TJPA - 0839089-34.2022.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 02:01
Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 04/08/2025 23:59.
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04/08/2025 23:10
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 20:09
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 19:03
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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04/07/2025 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO ORDINATÓRIO Processo 0839089-34.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) EXEQUENTE: GABRIEL DE BRITO SALBE, MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR EXECUTADO: STONE PAGAMENTOS S.A.
VALOR DO DÉBITO: R$ 46.323,82, atualizado até 06/2025 PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de ID e PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA de ID: 146056113 - Petição (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) Em vista do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Portaria 01/2013 - 9ªVJEC¹, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra.
Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5253, de 26/04/2013, paginas 105/106, intime-se o(a) executado(a) a cumprir, nos termos do art. 52, IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, do Código de Processo Civil, voluntariamente, a obrigação de pagar, conforme planilha de cálculo (ID1), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta intimação consumada, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora, conforme previsto nos parágrafos 1º e 3º do art. 523 do Código de Processo Civil.
Na oportunidade, fica a parte Executada advertida que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, Agência (026), sob pena de ser considerado não realizado, a qual poderá ser obtida pela parte executada no seguinte endereço: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.
Por fim, advirto-o(a) que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário (art. 523 CPC), sem que ocorra esse pagamento, inicia-se imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte EXECUTADA, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua Impugnação/Embargos à Execução (art. 525 NCPC e art. 52, IX da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte queira promover a atualização do débito informado acima, desde que, observados os parâmetros estabelecidos na sentença ou acórdão, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Havendo necessidade a parte ou seu advogado poderá entrar em contato com esta vara presencialmente ou por meio dos seguintes canais de comunicação: e-mail [email protected], WhatsApp: (91) 98463-7746 (somente mensagens) ou Balcão Virtual, por meio do link: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml Belém, 17 de junho de 2025.
Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042021385689400000055687061 Inicial contra a STONE Petição 22042021385704500000055687075 1.
Procuração Advocatícia Instrumento de Procuração 22042021385765500000055687077 2.
Identidade e Residência dos reclamantes Documento de Identificação 22042021385809600000055687078 Certidão Certidão 22042910454443500000056595546 Despacho Despacho 22060611204693500000061085780 Despacho Despacho 22060611204693500000061085780 Resposta ao ato ordinatório Petição 22060802575127800000061701677 Petição Petição 22061020255968200000062258869 Petição sem interesse na audiência Petição 22061020255985600000062258871 2022.05.02_GABRIEL DE BRITO SALBE E OUTROS_Substabelecimento Assinado Substabelecimento 22061020260018100000062258872 Doc. 1 - Atos constitutivos Documento de Identificação 22061020260050300000062258874 Doc. 2 - Procuracao Instrumento de Procuração 22061020260101400000062258875 Petição Petição 22061023013664100000062256975 3.
Petição de dispensa de conciliação Petição 22061023013681800000062256976 Contestação Contestação 22102512304916100000076360918 DOC. 1 Documentos Stone compilado Documento de Comprovação 22102512304968200000076360923 DOC. 1.1 - documentos representação PDCA compilado_compressed Documento de Comprovação 22102512305027500000076360924 Doc. 2.
Stone Co completa---Procuracao---Ad-Judicia--docx--1--pdf-D4Sign Documento de Comprovação 22102512305109600000076360925 Doc. 2.1.
Substabelecimento assinado Documento de Comprovação 22102512305154700000076360926 Doc. 3 - Contrato Stone Documento de Comprovação 22102512305201000000076360927 Doc. 3.1 - Contrato PDCA Documento de Comprovação 22102512305254800000076360928 Doc. 4.
Subsídios (2) Documento de Comprovação 22102512305300700000076364030 Doc. 5. regulamento MegaTOn Documento de Comprovação 22102512305343700000076364032 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111013331953000000077519999 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111013331953000000077519999 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111013331953000000077519999 Alegações Finais Contrarrazões 22111418215660800000077709227 3.
Prova de Áudio (online-audio-converter.com) Documento de Comprovação 22111418215707100000077713081 Certidão Certidão 23042616093470400000086861632 Sentença Sentença 23051111504314100000087617018 Intimação Intimação 23051111504314100000087617018 Intimação Intimação 23051111504314100000087617018 Petição Petição 23051817002567200000088149288 Contrarrazões Contrarrazões 23051818551593800000088153308 Habilitação nos autos Petição 23062711372398300000090375563 3511838 Petição 23062711373004400000090375575 3511839 Instrumento de Procuração 23062711373039100000090375576 3511840 Substabelecimento 23062711373077300000090375577 3511841 Instrumento de Procuração 23062711373156400000090375578 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23082509545491100000093777276 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 23082800274058500000093839558 Sentença Sentença 23112211020510900000098289602 Petição Petição 23120217591379300000099179437 OBF - Stone Documento de Comprovação 23120217591423600000099179438 Petição Petição 23120719524412600000099493296 Recurso Inominado - 0839089-34.2022.8.14.0301 Recurso Inominado 23120719524432400000099493297 Petição Petição 23120818231881500000099513290 Pet. juntada - juntada de guia 48 horas - 0839089-34.2022.8.14.0301 Petição 23120818231898300000099513291 COMPROVANTE DE GUIA RECURSAL - 0839089-34.2022.8.14.0301 - STONE Documento de Comprovação 23120818231929600000099513292 COMPROVANTE DE GUIA RECURSAL - 0839089-34.2022.8.14.0301 - PDCA Documento de Comprovação 23120818231956700000099513293 GUIA RECURSAL - 0839089-34.2022.8.14.0301 - STONE Documento de Identificação 23120818231984900000099513294 GUIA RECURSAL - 0839089-34.2022.8.14.0301 - PDCA Documento de Identificação 23120818232014200000099513295 DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR Petição 24011418123448700000100608516 Contrarrazões ao Recurso Inominado Contrarrazões 24011716353552900000100805887 3.
Prova de Áudio Documento de Comprovação 24011716353615000000100805892 Certidão Certidão 24022711271842200000103079703 Decisão Decisão 24032210510990400000104916086 Decisão Decisão 25030617590400000000135053093 Intimação Intimação 25030708542600000000135053094 Ciência e Retorno dos autos Petição 25031309370000000000135053095 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25031817570400000000135053096 CUSTAS 1 Documento de Comprovação 25031817570400000000135053097 CUSTAS 2 Documento de Comprovação 25031817570400000000135053098 Intimação Intimação 25031908043500000000135053099 Certidão Certidão 25031909270400000000135053100 Contrarrazões aos embargos Contrarrazões 25032301473000000000135053101 Decisão Decisão 25043013395000000000135053102 Intimação Intimação 25050509014400000000135053103 Remessa dos autos à vara de origem Petição 25052422403400000000135053104 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25061013533800000000135053105 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 25061019153057000000135081789 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: ¹ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5253/2013 - Sexta-Feira, 26 de Abril de 2013 -
17/06/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 09:35
Juntada de Petição de certidão
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17/06/2025 09:33
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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10/06/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 13:53
Juntada de decisão
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/7771/)
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14/05/2024 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/03/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 10:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/03/2024 09:28
Conclusos para decisão
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22/03/2024 09:28
Cancelada a movimentação processual
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27/02/2024 11:27
Cancelada a movimentação processual
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27/02/2024 11:27
Conclusos para despacho
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17/01/2024 16:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/01/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 13:19
Decorrido prazo de GABRIEL DE BRITO SALBE em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 13:19
Decorrido prazo de MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
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08/12/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 19:52
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 08:46
Decorrido prazo de GABRIEL DE BRITO SALBE em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 08:46
Decorrido prazo de MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
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02/12/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 01:26
Publicado Intimação em 24/11/2023.
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24/11/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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22/11/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 11:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/11/2023 15:13
Conclusos para julgamento
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17/11/2023 15:13
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2023 08:40
Processo Reativado
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28/08/2023 00:27
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 09:55
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 09:54
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 02:08
Decorrido prazo de MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
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19/07/2023 20:42
Decorrido prazo de EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES em 01/06/2023 23:59.
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18/05/2023 18:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/05/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 11:50
Julgado procedente em parte do pedido
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26/04/2023 16:09
Conclusos para julgamento
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26/04/2023 16:09
Expedição de Certidão.
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27/11/2022 00:59
Decorrido prazo de MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR em 25/11/2022 23:59.
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27/11/2022 00:59
Decorrido prazo de GABRIEL DE BRITO SALBE em 25/11/2022 23:59.
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24/11/2022 15:31
Decorrido prazo de MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 15:31
Decorrido prazo de GABRIEL DE BRITO SALBE em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 15:31
Decorrido prazo de MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 15:31
Decorrido prazo de GABRIEL DE BRITO SALBE em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 15:05
Decorrido prazo de MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 15:05
Decorrido prazo de GABRIEL DE BRITO SALBE em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 15:05
Decorrido prazo de MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 15:05
Decorrido prazo de GABRIEL DE BRITO SALBE em 23/11/2022 23:59.
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16/11/2022 02:43
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
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16/11/2022 02:42
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
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14/11/2022 18:21
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/11/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
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12/11/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
-
10/11/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 13:44
Audiência Una cancelada para 16/03/2023 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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10/11/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 13:30
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2022 12:30
Juntada de Petição de contestação
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17/06/2022 04:38
Decorrido prazo de GABRIEL DE BRITO SALBE em 15/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 04:38
Decorrido prazo de MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR em 15/06/2022 23:59.
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17/06/2022 04:15
Decorrido prazo de MAURO SILVIO VAZ SALBE JUNIOR em 15/06/2022 23:59.
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17/06/2022 04:15
Decorrido prazo de GABRIEL DE BRITO SALBE em 15/06/2022 23:59.
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15/06/2022 10:31
Audiência Una redesignada para 16/03/2023 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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10/06/2022 23:01
Juntada de Petição de petição
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10/06/2022 20:26
Juntada de Petição de petição
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08/06/2022 02:57
Juntada de Petição de petição
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08/06/2022 02:04
Publicado Despacho em 08/06/2022.
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08/06/2022 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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06/06/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2022 10:46
Conclusos para despacho
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29/04/2022 10:45
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 21:39
Audiência Una designada para 25/01/2023 12:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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20/04/2022 21:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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