TJPA - 0877577-58.2022.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 15:24
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:59
Homologada a Transação
-
31/05/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 10:56
Juntada de Petição de termo de audiência
-
31/05/2023 10:53
Audiência Una realizada para 29/05/2023 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
31/05/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 11:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/05/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2023 02:04
Decorrido prazo de HDS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 24/02/2023 23:59.
-
26/02/2023 02:04
Decorrido prazo de BANPARA em 24/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:53
Decorrido prazo de BANPARA em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:53
Decorrido prazo de HDS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 14/02/2023 23:59.
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13/02/2023 02:25
Publicado Despacho em 13/02/2023.
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11/02/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
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10/02/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 09:37
Conclusos para despacho
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18/12/2022 01:13
Decorrido prazo de HDS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 14/12/2022 23:59.
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08/12/2022 03:41
Decorrido prazo de HDS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 07/12/2022 23:59.
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19/11/2022 15:44
Decorrido prazo de BANPARA em 17/11/2022 23:59.
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19/11/2022 10:26
Decorrido prazo de BANPARA em 17/11/2022 23:59.
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17/11/2022 01:41
Publicado Despacho em 16/11/2022.
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17/11/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
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14/11/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.
PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO As microempresas e empresas de pequeno porte podem postular no sistema dos Juizados Especiais (art. 8º, §1º, II, da Lei 9099/95), contudo, tal postulação exige a comprovação de sua qualificação tributária, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE. É necessário que sejam optantes do Simples Nacional, uma vez que, do contrário serão enquadradas no regime tributário geral.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 dias, a fim de apresentar comprovação de sua qualificação tributária atualizada, demonstrando ser optante do Simples Nacional, sob pena de extinção, Intimem-se.
Cumpra-se ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito -
11/11/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 10:58
Conclusos para despacho
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18/10/2022 10:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/10/2022 10:46
Audiência Una designada para 29/05/2023 11:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
18/10/2022 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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