULAÇÃO - REQUER SEJA REDESIGNADA AUDIENCIA
16/12/2008 11:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-71
04/12/2008 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/11/2008 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/11/2008 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/11/2008 09:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO
17/11/2008 10:25

Intimação
17/11/2008 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
14/11/2008 10:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/11/2008 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Dr. Climério Machado de Mendonça Neto (curador especial). audiência: 18.12.08, às 09:30h. Recebido por: LIVIA CRISTINA BRAGA BAIA - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
14/11/2008 09:23

Citação INTIMACAO POSTAL - Fabrício Vieira de Souza (testemunha). audiência: 18.12.08, às 09:30h. Recebido por: LIVIA CRISTINA BRAGA BAIA - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
14/11/2008 09:22

Citação INTIMACAO POSTAL - José Adilson Araújo (testemunha). audiência: 18.12.08, às 09:30h. Recebido por: TIAGO MOITA KOURY ALVES - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
22/10/2008 09:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO
16/10/2008 10:22

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 261375182- Exclusao da Parte :REGINALDO RAMOS DOS SANTOS e de seus advogados - Justificativa : cadastramento correto
16/10/2008 10:21

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 261375182- Exclusao da Parte :CONCEICAO AIDA BARBOSA e de seus advogados - Justificativa : cadastramento correto do advogado
16/10/2008 10:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 261375182- Alteração da Parte de número :ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO inclusão do AdvogadoANTONIO CARLOS AIDO MACIEL
16/10/2008 10:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 261375182- Alteração da Parte :ZULEIDE MORAIS DE ASSUNCAO Participação: AUTOR Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
16/10/2008 10:13

AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha de 16.10.2008
16/10/2008 10:12

AUDIENCIA MARCADA
16/10/2008 10:10

AUDIENCIA REMARCADA - Devido a Juíza encontrar-se adoentada, bem como os advogados da autora e ré não compareceram.
16/10/2008 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2008 10:06

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
19/09/2008 13:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/09/2008 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/09/2008 13:20

MANDADO CUMPRIDO
15/09/2008 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/09/2008 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/09/2008 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/09/2008 10:58

VINCULAÇÃO - requer substituição de testemunhas.
11/09/2008 08:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*76-14
11/09/2008 08:47

MANDADO CUMPRIDO
29/08/2008 11:58

Intimação
29/08/2008 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/08/2008 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/08/2008 11:00

Intimação
28/08/2008 08:26

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/08/2008 12:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Climério Machado de Mendonça Neto (Defensor Público). audiência: 16.10.08, às 09:30h. Recebido por: TIAGO MOITA KOURY ALVES - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
26/08/2008 12:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Ivan Tavares da Silva (litisdenunciado). audiência: 16.10.08, às 09:30h. Recebido por: LIVIA CRISTINA BRAGA BAIA - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
08/08/2008 12:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO
06/08/2008 09:51

AUDIENCIA REMARCADA
06/08/2008 09:48

AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha de 06.08.2008
06/08/2008 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2008 09:46

Despacho
03/07/2008 11:34

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/07/2008 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/07/2008 09:29

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/06/2008 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2008 12:47

MANDADO CUMPRIDO
18/06/2008 09:48

Intimação
18/06/2008 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
17/06/2008 08:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/06/2008 09:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Climério Machado de Mendonça Neto (defensor público). audiência: 06.08.08, às 09:30h. Recebido por: LIVIA CRISTINA BRAGA BAIA - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
16/06/2008 09:52

Citação INTIMACAO POSTAL - Ivan Tavares da Silva (litisdenunciado). audiência: 06.08.08, às 09:30h. Recebido por: CYNTHIA MOURAO AYAN - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
15/04/2008 09:57

PROVIDENCIAR INTIMACAO
10/04/2008 10:19

AUDIENCIA REMARCADA
10/04/2008 10:19

AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha do dia 10.04.08
10/04/2008 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/04/2008 10:18

TERMO DE AUDIENCIA
01/04/2008 09:17

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/03/2008 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/02/2008 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/02/2008 09:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/02/2008 09:51

Citação INTIMACAO POSTAL - ivan tavares da silva. Recebido por: LIVIA CRISTINA BRAGA BAIA - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
15/02/2008 09:51

Citação INTIMACAO POSTAL - maria tereza da cruz uchoa. Recebido por: LIVIA CRISTINA BRAGA BAIA - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
11/02/2008 12:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/02/2008 12:13

AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha 07.02.2008
07/02/2008 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2008 12:10

DespachoS ORDINATORIOS
01/02/2008 12:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/02/2008 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/01/2008 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/01/2008 08:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/01/2008 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/01/2008 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/01/2008 10:31

MANDADO CUMPRIDO
11/01/2008 08:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/01/2008 16:52

Citação INTIMACAO POSTAL - zuleide morais de assunção. Recebido por: LIVIA CRISTINA BRAGA BAIA - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/01/2008 16:52

Citação INTIMACAO POSTAL - maria tereza da cruz uchoa. Recebido por: TIAGO MOITA KOURY ALVES - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/01/2008 16:51

Citação INTIMACAO POSTAL - ivan tavares da silva. Recebido por: FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/01/2008 11:06

Intimação
10/01/2008 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/01/2008 10:35

AGUARD. RETORNO DE AR - ag. mandado
07/01/2008 10:23

MANDADO(S) A CENTRAL - intimação defensor. Recebido por: LIVIA CRISTINA BRAGA BAIA - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
01/11/2007 08:30

PREPARACAO DE MANDADO
26/10/2007 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/10/2007 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2007 14:23

Despacho
18/10/2007 16:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA MARIA MOREIRA ARAUJO - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
04/09/2007 12:23

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2007 10:55

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/07/2007 12:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/07/2007 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/07/2007 10:19

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: TIAGO MOITA KOURY ALVES - SEC. DO 23º OF. CIVEL.
17/07/2007 10:18

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 096887652- Alteração da Parte de número :1408704 inclusão do Advogado4171161
25/06/2007 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/06/2007 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/06/2007 09:05

VINCULAÇÃO -
22/06/2007 13:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-52
21/06/2007 08:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/06/2007 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2007 13:03

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
19/06/2007 12:00

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2007 08:51

AGUARDANDO AUDIENCIA - caixa junho 2007 - I
01/06/2007 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/05/2007 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/05/2007 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/05/2007 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/05/2007 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/05/2007 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Int. de Maria Tereza da Cruz Uchoa. Aud: 19/06/07 às 12:00 h . Recebido por: CLAUDIA FONSECA RODRIGUES CHAGAS - SEC. DO 23º OF. CIVEL.
16/05/2007 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Int. de Zuleide Morais de Assunção Aud: 19/06/07 às 12:00 h.. no endereço Av. Dalva, 244, Marambaia . Recebido por: CLAUDIA FONSECA RODRIGUES CHAGAS - SEC. DO 23º OF. CIVEL.
16/05/2007 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Int. de Climério Machado Mendonça Neto - Curador Especial Aud: 19/06/07 às 12:00 h.. . Recebido por: CLAUDIA FONSECA RODRIGUES CHAGAS - SEC. DO 23º OF. CIVEL.
16/05/2007 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Int. de Ivan Tavares da Silva Aud: 19/06/07 às 12:00 h.. . Recebido por: CLAUDIA FONSECA RODRIGUES CHAGAS - SEC. DO 23º OF. CIVEL.
16/05/2007 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Int. de Ivan Tavares da Silva Aud: 19/06/07 às 12:00 h.. no endereço Av. Dalva, 244, Marambaia . Recebido por: CLAUDIA FONSECA RODRIGUES CHAGAS - SEC. DO 23º OF. CIVEL.
14/05/2007 10:36

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 096887652- Alteração da Parte de número :311695 inclusão do Advogado4102311
14/05/2007 10:35

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 096887652- Inclusão da Parte: EDNEY ARAUJO SILVA
30/03/2007 13:26

AUDIENCIA MARCADA
30/03/2007 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2007 13:25

AUDIENCIA MARCADA
22/03/2007 17:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/03/2007 17:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/03/2007 14:57

VINCULAÇÃO
21/03/2007 10:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-31
05/09/2006 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/09/2006 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/09/2006 11:43

VINCULAÇÃO
23/08/2006 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/08/2006 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/08/2006 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2006 10:55

Despacho
22/08/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CLAUDIA FONSECA RODRIGUES CHAGAS - SEC. DO 23º OF. CIVEL.
16/08/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIA FONSECA RODRIGUES CHAGAS - SEC. DO 23º OF. CIVEL.
11/08/2006 17:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/08/2006 17:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/08/2006 14:00

VINCULAÇÃO
11/08/2006 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/08/2006 12:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-00
07/08/2006 09:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-70
07/08/2006 09:43

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
07/08/2006 09:43

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 5ª VARA DE FAMILIA DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM
26/07/2006 00:00

VISTAS AO DEFENSOR - Recebido por: CLAUDIA FONSECA RODRIGUES CHAGAS - SEC. DO 23º OF. CIVEL.
18/07/2006 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/07/2006 11:11

MANDADO CUMPRIDO
09/06/2006 08:58

Intimação
09/06/2006 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/06/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação da Defensoria Pública para nomear Curador de Ausentes.. Recebido por: CLAUDIA FONSECA RODRIGUES CHAGAS - Cartório do 23º Ofício Cível.
07/04/2006 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2006 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/04/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ODINEA ALEXANDRE RIBEIRO - Cartório do 23º Ofício Cível.
05/04/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2006 00:00

Despacho
17/03/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ODINEA ALEXANDRE RIBEIRO - Cartório do 23º Ofício Cível.
26/10/2005 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/10/2005 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/10/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ODINEA ALEXANDRE RIBEIRO - Cartório do 23º Ofício Cível.
21/10/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2005 00:00

Intimação
05/08/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ODINEA ALEXANDRE RIBEIRO - Cartório do 23º Ofício Cível.
20/06/2005 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/05/2005 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/05/2005 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/05/2005 13:13

VINCULAÇÃO
30/05/2005 10:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*27-79
30/05/2005 10:43

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
25/05/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO
18/04/2005 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/04/2005 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/04/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/04/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2005 00:00

DIGA A PARTE
04/04/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/11/2004 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/11/2004 00:00

VISTAS AO ADVOGADO
21/10/2004 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/10/2004 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/10/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2004 00:00

DIGA O REU
30/09/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2004 17:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/09/2004 10:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO
09/09/2004 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
09/09/2004 09:28

Citação Gerado na migração dos dados.
02/09/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
18/08/2004 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/08/2004 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/08/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/08/2004 00:00

Citação
13/08/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2004 00:00

Citação
05/08/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2004 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/05/2004 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/05/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/05/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2004 00:00

DIGA O AUTOR
03/05/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2003 16:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/11/2003 16:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/11/2003 13:53

VINCULAÇÃO -
03/11/2003 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/11/2003 10:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-70
03/11/2003 10:05

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
17/10/2003 11:42

VISTAS AO ADVOGADO
17/10/2003 11:40

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 096887652- Alteração da Parte de número :2870411 inclusão do Advogado2870416
17/10/2003 11:38

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 096887652- Alteração da Parte :IVAN TAVARES DA SILVA Participação: Litisdenunciado Caracteristica : Segredo: N
17/10/2003 11:38

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 096887652- Inclusão da Parte: IVAN TAVARES DA SILVA
16/10/2003 16:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/10/2003 08:57

MANDADO CUMPRIDO
30/09/2003 09:08

Citação
30/09/2003 09:08

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
25/09/2003 13:04

MANDADO(S) A CENTRAL
28/08/2003 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/08/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2003 00:00

Citação
20/08/2003 10:10

AUTUAÇÃO
20/08/2003 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2003 14:23

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8040 - para Vara: 8041 - 23ª Vara Cível-Assistência Judiciária
14/08/2003 14:23

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 174244702- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Ordinária - Justificativa : .
21/07/2003 14:34

À DISTRIBUIÇÃO - 862/00
03/07/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2003 00:00

REDISTRIBUA-SE
15/01/2003 15:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - 862/00
21/10/2002 08:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2002 05:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - 862/00
21/06/2002 10:13

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 862/00
10/06/2002 15:31

INCLUI ENVOLVIDO - REGINALDO RAMOS DOS SANTOS
06/06/2002 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/06/2002 09:43

RESENHA - 862/00
05/06/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2002 21:00

CERTIFICAR
03/06/2002 05:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2002 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/02/2002 13:22

AGUARDANDO CONCLUSAO - 862/00
31/10/2001 06:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - P
24/08/2001 10:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - 862/00
23/08/2001 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/08/2001 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/08/2001 08:24

VINCULAÇÃO
22/08/2001 06:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-93
02/07/2001 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/07/2001 08:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 862/00
02/07/2001 08:06

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
11/06/2001 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/06/2001 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/06/2001 06:25

VINCULAÇÃO
08/06/2001 08:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-55
24/05/2001 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/05/2001 06:53

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
03/05/2001 06:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
02/05/2001 05:15

AGUARDANDO MANDADO - 862/00 CENTRAL
30/04/2001 05:45

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - 8
14/03/2001 08:49

PREPARACAO DE MANDADO - PROC.862/00 - PROV. CIT.
06/03/2001 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/03/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/03/2001 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
07/02/2001 06:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/01/2001 08:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - 862-00 CONCLUSO
09/01/2001 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2001 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2001 06:27

VINCULAÇÃO
04/01/2001 05:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-41
13/11/2000 05:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 862/00
31/10/2000 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/10/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
19/10/2000 05:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2000 08:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - 862/00
04/10/2000 06:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
27/09/2000 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/09/2000 06:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
15/09/2000 10:48

AGUARDANDO MANDADO - 862/00 CENTRAL
15/09/2000 06:45

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
21/08/2000 14:04

PREPARACAO DE MANDADO - P/862/00 - PROV. CIT.
17/08/2000 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/08/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
09/08/2000 10:20

AUTUAÇÃO
09/08/2000 10:20

AUTUAÇÃO
07/08/2000 07:10

DISTRIBUIÇÃO
07/08/2000 07:10

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
09/06/2000 09:30

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955
07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2003

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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