20/08/2025 16:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
04/11/2024 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/11/2024 08:23

Baixa Definitiva
30/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:08

Publicado Ementa em 19/09/2024.
19/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2024 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL.

PROCESSO Nº 0819690-10.2022.8.14.0401.

RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL.

COMARCA: 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.

APELANTE: WELLINGTON LOBATO MENEZES.

DEFENSOR PÚBLICA: VLADIMIR AUGUSTO KOENIG.

APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA.

REVISORA: Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO.

RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

ALEGAÇÕES.

PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

DECOTE DA MAJORANTE.

AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DA ARMA DE FOGO.

APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 14 DO E.TJE/PA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Autoria e materialidade comprovadas nos autos. 2.

Manutenção da majorante do uso de arma de fogo, desnecessário o laudo ou perícia do artefato, conforme súmula nº 14 do TJE/PA. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

Decisão Unânime.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Sessões de Julgamento por Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos 02 dias do mês de setembro de 2024.
17/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:41

Conhecido o recurso de WELLINGTON LOBATO MENEZES (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Retirado
22/07/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Retirado
22/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:40

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 05:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
31/08/2023 00:34

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/31195)
02/05/2023 14:17

Conclusos para julgamento
02/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:08

Recebidos os autos
21/03/2023 18:08

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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